Por Joelmir Pinho
A censura, nas suas mais variadas formas e pelos motivos mais torpes, acompanha a história da humanidade desde tempos remotos e tem sido um dos primeiros recursos de tiranos [do grego τύραννος, “týrannos”, líder ilegítimo] para eliminar as possíveis ameaças a seu poder que, de tão frágil, precisa se blindar contra tudo que possa colocar em dúvida sua ilusória legitimidade.
E como nos lembra o filósofo Manuel Gama, professor da Universidade do Minho [Portugal], referindo-se à ditadura do Estado Novo português, comandada por Salazar [1932-1968], “a censura transformou-se numa espécie de Lei do Silêncio, que incluía não só a censura propriamente dita, do lápis azul e da tesoura, mas também a repressão interior, pela autocensura. Esta é a censura do medo: do medo da prisão, do medo da agressão, do medo de perder o emprego, do medo de fazerem mal aos familiares, do receio de ser, frequentemente, incomodado por certos telefonemas anônimos, enfim, o medo de ser perseguido”. Esse triste período da história de Portugal vai se repetir, nas devidas proporções e dentro dos respectivos contextos, em vários países da América Latina a partir da primeira metade da década de 1960.
O Brasil, em particular, coleciona vários registros de censura em sua história mais recente e mesmo em períodos de aparente democracia, não faltou quem se valesse da censura para impedir que ideias contrárias às suas fossem levadas a público, sobretudo através da arte. Aliás, é impressionante o medo que os tiranos têm do lúdico, da poesia, do amor e do belo.
Contudo, o período mais longo de censura em nossa história recente aconteceu durante as duas décadas de ditadura que se iniciou com o golpe civil-militar de 1964. Os chamados anos de chumbo tiveram como principais marcas a censura, a perseguição política, a tortura e o desaparecimento de pessoas tidas como inimigas do regime. Hoje, custo a acreditar que haja, em pleno século 21, quem defenda os atos de extrema violência praticados pelos agentes do Estado naquele período e a volta da ditadura. Mas, os aplausos de alguns à intervenção no Rio de Janeiro confirmam que tem quem acredite na volta dos coturnos às ruas como solução para nossos problemas. Há até quem acredite que o problema do Brasil são os pobres, os negros, os gays, as lésbicas, as mulheres, os povos e comunidades tradicionais …
Voltando ao golpe de 64, no campo da censura um episódio daqueles tempos sombrios merece destaque. No dia 10 de junho de 1969 entrou em vigor um documento oficial enviado pela Polícia Federal aos órgãos de imprensa de todo país contendo dezessete “recomendações”, entre as quais se incluía a de “não divulgar notícias, comentários, manifestos ou declarações contra as medidas governamentais, como suspensão de direitos, demissão ou aposentadoria de funcionários públicos”. Além disso, o documento recomendava “não divulgar notícias, comentários, entrevista, declarações que ajudem a comprometer a política econômica do governo”. Vivíamos os efeitos colaterais, com forte adesão de parte da imprensa, do AI-5 editado em dezembro de 1968.
No livro Cães de Guarda – Jornalistas e Censores, do AI-5 à Constituição de 1988 [Editora Boitempo, 2004], a historiadora Beatriz Kushnir trata do papel da imprensa durante o regime autoritário iniciado em 1964. A autora lembra que, muito longe de fazer frente ao regime militar, a grande imprensa brasileira acabou por se acomodar à censura imposta pela ditadura que vigorou até 1985. Como sabemos, o affaire entre a chamada grande mídia e os governos autoritários ou conservadores no Brasil nunca acabou. Quando muito, mudaram alguns amantes.
O [des]governo Temer, que chegou ao poder pela via comum a quase todos os tiranos – a usurpação – tem se valido, com frequência, da censura para impedir que ideias contrárias aos seus interesses sejam discutidas ou para evitar que seus atos sejam questionados. E mais uma vez a imprensa conservadora [para ser moderado no adjetivo] se apresenta como aliada estratégica, defendendo não só os que pagam por seu silencio ou suas mentiras, mas seus próprios interesses e dos grupos econômicos e políticos a que representam.
Um dos mais recentes atos de censura do atual governo envolve a Empresa Brasil de Comunicação [EBC] e a cobertura da oitava edição do Fórum Mundial da Água, prevista para acontecer no período de 18 a 23 de março, em Brasília. Estima-se que cerca de 400 instituições relacionadas à temática de recursos hídricos, de aproximadamente 70 países, e cerca 6.700 representantes políticos de mais de 150 países participem do evento.
Em dezembro do ano passado a EBC assinou contrato, da ordem de R$ 1,8 milhão, com a Agência Nacional das Águas [ANA], uma das patrocinadoras do evento, para divulgação e cobertura do Fórum. Contudo, segundo denúncias de repórteres da própria EBC, o documento exige que o conteúdo para promoção do Fórum, antes de ser publicado por todos os veículos da Empresa, passe pelo crivo da ANA, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Tomando-se por base essa orientação política para a fase de promoção do evento, suspeita-se que também a veiculação da cobertura ao Fórum pela EBC será controlada. O nome disso é censura prévia e reflete o medo do [des]governo Temer de que parlamentares de oposição e representantes da sociedade civil ocupem os espaços do Fórum para fazer críticas, inclusive, à falta de prioridade do Palácio às políticas de recursos hídricos.
Outro episódio, esse bem mais recente, refere-se à intenção declarada do ministro da Educação, Mendonça Filho [DEM/PE], de proibir a disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, apresentada pelo professor Luis Felipe Miguel ao curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília [UnB]. Após as reações desastrosas de Mendonça Filho à proposta do professor Luiz Felipe, várias outras instituições de ensino sinalizaram adesão à ideia, entre elas as universidades federais da Bahia (UFBA), do Amazonas (UFAM) e do Ceará (UFC), além da própria Universidade Estadual de Campinas [Unicamp], onde Luiz Felipe fez seu doutorado em Ciências Sociais.
O filósofo e jurista francês Jean Bodin definiu tirano como “o que usa os bens dos governados como se fossem seus”. Mas o conceito de Bodin, de longe se aplica aos tiranos desta terra brasilis do século 21. Eles já não se contentam com a usurpação de nossos bens e querem também nossos direitos conquistados com muita luta, nossa liberdade e nossa esperança. São abutres à espera de nossa morte já que, a exemplo das aves que lhes emprestam o adjetivo, são de hábitos necrófagos.
Está na hora de pararmos de tratar Temer apenas como um governo ilegítimo e serviçal do velho capital, um mero fantoche a serviço de interesses de terceiros, e encararmos o fato de que estamos diante de um tirano. Embora saibamos que seu [des]governo é parte de uma trama muito maior, num jogo de interesse que envolve grupos muito poderosos, não podemos esquecer que, mesmo sem legitimidade, Temer é responsável por todos os atos praticados por ele mesmo, na condição de presidente da República, e por seus comandados.
É bom ficarmos atentos para não deixarmos que, de censura em censura, Temer e seus asseclas acabem sendo apresentados às gerações futuras com “vítimas do destino” ou como personagens menores na trama que, certamente, ficará registrada como um dos piores capítulos de nossa história recente.
____________________________________________________________________
Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, curioso e eterno aprendiz, é também associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.
