UM PERVERSO PACTO DE SANGUE E MORTE

Por Joelmir Pinho

Já escrevi aqui no blog sobre como a história do Brasil é permeada por pactos entre as elites, alguns deles com a conivência ou participação direta de forças políticas consideradas progressistas. Contudo, em nossa história mais recente, nenhum desses pactos foi tão perverso, insano e torpe quanto este que tem permitido a manutenção do genocida Jair Bolsonaro [sem partido] no cargo de presidente da República. Parte considerável da coleção de crimes do capitão palaciano está indicada em uma representação oferecida ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo coletivo 342Artes, em janeiro de 2021. Como destaca a robusta representação, de quase trinta páginas, “todas as ações do atual ocupante do cargo de Presidente da República têm se voltado a retardar e obstar o sucesso da campanha de vacinação contra a COVID-19, em um esforço absolutamente contrário ao imperativo de máxima preservação de vidas humanas diante de um cenário arrebatador”.

Desde então o cenário só tem se agravado, com o Brasil superando a assustadora marca de 400 mil mortes neste final de abril, diante da omissão e da inoperância deliberadas do antipresidente e seu ex-ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, inclusive em situações gravíssimas como a crise de oxigênio em Manaus e a falta de medicamentos para intubação de pacientes durante a fase mais crítica da pandemia no Brasil. Não satisfeito e escancarando todo o seu desprezo pela vida, Bolsonaro desdenha das mortes e do luto individual e coletivo que estamos vivendo, qualificando a dor dos parentes, a preocupação com o crescimento exponencial de mortes por covid-19 e os cuidados para frear as seguidas ondas de contágio, como “frescura”, “mimimi” e “coisa de maricas”.

Em artigo publicado no jornal The Washington Post, no último dia 30, o cientista político e jornalista Terrence McCoy, destaca que “o contraste entre a forma como a comunidade internacional lidou com as crises na Índia e no Brasil mostra como as crescentes lutas diplomáticas de Brasília complicaram a resposta do país ao coronavírus”. McCoy lembra ainda que a imagem internacional que o Brasil passou décadas cultivando “foi minada por um presidente cujo governo insultou grande parte do mundo” quando mais precisávamos de ajuda.

Entretanto, para além dos crimes relacionados ao descaso e à omissão deliberada no enfrentamento à pandemia, Bolsonaro, agindo de forma acintosa, tem protagonizado diversos atos cuja gravidade acentua a urgência de seu afastamento definitivo do cargo. Umas das principais estratégias do capitão e seus seguidores tem sido o tensionamento da relação com os outros poderes, em especial o Supremo Tribunal Federal [STF], e as frequentes ameaças de golpe. Neste início de maio, durante o lançamento da Semana Nacional das Comunicações, Bolsonaro ameaçou baixar um decreto proibindo medidas de restrição por parte de governadores e prefeitos, declarando que se chegar a adotar a medida, ela será cumprida e não será contestada. “Não ousem contestar. Quem quer que seja!”, asseverou o capitão candidato a golpista que, na sexta-feira [7], durante solenidade de inauguração de uma ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã, em Porto Velho/RO, voltou a esticar a corda e anunciou que o decreto a que se referiu no evento anterior “já está pronto e todos cumprirão”. No mesmo evento, Bolsonaro voltou a se referir às Forças Armadas como “a minha Marinha, o meu Exército e a minha Aeronáutica” e durante sua live semanal, no dia anterior, ele voltou a subir o tom ao criticar o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], referiu-se ao Brasil como “republiqueta” e declarou que “vai ter voto impresso em 2022 e ponto final […] porque se não tiver voto impresso é sinal que não vai ter eleição”. Se essa não for uma ameaça de golpe, não sei mais o que pode ser.

