Por Joelmir Pinho
Um estudo da Escola de Medicina da Universidade de Stanford, apresentado no final de 2018, concluiu que nos EUA as mortes por armas de fogo entre crianças e adolescentes são duas vezes mais comuns em estados com as leis de armas mais flexíveis, quando comparados àqueles com legislação de controle de armas mais rígida. O estudo apontou ainda que os estados com leis que restringem o acesso de crianças a armas têm taxas mais baixas de suicídios por armas de fogo entre os jovens.
No Brasil, a Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública do Congresso Nacional, nome oficial da chamada “bancada da bala”, que em setembro de 2019 contava com 308 dos 513 deputados federais e com 13 dos 81 senadores, tem atuado desde legislaturas anteriores, pelo fim do Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003] ou por sua ampla flexibilização. O Estatuto dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, além de tratar do Sistema Nacional de Armas [SISNARM], definir crimes e regras mais restritivas para a compra e o porte de armas no país e apontar penas mais duras para o porte ilegal e a posse de armas não registradas. Embora tenha mantido a comercialização de armas de fogo e munições legal no país, a lei de 2003 aumentou o rigor para que uma pessoa possa adquirir uma arma legalmente e instituiu uma campanha permanente de desarmamento que prevê, inclusive, a recompensa de pessoas que entregarem suas armas, com ou sem registro, para os órgãos de segurança pública.
Ainda no governo Lula [PT], em 2008, a lei 11.706 trouxe as principais mudanças na redação do texto original do Estatuto do Desarmamento, entre as quais se inclui a posse de armas para residentes em áreas rurais. O novo texto definiu a quais tipos de armas essa população pode ter acesso e quais documentos são necessários para a posse das mesmas. Em 2016, já no governo Temer [MDB], o decreto 8.938 alterou a regulamentação do Estatuto, incluindo a possibilidade de doação dos armamentos apreendidos para as forças de segurança do Brasil. Esse ato foi revogado, na íntegra, pelo decreto 9.785/2019, já no atual governo.
Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro [sem partido] editou 11 portarias e 8 decretos com o objetivo de flexibilizar a legislação sobre armas, sendo que quatro foram revogados, número igual ao de portarias que não vingaram. Com a caneta de presidente na mão, Bolsonaro se apressou em deixar claro que seu discurso belicoso apresentado durante a campanha e desde antes, quando deputado do baixo clero, não era uma falácia. De fato, o clã Bolsonaro tem um projeto de poder e este passa pela violência, pelo medo e pela barbárie, o que ficou evidente na fala do próprio antipresidente durante a famosa reunião ministerial de 22 de abril último. O primeiro decreto armamentista de Bolsonaro foi editado 15 dias após a sua posse e incluía a ampliação do número de armas de fogo para civis, de duas para quatro unidades por pessoa.
No início de maio de 2019 Bolsonaro assinou o decreto 9.785/2019, através do qual, por uma brecha legal deixada em sua redação, era possível o porte de alguns tipos de fuzis de assalto¹ pela população. Aqui vale esclarecer que, ao contrário da posse, que autoriza o dono da arma a mantê-la somente dentro de sua casa, o porte permite que ele ande com a arma pelas ruas. Em 2018 foram comercializadas no Brasil 138 mil armas, em 2019 foram 191 mil e só nos seis primeiros meses deste ano já foram 140 mil.
A publicação do decreto gerou uma corrida às lojas especializadas e naquele mesmo mês a Taurus, empresa fabricante do fuzil T4, chegou a declarar que havia uma fila de 2 mil pessoas aguardando a regulamentação do decreto de Bolsonaro. A empresa teve suas ações preferencias valorizadas em 23,5% imediatamente após o anúncio do decreto e em nota chegou a declarar que o ato presidencial poderia “aumentar de forma relevante a procura por armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores [CACs] e pelo cidadão de bem para sua legítima defesa e da propriedade”, acrescentando que a Taurus – que no primeiro semestre de 2019 teve um lucro bruto de R$ 172,4 milhões – estaria preparada para atender esse aumento de demanda do mercado.
