Por Joelmir Pinho
A Organização Mundial de Saúde [OMS], em sua carta de constituição [1946], define que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. O mesmo documento afirma que “uma opinião pública esclarecida e uma cooperação ativa da parte do público são de uma importância capital para o melhoramento da saúde dos povos”.
Nessa mesma direção, a Declaração de Alma-Ata, documento parido durante a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em Alma-Ata¹, no período de 6 a 12 de setembro de 1978, além de reafirmar o conceito de saúde defendido pela OMS, enfatiza que a mesma “é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde”.
No Brasil a Saúde assume o status de política de Estado no começo do século XX, estreitamente vinculado à economia exportadora de café no Sudeste do país. Assim, o foco ainda era a melhoria das condições sanitárias, limitada ao controle de endemias e ao saneamento dos portos e do meio urbano do eixo agrário-exportador e administrativo da cultura do café, concentrado nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Nesse contexto, assegurar melhores condições sanitárias significava garantia de sucesso da política governamental de atração da força de trabalho estrangeira e preservação do contingente ativo de trabalhadores, em um cenário de escassez de mão de obra.
Assim, as políticas públicas de saúde no Brasil, em seu nascedouro e por um longo período seguinte, constituem-se como meio a serviço do capital, ficando suas ações limitadas, naquele primeiro momento, ao controle de enfermidades através da imposição estatal de medidas de higiene, vacinação, notificação de casos, isolamento de enfermos e eliminação de vetores.
O período ditatorial instalado no Brasil com o golpe civil-militar de 1964, que perdurou por mais de 20 anos, relegou a saúde pública a segundo plano, com uma perspectiva de saúde fortemente conservadora, ficando as ações restritas a campanhas de baixa eficácia. Some-se a isso a carência de recursos, limitados a menos de 2% do Produto Interno Bruto [PIB] nacional, o que resultou em graves consequências para a saúde da população.
Contudo, com o recrudescimento do regime autoritário, vários movimentos sociais assumem papel de destaque no processo de resistência à ditadura, trazendo consigo, além da luta por liberdade política e pelo fim do autoritarismo, a denúncia das precárias condições de vida das populações mais pobres. No bojo dessas denúncias, estava a situação caótica da saúde pública e dos serviços previdenciários de atenção médica.
Dá-se aí o início da organização do Movimento Sanitarista, que buscava aproximar produção do conhecimento e prática política, ampliando seu campo de ação e atuando lado a lado com organizações da sociedade civil nas lutas em defesa da redemocratização do país. Esse processo vai fortalecer a abordagem médico-social que assume publicamente o caráter político da área da saúde.
Durante a chamada Nova República [1985-1988] ocorrem amplas discussões envolvendo as sociedades civil e política brasileiras, visando a realização de reformas no sistema tributário, financeiro e administrativo nacionais e, sobretudo, reformas sociais que, no caso da saúde, foram encabeçadas pelo movimento de Reforma Sanitária. Esse processo resultou na criação do Sistema Único de Saúde [SUS].
Esse ambiente de reformas encontra eco também no Legislativo, com destaque para a promulgação da Constituição Federal de 1988, batizada de Constituição Cidadã, em virtude do leque de direitos sociais contidos no novo texto constitucional que, dentre outras coisas, define o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Com isso, fica posto que para se ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores como alimentação, moradia, emprego, lazer, educação, dentre outros.
O artigo 196 da CF 88 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com esse preceito constitucional e o disposto na Lei Orgânica da Saúde [Lei 8.080/90] e na legislação posterior correlata, fica definida a universalidade da cobertura do SUS.
Na contramão de todo esse processo histórico, ocorreu em Brasília na última terça-feira [10] o “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde [FEBRAPLAN]. A participação de representantes do Ministério da Saúde, deputados federais e senadores no evento evidencia o total descompromisso do atual governo federal e de parcela expressiva do Congresso Nacional com o fortalecimento do SUS, além do alinhamento dos mesmos com os interesses puramente mercantilistas dos representantes dos planos privados de saúde.