É importante entender, contudo, que não se trata de uma ameaça de golpe militar, nos moldes do ocorrido em 1964, uma vez que o atual governo já está infestado por mais de seis mil militares da reserva e da ativa em funções civis, segundo levantamento de julho de 2020, realizado pelo Tribunal de Contas da União [TCU]. Para o professor Vladimir Safatle, em sua coluna no El Pais, “o que temos atualmente é algo muito próximo de um regime militar que não usou golpes militares clássicos para ser implementado”. Como tenho dito, repetidamente, o projeto de poder do clã Bolsonaro e seus amigos mais íntimos passa por um autogolpe paramilitar e a “oficialização” da república das milícias.

As ameaças de Bolsonaro encontram eco, também, entre militares da ativa e da reserva, como se vê na ridícula nota do Clube Militar, publicada em 28 de abril, após a agenda oficial do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, indicar que o mesmo teve dois encontros com militares da reserva no Rio de Janeiro, poucos dias antes. A nota, assinada pelo presidente do Clube, general Eduardo José Barbosa, ataca o STF e o Congresso Nacional e afirma que “bastou a eleição de um Presidente que acredita em Deus para que todo o inferno se levantasse contra ele”. Para os autores da nota, o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado, apelidada de CPI da Covid, é “culpar o Presidente por aquilo que não o deixaram fazer”. Em uma clara tentativa de incitação da popular à defesa de uma intervenção militar ou algo parecido, os autores da nota afirmam que “acovardada é a população que aceita o cerceamento de suas liberdades pétreas passivamente”, para mais à frente insinuar que o presidente pode recorrer ao artigo 142 da Constituição Federal para restabelecer a lei e a ordem. O artigo tem sido evocado por defensores de uma intervenção militar, que tentam ancorar seus devaneios e ímpetos autoritários em uma interpretação irresponsável e oportunista do texto constitucional, como ficou evidente em parecer técnico da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, expedido em 3 de junho de 2020.

O general Braga Netto, em reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no último dia 5, ao defender o ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, declarou que “o Brasil não falhou no combate à Covid”. No mesmo evento, o ministro da Defesa afirmou que no Brasil “não houve um golpe militar, houve um atendimento a um chamamento público da população” e, no seu entendimento, “tudo o que houve nos governos militares foi resolvido com a Lei da Anistia”. Declarações como essas e a apologia à tortura e a torturadores, inclusive por parte do próprio presidente da República, só são minimizadas em um país em que os direitos da Justiça de Transição – que incluem o direito à Memória e à Verdade, à Justiça, à Reparação e à Reforma Institucional – foram jogados para debaixo do tapete, em nome de um ilusório pacto de convivência erguido mediante o sequestro da democracia em seu sentido mais amplo e com base no silenciamento da memória e da história de mais de vinte anos de cerceamento de direitos, perseguição política, prisões, torturas e mortes.

Ainda em abril de 2019, início do governo Bolsonaro, durante o encerramento da Brazil Conference at Harvard & MIT, evento realizado anualmente pela comunidade brasileira de estudantes em Boston [EUA], o vice-presidente Hamilton Mourão declarou que “se nosso governo falhar, errar demais, […] não entregar o que está prometendo, essa conta irá para as Forças Armadas”. Dois anos depois da declaração do general Mourão, a fatura já está gigantesca e crescendo em marcha acelerada, seja pelas mortes na pandemia, seja pelo retorno do Brasil ao mapa da fome, seja pelos crimes ambientais ou pelos atentados à democracia, protagonizados por Bolsonaro e seus asseclas, com a conivência de militares da reserva e da ativa, de dentro e de fora do governo.

Assim como no trato com a pandemia, na questão ambiental o governo Bolsonaro também tem agido de forma deliberada e criminosa, promovendo ou autorizando uma série de atos que fragilizam ou desmontam as instituições que deveriam cuidar das questões ambientais e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, agravam a crise ambiental e acentuam o histórico cenário de violência no campo e na floresta. Essa ofensiva é capitaneada pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem se associado aos interesses de garimpeiros, madeiros, latifundiários, grileiros e outros atores, para impulsionar o projeto de morte de Bolsonaro e “ir passando a boiada”, aproveitando que as atenções externas, especialmente da imprensa, estão mais voltadas para a covid-19, segundo declarações do próprio ministro, na famosa reunião de 22 de abril de 2020.