Pressionado, o governo publicou no mesmo mês de maio, uma retificação ao decreto 9.785, em que proibia o porte de fuzis, espingardas, carabinas ou armas que necessitem ser carregadas por veículos ou mais de uma pessoa devido ao peso, embora, tenha mantido a venda e a posse das mesmas. Como as pressões de autoridades e movimentos pró-desarmamento continuaram, um novo recuo foi registrado em junho de 2019, através da edição do decreto 9.844/2019, que também acabou revogado, desta vez pelo decreto 9.847/2019.
Um dos decretos mais preocupantes incluiu a liberação de arma semiautomática para determinadas categorias como os CACs, que se organizam por clubes e são, na sua grande maioria, apoiadores de Bolsonaro. Só para termos uma ideia da flexibilização pretendida pelo antipresidente e os simpatizantes de sua cruzada armamentista, um atirador esportivo, quando chegava no nível mais alto participando de competições, poderia ter 16 armas. Agora, com base no decreto 9.846/2019 cada atirador pode ter 60 armas, sendo 30 de uso permitido e 30 de uso restrito, que antes eram de acesso exclusivo das forças armadas e policiais. Esse mesmo ato presidencial estabelece que “o colecionador, o atirador e o caçador proprietário de arma de fogo poderá adquirir até mil munições anuais para cada arma de fogo de uso restrito e cinco mil munições para as de uso permitido registradas em seu nome”. Uma análise mais atenta das portarias e decretos assinados por Bolsonaro revela que por trás de cada aparente recuo havia uma manobra para tentar emplacar alguma nova flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Ao jornalista Gil Alessi, em matéria publicado pelo El Pais no mês maio de 2019, Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz, alertou para o risco do crime organizado – que antes se valia de desvios de arsenais oficiais ou contrabando de armas via Paraguai para ter acesso a este tipo de armamento – passar a ter à sua disposição um estoque de fuzis nacionais com preço muito atrativo. “O que deve se esperar é um aumento desse tipo de armas na mão do crime, porque vai baratear o custo”, explicou Langeani ao jornalista. “Trazer um fuzil do Paraguai custa ao PCC 30.000 reais. A Taurus vende o T4 por cerca de 8.000. Haverá uma corrida dos criminosos para comprar essa arma, com o uso de laranjas e raspagem do número de série [para dificultar o rastreamento do dono original]. Isso para não falar dos fuzis que serão furtados do cidadão”, lembrou o coordenador do Sou da Paz.
Enquanto não emplaca um nome “terrivelmente evangélico” no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro escolheu para ocupar a vaga aberta com a saída do ministro Celso de Mello na corte máxima do país, o católico conservador Kássio Nunes, portador de certificado de colecionador, atirador e caçador esportivo. Talvez seja só uma mera coincidência e não quero aqui suscitar mais uma teoria da conspiração, método muito adotado pelo marketing bolsonarista para amedrontar, provocar fúria e mobilizar a indignação. Segundo o professor André Azevedo² isso provoca sofrimentos psicológicos reais. Para ele, ao criar vínculos de identificação com aquele que supostamente sofre a injúria, os seguidores ou simpatizantes do “injuriado” se sentem pessoalmente atingidos. “Bolsonaro cresce ao infectar o medo, a angústia e a raiva no coração de seus eleitores, que imaginam que é esperança aquele sopro que escapa da asfixia”, escreveu Azevedo em artigo publicado em outubro de 2018 no site Huff Post Brasil.
Em junho de 2018, como desdobramento das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco [Psol] e do motorista Anderson Pedro Gomes, na noite de 14 de março daquele mesmo ano, o Ministério Público Federal [MPF] recomendou ao Comando Logístico do Exército [Colog] a atualização da Norma Regulamentadora da Marcação de Cartuchos de Munição. A portaria de 2004 estabelecia o lote padrão de comercialização para pessoas jurídicas em 10 mil cartuchos de munição do mesmo tipo. Para o MPF, essa norma descaracterizava o próprio sentido de identificação das munições e inviabilizava o seu efetivo rastreamento. Há, no entanto, situações ainda mais graves. A munição utilizada no assassinato de Marielle e Anderson veio do lote UZZ18, composto por 2.463.000 munições, sendo 1.859.000 do calibre 9mm. Esse mesmo lote abasteceu o grupo responsável pelo assalto à agência dos Correios do município de Serra Branca, no Cariri paraibano.