A proposta apresentada por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, aponta para a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo Guerra, é que até 2038 metade da população deixe de ser atendida pelo SUS e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada. Isso significa que em 20 anos metade dos brasileiros precisarão pagar para ter direito a serviços de saúde. Não por coincidência, esse é mesmo prazo de vigência da Emenda Constitucional 95 que, de forma criminosa, congela os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos.
Na falta de argumentos plausíveis para defender o desmonte do SUS, o deputado federal pelo PP de Santa Catarina, Espiridião Amin, chegou ao absurdo de afirmar durante o evento que o SUS é “um projeto comunista cristão”, sendo esse o seu argumento para defender a construção do que estão chamando de “novo sistema nacional de saúde”.
Aproveitando-se das dificuldades enfrentadas no dia a dia do SUS, as empresas de planos de saúde, em conluio com os defensores e adeptos do projeto uma ponte sem futuro, querem ampliar seus lucros às custas do sacrifício dos mais pobres.
Vale ressaltar que muitos dos problemas do SUS decorrem da prevalência de uma visão de saúde que privilegia o “modelo biomédico flexineriano², idealizado e implantado nos Estados Unidos por meio da ação combinada do corporativismo médico local e do grande capital”, segundo destaca Eduardo Perillo.³
A ofensiva da FEBRAPLAN se soma a tantas outras que vêm se dando desde o golpe de 2016 e que apontam na direção da ampliação dos tentáculos do setor privado dentro do Estado para a retirada ou redução de direitos sociais. Aliás, a relação do [des]governo Temer com os interesses dos planos de saúde é antiga e bem achegada. O ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, que deixou o cargo há poucos dias, teve como um dos financiadores de sua última campanha eleitoral para deputado federal um dos principais operadores de planos de saúde.
Considerado por muitos estudiosos como a política de maior inclusão social implementada no Brasil, é imperioso reconhecer que, embora os avanços do SUS ao longo dos anos sejam significativos, ainda persistem problemas a serem urgentemente enfrentados de forma corajosa e responsável para consolidá-lo como um sistema público universal e equânime. Mas, sem qualquer sombra de dúvidas, a solução não é transformar a saúde em mercadoria e a vida das pessoas em mera possiblidade de negócio, descartável sempre que a capacidade de pagamento do cliente não corresponder à ganância ou à margem de lucro prevista nas planilhas eletrônicas dos planos privados de saúde.
Recorro ao poeta Eduardo Alves da Costa para lembrar que “Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”*. Portanto, em defesa do SUS e da vida, precisamos reagir antes que seja tarde.
_____________________________________________________________
Joelmir Pinho é professor substituto do curso de Administração Pública da Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, curioso e eterno aprendiz, é também associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA].
¹ Antes pertencente à então União das Republicas Socialistas Soviéticas [URSS], Alma Alta está localizada no atual Cazaquistão.
² O Relatório Flexner foi um estudo financiado pela Carnegie Foundation a pedido da American Medical Association e publicado em 1910, que produziu transformações no ensino e na prática da medicina nos Estados Unidos, passando esse modelo a ser exportado para todo o continente americano e outras partes do mundo onde a influência estadunidense conseguisse chegar.
³ PERILLO, Eduardo Bueno da Fonseca. Importação e Implantação do Modelo Médico-Hospitalar no Brasil – um esboço da história econômica do sistema de saúde 1942-1966. São Paulo. 2008.
* Trecho do poema “No caminho, com Maiakóvski“, do poeta brasileiro Eduardo Alves da Costa. Ao longo dos anos a autoria do poema tem sido atribuída, erroneamente, hora ao poeta e dramaturgo russo Vladimir Maiakovski, hora ao poeta e dramaturgo alemão Bertholt Brecht.