Em meados daquele mesmo abril, Salles exonerou o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [Ibama],  Olivaldi Azevedo, em represália a uma operação de combate ao garimpo ilegal, o desmatamento e a disseminação do coronavírus em Terras Indígenas no sul do Pará, realizada pelo Ibama e mostrada em matéria do Fantástico [Rede Globo] um dia antes da exoneração de Azevedo. Para o cargo, foi nomeado o coronel Olímpio Magalhães e, na sequência, a caça aos servidores do Ibama alcançou também o coordenador-geral de fiscalização, Renê Luiz de Oliveira, com o cargo passando a ser ocupada por Walter Mendes Magalhães Junior. Dias depois, o coordenador de Operações de Fiscalização, Hugo Ferreira Netto Loss, servidor de carreira do órgão, também foi alcançado pela perseguição patrocinada por Ricardo Salles. Exonerado do cargo e afastado das funções de fiscalização e investigação de crimes ambientais, Loss foi colocado “à disposição para fins de movimentação conforme critério e necessidades na gestão de pessoal”, evidenciando o caráter punitivo da decisão do novo diretor de proteção ambiental do Ibama.

Matéria publicada pelo site The Intercept Brasil, em 30 de abril do ano passado, assinada por Rafael Neves e Eduardo Goulart de Andrade, revela que, “assim como vários ex-policiais contratados pelo ministro, Olímpio Magalhães e Magalhães Junior construíram suas carreiras em batalhões de policiamento ostensivo e de repressão. O primeiro comandou uma tropa de elite que atuava na Baixada Santista e unidades como o Batalhão de Choque e o Comando de Operações Especiais. Já Walter foi comandante de pelotão na Rota e também esteve à frente do Batalhão de Choque”.

Em outro episódio, mais recente, Salles figura – ao lado do senador Telmário Mota [PROS/RR] e do presidente do IBAMA, Eduardo Bin – numa notícia-crime apresentada pela Polícia Federal [PF] ao STF, em que os citados são acusados de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais” [art. 69 da Lei 9605/98] e “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” [art. 321 do Código Penal]. A notícia-crime se insere no contexto da Operação Handroanthus, da Polícia Federal do Amazonas, que resultou na apreensão, em novembro de 2020, de 200 mil metros cúbicos de madeira em toras, extraída ilegalmente, com valor avaliado em quase R$ 130 milhões.

Matéria publicada em 29 de abril último pela revista IstoÉ, assinada por Ricardo Chapola,  aponta que a PF e o Ministério Público Federal [MPF] “investigam a ligação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com integrantes da família de Walter Dacroce, suspeita de grilagem de terras públicas no Pará” e um dos fornecedores da empresa Rondobel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, proprietária de parte dos 200 mil metros cúbicos de madeira ilegal apreendida em novembro. A Rondobel é devedora de, aproximadamente, R$ 8,37 milhões aos cofres públicos, em decorrência de 20 autos de infração registrados no Ibama entre 2001 e 2018. “Mesmo ciente de que as investigações da PF indicavam que a madeira era fruto de fraudes e de desmatamento ilegal, o ministro foi ao local nos dias 31 de março e 7 de abril deste ano defender os criminosos. Salles chegou a descer de helicóptero do Ibama em uma das fazendas dos Dacroce usadas na extração ilícita de pelo menos 43 mil toras cortadas irregularmente, como demonstração de apoio aos exterminadores das florestas”, destaca a reportagem da IstoÉ.

