Por Joelmir Pinho
No dia 23 de maio deste ano o general da ativa do Exército e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de ato político no Rio de Janeiro, ao lado de Bolsonaro, contrariando o Regulamento Disciplinar do Exército que define como transgressão disciplinar a manifestação pública de militar da ativa a respeito de assuntos de natureza político-partidária, sem que para tanto esteja autorizado. Invés de punir Pazuello pela transgressão, o comandante geral do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, optou por impor sigilo de cem anos ao processo administrativo que resultou na proteção ao ex-ministro bolsonarista.
O afago de Paulo Sérgio a Pazuello rendeu-lhe a condecoração com o grau de grã-cruz, a mais alta honraria da Ordem do Mérito da Defesa. Na mesma data, também receberam a condecoração o presidente da Câmara, Arthur Lira [PP/AL], homenageado com o grau de grã-cruz, e Michelle Bolsonaro, homenageada com o grau de grande-oficial, o segundo na ordem de importância da honraria. Já Eduardo Pazuello foi agraciado com o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com remuneração básica bruta mensal de aproximadamente R$ 10 mil, aos quais se somam R$ 31.083,96 de sua remuneração como servidor militar¹.
Mais recentemente, numa clara demonstração de subserviência aos interesses pessoais do capitão palaciano, o comandante geral do Exército acolheu o pedido de matrícula de Laura Bolsonaro, filha do presidente, no Colégio Militar de Brasília [CMB], sem que esta fosse submetida a processo seletivo, como determina a norma interna do CMB. Ainda que a norma interna deixe margem para interpretações que possam favorecer o desejo pessoal de Bolsonaro [o que é bastante discutível], seria razoável, para dizer o mínimo, que o presidente da República desse exemplo de retidão e sensatez e abdicasse de eventuais privilégios. Claro que não podemos esperar tal atitude de alguém com o caráter de Bolsonaro, que faz apologia a torturador, defende o extermínio de determinados grupos da população, desdenha da dor e do luto de familiares e amigos de vítimas da covid-19 e de sua própria necropolítica, além de já ter declarado publicamente não ver qualquer problema em beneficiar um filho seu, ainda que esse benefício venha acompanhado de favoritismos e privilégios decorrentes do uso corrompido do cargo.
Ao ser solicitado pelo jornal Folha de S.Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação [LAI], que fornecesse a documentação que embasou a decisão do general Paulo Sérgio Nogueira no caso da matrícula da filha do presidente no CMB, o Exército, mais uma vez, recorreu ao sigilo, classificando as informações solicitadas como reservadas.
Torturas e ocultações
Não é de hoje que instituições militares – ou pelo menos aqueles que falam em seu nome – têm o péssimo hábito de esconder, ocultar e varrer suas sujeiras para debaixo do tapete. Foi assim, por exemplo, com os corpos das centenas de desaparecidos políticos mortos pela repressão que marcou os longos 21 anos de ditadura iniciados no Brasil em 1964. Em 4 de setembro de 1990, a equipe do programa Globo Repórter [TV Globo], tendo à frente o repórter Caco Barcelos, registrou a abertura de uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na periferia de São Paulo, numa reportagem que só foi ao ar em julho de 1995. De acordo com o Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964², publicado pela Companhia Editora de Pernambuco, “lá foram encontradas 1.049 ossadas de indigentes, presos políticos e vítimas dos Esquadrões da Morte”. Ainda segundo a mesma fonte, “pelo menos as ossadas de seis presos políticos deveriam estar enterradas nessa vala de acordo com os registros do cemitério: Dênis Casemiro, Dimas Casemiro, Flávio de Carvalho Molina, Francisco José de Oliveira, Frederico Eduardo Mayr e Grenaldo de Jesus da Silva”.
A denúncia trazida pelo Dossiê é retomada no livro Vala de Perus: um crime não encerrado da ditadura militar, organizado por Camilo Vannuchi e Lucas Paolo Vilalta e publicado em 2021 pelo Instituto Vladimir Herzog [IVH]. Rogério Sottili, diretor executivo do IVH, escreveu na apresentação do livro que “o episódio nos causa indignação, porque sabemos que a vala serviu para decretar não apenas a morte, mas também o desaparecimento de vítimas da polícia militar, dos grupos de extermínio, dos centros de tortura e até de um surto de meningite que acometeu a cidade de São Paulo na primeira metade dos anos 1970”. E Sottili acrescenta que “até hoje, a justiça brasileira foi incapaz de condenar aqueles que torturaram, mataram e sumiram com os corpos de suas vítimas, seja nas usinas, nos sítios, na Baía de Guanabara ou na vala de Perus”. A interpretação e a aplicação que têm sido dadas à Lei de Anistia por setores do Judiciário, inclusive o STF, “têm impedido passos importantes do direito à memória e da justiça de transição, perpetuando, assim, um legado de condescendência com a impunidade e de tolerância com o intolerável”, enfatiza o diretor do Instituto Vladimir Herzog.