Em atendimento à demanda do MPF, o Comando Logístico do Exército editou três portarias através das quais se estabelecia maior controle sobre o rastreamento, importação e identificação de armas de fogo. Assinadas pelo general de Brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, as portarias determinavam um maior controle sobre rastreamento, importação e identificação de armas de fogo. Não tardou para que Bolsonaro abrisse fogo contra Pacelli, que foi exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e transferido para a reserva um dia antes do capitão armamentista usar sua conta no Twitter para determinar a revogação das três portarias assinadas pelo general de brigada.
O assassinato de Marielle e Anderson contou com a participação direta de pessoas próximas ao clã Bolsonaro, a exemplo do policial reformado Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz, detidos desde março de 2019, acusados de serem os autores materiais do crime. Quando foi preso, Lessa, que possui cadastro como colecionador e atirador, estava com partes para montar 60 fuzis. Com o decreto de Bolsonaro, Lessa ou qualquer outro CAC poderá comprar, legalmente, 30 carabinas. Para transformar essa arma semiautomática numa arma automática o proprietário só precisará contrabandear o chamado kit rajada, o que é bem mais simples do que comprar todas as partes, separadamente.
Na avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste carioca, está localizado o condomínio Vivendas da Barra. Na rua C, terceira via à esquerda de quem entra no condomínio, fica a casa de Jair Bolsonaro. Na mesma rua C, cerca de 70 passos da casa de “seu Jair”, fica o imóvel alugado por outro morador famoso, o miliciano Ronnie Lessa. De acordo com reportagem da revista ÉPOCA, assinada por Antônio Werneck e publicada em abril de 2019, a casa alugada por Lessa “é daquelas que se enquadram na definição de alto padrão: tem cerca de 420 metros quadrados de área construída e está avaliada em pouco mais de R$ 4 milhões. O imóvel conta com três vagas na garagem e tem cinco suítes. O terreno é cercado por jardim e possui um espaço gourmet com churrasqueira”. Um padrão bem distante daquele que pode ser considerado compatível com o salário de um sargento reformado da PM do Rio de Janeiro, cerca de R$ 7.400,00.
De acordo com reportagem do Jornal Nacional [TV Globo], que foi ao ar na noite de 29 de outubro de 2019, às 17h10min do dia do assassinato de Marielle e Anderson, o porteiro do Vivendas da Barra registrou no livro de visitantes do condomínio o nome de Élcio Queiroz, que teria anunciado como destino a casa 58, pertencente a Jair Bolsonaro, embora tenha se dirigido mesmo à de número 66, endereço de Ronnie Lessa. De acordo com a investigação do caso, minutos depois Lessa e Élcio deixaram o condomínio no carro do primeiro para, em seguida e em um local próximo ao endereço de onde tinham partido, embarcarem no carro usado no crime.
Com a repercussão dos fatos, o presidente da República cuidou de tomar posse pessoal das gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, o que o faz por meio de seu filho e vereador Carlos Bolsonaro [Republicanos]. Os muitos detalhes dessa história estão na reportagem do JN e em uma notícia crime apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa [ABI], em que a entidade requer que seja determinada a instauração de inquérito policial pelo Supremo Tribunal Federal [STF] para apurar os fatos e as condutas notificadas na ação.
Lessa e Élcio foram recrutados pelo chamado Escritório do Crime, uma organização criminosa formada por matadores de aluguel com atuação no Rio de Janeiro. Na cúpula do Escritório estavam Adriano da Nóbrega [ex-Bope e miliciano], Ronald Paulo Alves [major da PM e miliciano] e Jorge Moreth [miliciano]. Morto no início de 2019 na Bahia, em uma operação policial recheada de interrogações, Adriano era amigo de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro [Republicanos] e articulador do esquema das famosas “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual fluminense. Foi através de Fabrício que a mãe e a esposa de Adriano passaram a integrar a folha de pagamentos do gabinete de Flávio na Alerj, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Quando estourou o escândalo das “rachadinhas” e das movimentações suspeitas envolvendo os amigos Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz e familiares de ambos, o ex-assessor foi se esconder na região de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, território controlado por milicianos ligados a Adriano da Nóbrega.