Com base nesses e em outros fatos, o delegado federal Alexandre Saraiva, responsável pela investigação, decidiu formular a notícia-crime ao STF, na qual destaca que Salles e Telmário, “de forma consciente e voluntária, […], dificultam a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais” e patrocinam interesses privados e ilegítimos perante a administração pública, valendo-se dos cargos que ocupam. Em 15 de abril, um dia depois de apresentar a denúncia ao Supremo, Saraiva foi exonerado do cargo de superintendente da PF no Amazonas e na mesma data o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União [TCU], Lucas Rocha Furtado, ofereceu representação à ministra Ana Arraes, presidente do TCU, com pedido de adoção de medida cautelar, visando “determinar à Casa Civil da Presidência da República, […], que adote as medidas necessárias para afastar temporariamente de suas funções o Sr. Ricardo de Aquino Salles”. Mais de vinte dias depois, Salles continua no cargo e segue tocando a boiada.

Em abril de 2019, um decreto federal instituiu a conciliação ambiental sobre as autuações expedidas pelo Ibama e pelo ICMBio, criando mais uma etapa no processo de sanção a crimes ambientais, com o fim último de retardar e dificultar a punição de infratores, como se constatou ao fim de dois anos de vigência da medida. Mais recentemente, após a realização de uma auditoria interna, o Tribunal de Contas da União solicitou ao Ibama esclarecimentos sobre o desempenho da iniciativa, requerendo ainda que fossem apresentadas informações sobre a quantidade de autos de infração lavrados nos últimos anos, as conciliações ambientais realizadas e as autuações julgadas. Em atendimento à solicitação do TCU, o analista ambiental do Ibama, Hugo Leonardo Mota Ferreira, elaborou uma Nota Informativa que revela os efeitos negativos da política de conciliação ambiental patrocinada por Ricardo Salles. Desde o início da vigência do decreto de 2019 até o final da tarde de 3 de maio deste ano, o Ibama lavrou apenas 14.914 autos de infração e menos de 5% do total das autuações passaram pela audiência conciliatória. Como destaca Hugo Leonardo, a conciliação ambiental representa “a criação de mais um gargalo que tornará o processo sancionador ambiental mais longo e precarizado”.

No último dia 6, ao chegar para trabalhar na sede do Ibama, em Brasília, Hugo Leonardo foi “despejado” do seu local trabalho, por determinação do tenente-coronel da PM paulista, Wagner Tadeu Matiota, nomeado no início de dezembro do ano passado para comandar a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais do órgão. A denúncia, apresentada pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA no Distrito Federal [ASIBAMA-DF], informa ainda que o servidor foi impedido de levar o seu computador para outro espaço de trabalho.

A militarização dos órgãos ambientais no governo Bolsonaro veio acompanhada das velhas práticas de perseguição e represália, não só contra servidores que não rezam na cartilha dos chefes militares, mas também contra ambientalistas, movimentos sociais e lideranças indígenas, por exemplo. Nos últimos dias, pelo menos duas lideranças indígenas brasileiras foram intimadas a prestar depoimento na Polícia Federal, a pedido da Fundação Nacional do Índio [FUNAI], presidida por Marcelo Augusto Xavier da Silva, delegado da PF que defende a atividade de mineração em terras indígenas e tem ligações estreitas com o  pecuarista Luiz Antônio Nabhan Garcia, atual secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [MAPA] e ex-presidente da União Democrática Ruralista [UDR].

Sônia Guajajara, foi intimada no dia 26 de abril último, na condição de coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), para responder à acusação de que a Apib, através de episódios da websérie Maracá, lançada em 2020, teria difamado o governo Bolsonaro. Como esclarece a nota da Articulação, a websérie “denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709”.

Já Almir Narayamoga Suruí, foi intimado como representante da Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí, umas das organizadoras da campanha “Povos da floresta contra a Covid-19”, lançada em 2020. Diante da ampla repercussão dos fatos, as duas denúncias foram arquivadas, o que não significa que a perseguição a organizações e lideranças dos povos indígenas e de outras resistências tenha cessado. 

