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Por Joelmir Pinho¹ Em seu artigo 19 a Constituição Federal de 1988 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. ComContinuarContinuar lendo “Onde fica o Estado Laico?”