Em junho de 2005 a Alerj, acatando proposição de Flávio Bolsonaro, agraciou Adriano da Nóbrega com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense. O miliciano não compareceu à solenidade de entrega da comenda porque se encontrava preso, acusado pelo homicídio do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, 24, morador de Parada de Lucas, na zona norte carioca. O crime se deu após o jovem ter denunciado um grupo de policiais do Grupamento de Ações Táticas [GAT] do 16º BPM [Olaria], comandados por Adriano, pela prática de extorsão e ameaça. O miliciano já havia sido homenageado pelo filho do atual presidente em 2003 e por mais de uma vez Flávio visitou Adriano na prisão, quando este aguardava julgamento pelo assassinato de Leandro. A informação foi dada ao jornal O Globo pelo sargento da PM e atual vereador da cidade do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba [Avante], que à época aguardava julgamento junto com Adriano, acusado de participação no mesmo crime. Foi numa dessas visitas que o capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais [Bope] recebeu a medalha Tiradentes das mãos do próprio Flávio Bolsonaro.
As homenagens ou deferências da família Bolsonaro a milicianos não estavam restritas ao parlamento fluminense. Em 2003 o deputado federal Jair Bolsonaro, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, declarou que “enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo”. Em 2005, o mesmo Bolsonaro fez um discurso no plenário da Câmara, através do qual manifestava sua indignação com a condenação de Adriano da Nóbrega, em primeira instância, no caso do assassinato do guardador de carros. Após julgamento de recurso em segunda instância, Adriano foi solto em 2006 e continuou com um coturno no Bope e outro na milícia, deixando a PM somente em 2013, quando foi expulso da corporação.
O major e miliciano Ronald Paulo, que aparece na linha de comando do Escritório do Crime, era chefe da milícia de Muzema, no bairro Itanhangá, de onde partiu o carro de placa clonada utilizado pelos assassinos de Marielle e Anderson. Em 2004 Ronald recebeu moção de louvor e congratulações do então deputado Flávio Bolsonaro, “pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”. A homenagem foi prestada quando o miliciano já era investigado como um dos autores de uma chacina de cinco jovens na antiga boate Via Show, em 2003, na Baixada Fluminense, da qual participara também o capitão Adriano da Nóbrega.
Para abreviar, vamos dar aqui um pequeno salto no tempo nesse passeio sobre a relação do clã Bolsonaro com as milícias. Durante um evento ao lado de Jair e Flávio Bolsonaro, em 2016, o coronel Fernando Salema, à época comandante do 12º BPM [Niterói/RJ], elogiou publicamente Flávio e referiu-se a Jair como “nosso presidente”. Salema seria eleito deputado estadual fluminense em 2018, pelo PSL, mesmo partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Investigações do Grupo de Combate ao Crime Organizado [Gaeco] do Ministério Público do Rio de Janeiro, dão conta de que no dia 5 de setembro de 2018 o coronel Salema participou de um ato de campanha em favor de sua candidatura à Alerj. O encontro aconteceu no Engenho Pequeno, em São Gonçalo, onde fica o 7º BPM, do qual o coronel foi comandante. Até aí nenhum problema, não fosse o fato de o evento ter sido promovido por um grupo de milicianos comandado por Luís Cláudio Freires da Silva, o Zado. Escutas telefônicos do Gaeco, autorizadas pela Justiça, revelam que o encontro foi articulado por Alex Sandro da Silva, braço-direito de Zado. Salema, que na Alerj ocupa a vice-presidência da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, voltaria ao Engenho Pequeno duas semanas depois da atividade de campanha.