Um dia depois de Bolsonaro declarar que determinou “o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização” [sic], durante um insólito pronunciamento de sete minutos, proferido na Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento liderado pelo presidente Joe Biden [EUA], o governo federal anunciou um corte no orçamento do Ministério do Meio Ambiente para 2021, da ordem de quase R$ 240 milhões, confirmando o já conhecido e amplamente denunciado desmonte da política de proteção ambiental brasileira. Apenas a título de ilustração, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento [SAD] do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia [Imazon], em março de 2021 foi registrado o desmatamento de 810 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, representando um aumento de 216% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Uma série de três reportagens do site The Intercept Brasil, batizada de “Alô, milícia”, publicada entre 10 de fevereiro e 24 de abril deste ano e assinada por Sérgio Ramalho, revela com exclusividade os detalhes sobre a intricada rede de negócios e amizades do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020, durante operação policial na Bahia, em circunstâncias ainda nebulosas. Já escrevi sobre o assunto em artigo publicado aqui no blog, que inclui um olhar sobre a relação dos Bolsonaro com as milícias, e a série de reportagens do TIB é leitura obrigatória para quem tem interesse no assunto, assim como é fundamental ler “A República das milícias – dos esquadrões da morte à era Bolsonaro”, do cientista político e jornalista Bruno Paes Manso.

A terceira reportagem da série “Alô milícia” revela que após a morte de Adriano, cúmplices do miliciano fizeram contato com “Jair” e com o “cara da casa de vidro”. Ainda segundo a reportagem, “para fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro ouvidos na condição de anonimato, o conjunto de circunstâncias permite concluir que os nomes são referências ao presidente Jair Bolsonaro”. “O cara da casa de vidro”, por exemplo, “seria uma referência aos palácios do Planalto, sede do Executivo federal, e da Alvorada, a residência oficial do presidente, ambos com fachada inteiramente de vidro”, de acordo com as fontes ouvidas pelo jornalista Sérgio Ramalho, que tem em seu currículo os prêmios Esso e Vladimir Herzog.

O mais assustador é que o projeto autoritário e genocida de Bolsonaro conta com aliados em diversas frentes e instituições, a exemplo do deputado Arthur Lira [Progressistas/AL], atual presidente da Câmara do Deputados, eleito com o apoio do Palácio da Alvorada. No final de março, Lira mandou um recado para Bolsonaro, ao declarar que os “remédios políticos no parlamento são conhecidos e são todos amargos, alguns fatais”. Contudo, tudo não passou de um teatro armado para atrair holofotes e ampliar o seu poder de barganha junto ao governo, o que resultou, poucos dias depois, na indicação da deputada Flávia Arruda [PL/DF], próxima de Arthur Lira, para a Secretaria de Governo, que tem status de ministério.

Em outra frente, no dia 7 de abril deste ano, Bolsonaro participou de um jantar com empresários, na mansão de Washington Umberto Cinel, ex-policial militar, ruralista e dono da Fóssil Serviços de Vigilância e Segurança. A mansão de Cinel está localizada no Jardim América, na zona sul da capital paulista, e foi adquirida por ele em 2015, por R$ 39 milhões. O empresário e amigo do governador de São Paulo, João Dória [PSDB], tem negócios também fora do Brasil, a exemplo da Villa Olivia Rice, instalada no vizinho Paraguai, onde ocupa uma área de 20 mil hectares. De acordo com a reportagem do site De Olho nos Ruralistas, moradores locais têm denunciado a Villa Oliva por “desvio do curso de rios e o uso intensivo de glifosato nas plantações, com prejuízo para a população e para o ambiente”.

Entre os participantes da reunião, velhos conhecidos e simpatizantes do capitão, como o empresário Rubens Ometto, principal doador individual de Bolsonaro nas eleições de 2018 e alvo de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, que busca a reparação de violações de direitos humanos do povo Xavante. Ometto é dono do Grupo Cosan, cujas empresas já foram condenadas por desmatamento e trabalho escravo e uma das principais marcas do grupo, a Raízen Energia, deve à União R$ 433 milhões em tributos.

