Vereador do Crato quer cercear liberdades e negar a própria Constituição de 88.
Por Joelmir Pinho
No Crato, município de cerca de 130 mil habitantes, localizado no Cariri cearense, o vereador Roberto Pereira Anastácio [PODEMOS] apresentou no dia 16 de outubro o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal [PE LOM nº 1610001/2017] que “dispõe sobre a vedação da ideologia de gênero na rede municipal de ensino e dá outras providências”. A iniciativa do vereador está em estreita sintonia com o que vem sendo protagonizado pelo bloco ultraconservador no Congresso Nacional brasileiro, formado sobretudo por parlamentares da chamada bancada BBB [boi, bíblia e bala],
Tecnicamente mal elaborada, com redação confusa e uso de terminologias já em desuso – a exemplo de “grade curricular” – a propositura do parlamentar cratense se insere no bojo das investidas patrocinadas pelo “movimento” Escola sem Partido que, assumidamente, defende o cerceamento da liberdade de ensinar, propondo um receituário para as escolas que proíbe qualquer ação reflexiva sobre a história e a realidade.
Em Nota Técnica de julho de 2016, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, afirma que a Proposição Legislativa 867/2015, de iniciativa do Deputado Federal Izalci Lucas Ferreira [PSBB/DF], que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”, é inconstitucional porque “está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Seguindo o raciocínio da Procuradora Federal Deborah Duprat, que assina a referida nota técnica, é fácil concluir que a proposição do vereador Roberto Pereira Anastácio fere, frontalmente, a Constituição Federal de 1988, que não pode ser negada ou contraditada pela Lei Orgânica do Município. Ademais, seu conteúdo é recheado de autoritarismo e totalmente deslocado do contexto atual da educação e suas novas demandas.
O artigo 205 da Constituição estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Certamente os objetivos constitucionais do pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, que não por acaso antecedem ao da qualificação para o trabalho, ficarão seriamente comprometidos se o plenário da Câmara Municipal do Crato acolher a propositura do vereador Roberto Anastácio.
No texto do projeto de emenda à LOM o autor propõe que fique “terminantemente proibida na grade curricular da Rede Municipal de Ensino do Município do Crato e na rede privada, a disciplina denominada de ideologia do gênero, bem como, toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e/ou feminino como gênero humano”.
A proposta é uma afronta clara à “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” preconizada no inciso II do artigo 206 da Carta Magna de 1988 e apresentada como um dos princípios do ensino no Brasil.
Afora a inconsistência do texto da propositura, que apresenta expressões estapafúrdias ou mal resolvidas conceitualmente como, por exemplo, “ideologia do gênero”, o que fica claro é que, para seu autor, pouco importa que mulheres continuem sendo assassinadas ou violentadas todos os dias no município do Crato, que apresenta um dos piores índices de violência conta a mulher no Cariri. De acordo com a proposta do vereador, não é papel da escola promover o diálogo amplo e democrático sobre a questão. Também não pode ser objeto de reflexão nas escolas públicas e particulares do município a intolerância e as várias outras formas de violência que afetam gays, lésbicas, transexuais, travestis e outros gêneros em nosso município.
Contudo, o que não podemos esquecer é que a misoginia, a homofobia, a transfobia e várias outras formas de ameaça à vida têm origem nas históricas questões de gênero perpetuadas em nossa sociedade patriarcal, machista e prenhe de preconceitos. Negar à comunidade escolar a possibilidade de conversar e refletir criticamente sobre isso é perpetuar uma cultura de intolerância e ódio que só amplia o fosso de desigualdade e injustiça social. É, sobretudo, negar a possibilidade de nutrirmos a esperança em um mundo melhor. De mais amor, acolhimento e respeito à diversidade e às singularidades que nos fazem humanos.
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Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.