No livro “A República das milícias – dos esquadrões da morte à era Bolsonaro”, lançado no início deste mês pela Todavia, o cientista político e jornalista Bruno Paes Manso, lembra que “a família Bolsonaro cresceu e se fortaleceu num ambiente por ela definido como de guerra urbana”. Para Paes Manso, a construção de um bode expiatório amedrontador era fundamental para a sobrevivência do ódio que mantinha o poder do clã e “ajudava a enriquecer os policiais e paramilitares que conheciam os caminhos para faturar com o medo da população”.
Ao declarar naquela reunião de abril, em meio a palavrões e xingamentos, que quer “todo mundo armado”, Bolsonaro parecia mesmo dizer: eu quero todas as minhas milícias armadas. Pelo menos é isso que seu histórico de proximidade e defesa de milicianos nos leva a ler nas entrelinhas. Tenho escrito e falado, já de algum tempo, sobre a ameaça de autogolpe paramilitar que faz parte do projeto de poder dos Bolsonaro e alguns de seus seguidores mais extremistas, enquanto os representantes das principais instituições do país seguem empenhados em salvar a economia e os interesses de uma elite econômica e política míope e torpe.
Como facínora, Bolsonaro aposta na guerra de todos contra todos e põe em marcha acelerada sua necropolítica³, não apenas quando a pauta é a questão armamentista ou a atuação das milícias e a violência do braço armado do Estado. O faz também quando legitima a ação da ala “terrivelmente evangélica” de seu [des]governo, representada pela ministra Damares Alves [Mulher, Família e Direitos Humanos], que de forma recorrente e em nome de Deus e da família tradicional, tem ameaçado frontalmente a vida e a laicidade do Estado. E aqui é importante e necessário registrar que Damares, assim como Silas Malafaia, Edir Macedo e outros líderes religiosos fundamentalistas aliados a Bolsonaro não representam o pensamento e o agir de todos os evangélicos do país.
Bolsonaro avança com sua necropolítica ao minimizar os riscos da pandemia do novo coronavírus e negligenciar as mortes daí decorrentes. Ao chancelar as intenções do ministro Ricardo Sales [Meio Ambiente] de aproveitar a pandemia para passar as reformas infralegais de desregulamentação e simplificação da legislação ambiental ou, como ele mesmo disse da reunião de abril, “ir passando a boiada”.
A propósito da pauta ambiental e da questão agrária, após serem derrotados na tentativa de passar a medida provisória 910, que ficou conhecida como MP da grilagem, aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional tentam emplacar o projeto de lei 2633/2020, uma versão maquiada da medida provisória. Assim como a MP, o PL pretende premiar o crime de grilagem que, especialmente na Amazônia, vem quase sempre acompanhado de outros crimes como desmatamento e garimpo ilegais, além de assassinatos de lideranças dos povos originários e comunidades tradicionais e outros defensores da floresta e dos direitos de seus povos.
O projeto de morte do antipresidente é responsável pelo crescimento da violência no campo e na floresta, que coloca em risco a vida de lideranças indígenas, extrativistas, ribeirinhas e camponesas como Erasmo Alves Teófilo, da distante Anapu, no Pará. Uma das principais lideranças na Volta Grande do Xingu em luta permanente contra o poder de destruição da grilagem que ganhou força nos últimos anos, Erasmo já foi ameaçado de morte diversas vezes e sobreviveu a algumas tentativas de assassinato. “Eu não sei o que é sair de casa. Eu não sei o que é trazer meu filho pra ver um parque aqui em Anapu”, declara Erasmo com a voz embargada e os olhos marejados, para em seguida afirmar a sua disposição de continuar lutando por acreditar que tem um propósito na vida. Me somo aqui à jornalista Eliane Brum, à cineasta recifense Yane Mendes e a tantas outras pessoas em todo o mundo, para afirmar que “eu não quero Erasmo virando camiseta no final de ano”. Eu quero, aqui e agora, a luta pela vida dele e de tantos outros e outras que, na Amazônia e em várias partes do planeta, se opõem corajosamente ao projeto genocida e suicida do um por cento, que conta com a cumplicidade ou o silencio ensurdecedor – esta, também uma forma de cumplicidade – de parcela cada vez maior dos noventa e nove por cento.