Também compareceu ao encontro, o empresário André Esteves, do BTG Pactual, que já teve Paulo Guedes como sócio e tem motivos de sobra para estar satisfeito com o governo Bolsonaro e a gestão de seu amigo Guedes à frente do ministério da Economia. Em julho de 2020, o Banco do Brasil vendeu uma de suas carteiras de crédito a um fundo administrado pelo BTG Pactual. O que chama a atenção nesse caso, além do ineditismo da transação, é o fato de que a carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões foi vendida por R$ 371 milhões, embora tenha potencial de recuperação de 70%, segundo analistas. Além disso, cabe lembrar que “a maior parte dela é composta por financiamentos imobiliários, ou seja, em caso de inadimplência, imóveis podem ser tomados para quitar os empréstimos”,  de acordo com revelação da revista Fórum, baseada em informações recebidas de “uma fonte do mercado financeiro que avaliou a carteira nos últimos anos”.

A relação de empresários presentes ao evento banqueteado por Washington Cinel inclui o nome de Flávio Rocha, ex-deputado federal e dono da Riachuelo, contra quem pesam denúncias de violações trabalhistas, apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho. Outro personagem presente ao evento foi André Saraiva, dono da rede de fast food Habib’s. De acordo com reportagem da Rede Brasil Atual, publicada no início de abril deste ano, “a empresa é alvo de inúmeras reclamações trabalhistas, já foi investigada por sonegação fiscal e precisou fazer acordos financeiros de até R$ 6,4 milhões com o Ministério Público para evitar processos judiciais”.

No dia 30 de abril foi a vez de um grupo de empresárias assumir seu alinhamento com a necropolítica de Bolsonaro, durante almoço no Palácio Tangará, um hotel de luxo no Panamby, na zona sul de São Paulo. Entre as 50 mulheres convidadas estavam Dulce Pugliese, cofundadora da operadora de saúde privada Amil e mulher mais rica do país, e Vivian Kherlakian, estilista de vestidos de noivas e esposa de Otávio Fakhoury, investidor investigado no inquérito das fake news no STF, além de Karim Miskulin, principal anfitriã do evento. De acordo com o site Metrópoles, em matéria assinada por Débora Sögur-Hous, Karim “se apresenta como líder do movimento Brasil de Ideias e diretora executiva de uma revista chamada Voto”. A mesma fonte aponta que “ela também é uma das proprietárias da Agência In.Pacto, empresa que recentemente venceu licitação de R$ 4,4 milhões para executar a comunicação da Apex-Brasil”, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, que atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. A Apex-Brasil tem em seu conselho deliberativo os ministérios das Relações Exteriores, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de outras instituições públicas e privadas.

É imprescindível denunciar que a assinatura de Bolsonaro está no atestado de óbito das mais de 420 mil pessoas que morreram vítimas da pandemia de covid-19 e da escolha deliberada do atual governo, de deixar morrer. No entanto, é importante e necessário dizer que, ao lado da assinatura de Bolsonaro está a de todos e todas que seguem mantendo-o no poder, cuja lista não se encerra com as referências feitas neste artigo e inclui, por exemplo, sua tropa de choque no Congresso Nacional. São todos cumplices de um projeto de poder pautado pela necropolítica. Bolsonaro não pode continuar nos matando e todos que, podendo impedir que ele siga com sua sanha assassina, não o fazem, se tornam seus cumplices, têm suas mãos sujas de sangue e precisam ser responsabilizados e punidos por associação genocida.

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Joelmir Pinho é educador, gestor social, escritor e aprendente. É autor do livro “Janelas, uma coletânea de ideias e opiniões”, publicado em 2019 pelo selo editorial IbiKariri. É também associado fundador e atual diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA]. Graduado em Administração Pública e Gestão Social pela Universidade Federal do Cariri [UFCA] e mestrando em Desenvolvimento e Gestão Social na Universidade Federal da Bahia [UFBA].