O racismo, a homofobia e todas as outras formas de preconceito que integram a verborragia de Bolsonaro e seus filhos, desde bem antes da chegada do capitão à presidência da República, não são apenas um repertório de palavras politicamente incorretas, mas parte da munição que fornecem, de forma deliberada, a seus seguidores e simpatizantes. Os Bolsonaro sabem que precisam do ódio para seguir com seu projeto de poder e sabem jogar com o medo e a incerteza que nos pautam nesses tempos, para consolidar suas ambições. E eles sabem também que é preciso ter pressa, já que nada é para sempre. Talvez por isso, se arrisquem em algumas jogadas que podem parecer – e talvez o sejam – muito arriscadas.
O Bolsonaro que hoje está aí, ocupando a presidência da República, não é muito diferente do deputado federal que por quase três décadas integrou o chamado baixo clero do parlamento brasileiro, agindo nas sombras e no aparente anonimato, sempre legitimado pelos votos que o elegeram pela primeira vez em 1990 e o reconduziam ao cargo nas eleições seguintes. O Bolsonaro presidente está, na verdade, cumprindo as promessas de campanha do Bolsonaro candidato e age com a anuência ou o silencio de parte do Parlamento, do Judiciário e do Ministério Público, mais preocupados em resguardar os interessas do deus mercado.
Contudo, Bolsonaro conta também com a cumplicidade de parcela expressiva da população e, embora essa não seja uma tarefa fácil, precisamos reconhecer que a ascensão de Bolsonaro fez emergir do esgoto de nossa história mal resolvida, por ter sido também mal contada, todo o ranço autoritário e toda a podridão das velhas estruturas de poder que, de alguma forma, aqui e acolá, muitos de nós seguem reproduzindo e consolidando, ainda que de forma mais velada, sem o escancaro e sem a violência explícita de “seu Jair” e suas tropas.
Enquanto acreditarmos que a ameaça mora no morro ou nas regiões mais periféricas da cidade, que bandido bom é bandido morto e que este se reconhece pela condição social e pela cor da pele, que o perigo dorme abandonado na calçada da cidade que corre apressada e indiferente, que Deus está sendo desrespeitado pelo amor sem preconceitos e que a única fé válida é aquela que me guia. Enquanto reproduzirmos o mito de que a comunhão, a partilha e a solidariedade são coisas de comunistas e que estes [não os bancos] querem tomar minha casa ou qualquer outro bem material que custaram tanto suor e trabalho [não necessariamente meu]. Enfim, enquanto a maioria de nós seguir escolhendo a hipocrisia como jeito de ser e estar neste mundo, talvez Bolsonaro e tudo que ele representa nos baste. Talvez seja o que nos resta, até que tenhamos coragem de romper os grilhões que nos aprisionam e nos paralisam neste triste e cinzento tempo de sombras e ilusões.
Joelmir Pinho é educador, gestor social, blogueiro, curioso e aprendente. É autor do livro “Janelas, uma coletânea de ideias e opiniões”, publicado em 2019 pelo selo editorial IbiKariri. É também associado fundador e atual diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA].
¹ Trata-se de um fuzil de tiro rápido, alimentado por magazines, projetado para uso militar. É uma arma de tiro ao ombro que permite ao atirador selecionar entre os modos semiautomático [exigindo que você aperte o gatilho para cada tiro], totalmente automático [segure o gatilho e a arma dispara continuamente] ou os modos de disparo com três tiros. Fonte: Site da Airsofts Brasil.
² André Azevedo da Fonseca é professor e pesquisador no Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA) da Universidade Estadual de Londrina. É doutor em História [Unesp] com pós-doutorado no Programa Avançado de Cultura Contemporânea [UFRJ].
³ Necropolítica é um conceito desenvolvido pelo filósofo, historiador, teórico político e professor universitário camaronense Achille Mbembe. Para ele, quando se nega a humanidade do outro qualquer violência se torna possível, de agressões até morte.
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