O próprio jornalista Vladimir Herzog foi vítima das atrocidades e mentiras do regime ditatorial. Em outubro de 1975, após se apresentar de forma espontânea para prestar esclarecimentos numa convocação feita por agentes do 2º Exército, o então diretor de jornalismo da TV Cultura [SP] foi preso no DOI-Codi³ e acabou assassinado nas dependências do órgão de repressão. Numa tentativa torpe de encobrir o crime, os assassinos de Herzog apresentaram a versão de que ele teria se enforcado na cela com o próprio cinto, chegando a forjar a cena de suicídio.
Em sentença de 15 de março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, determinou que “o Estado deve reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis, pelos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975, para identificar, processar e, caso seja pertinente, punir os responsáveis pela tortura e morte de Vladimir Herzog, em atenção ao caráter de crime contra a humanidade desses fatos e às respectivas consequências jurídicas para o Direito Internacional”.
Foram necessárias quase quatro décadas para que se confirmasse que a morte do embaixador José Pinheiro Jobim tinha sido mais uma para a conta do regime ditatorial instaurado com o golpe civil-militar de 1964. No dia 15 de março de 1979, durante a cerimônia de posse de João Figueiredo, último presidente do ciclo autoritário de mais de duas décadas, Jobim comentou com algumas pessoas presentes ao evento, que preparava um livro em que reuniria provas de superfaturamento milionário nas obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu, construída durante os governos militares. Cinco dias depois, em 22 de março, já no Rio de Janeiro, onde morava, o diplomata foi sequestrado, mantido em cativeiro por dois dias e meio, em local incerto, e interrogado sob tortura até a morte. Seu corpo foi encontrado pendurado numa árvore na Barra da Tijuca, Zona Oeste carioca, numa simulação grosseira de enforcamento que se assemelhava àquela do jornalista Vladimir Herzog.
O local onde o corpo de Jobim foi encontrado pertencia à jurisdição do delegado Rui Dourado, compadre e uma espécie de braço policial do embaixador Manoel Pio Corrêa Júnior, secretário-geral do Itamaraty e um ativo agente da ditadura no campo diplomático e fora dele, tendo sido responsável pela criação do Centro de Informações do Exterior [CIEx], serviço secreto do Itamaraty que, dentre outras missões, foi encarregado de vigiar o presidente deposto João Goulart e outros brasileiros exilados pelos governos autoritários pós 64.
A história do diplomata José Pinheiro Jobim e as nuances do esquema de corrupção em Itaipu, envolvendo o governo militar, estão brevemente desenhadas no documentário Itaipu: a quem interessa a escuridão, produzido pelo Instituto Pres. João Goulart. Somente em setembro de 2018 a família de Jobim teve direito a uma nova certidão de óbito em que a razão da morte é apontada como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”. Para a família do jornalista Vladimir Herzog essa reparação veio em março de 2013. O novo documento registra como causa da morte lesões e maus tratos sofridos por Herzog durante interrogatório no DOI-Codi. Na versão anterior, defendida pelo Exército, a causa apontada era asfixia mecânica por enforcamento, levando à dedução de suicídio.
No início da década de 1970, período mais sangrento da ditadura iniciada nos anos anteriores, o Brasil enfrentou sua terceira e mais letal epidemia de meningite bacteriana e, sob o comando do general Emílio Garrastazu Médici, o governo federal optou por esconder as informações e os efeitos nefastos da doença, além de proibir a adoção de medidas de prevenção, argumentando que isso poderia causar pânico. Para o comando verde-oliva de plantão, a opinião que alguns profissionais de saúde e de imprensa tinham sobre a pandemia era alarmista, tendenciosa e representava uma ameaça à segurança nacional. Qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência. Bolsonaro já declarou, em diversos momentos, sua simpatia pelos métodos mais extremos do ditador dos anos de chumbo.
No dia 26 de julho de 1974 o jornalista Clóvis Rossi escreveu para o jornal O Estado de S. Paulo um texto intitulado A epidemia do silêncio, em que falava sobre a epidemia de meningite e sobre a decisão do governo militar de ocultar e censurar as informações relacionadas à doença. O texto de Rossi foi censurado pelos agentes da repressão e em seu lugar o jornal teve que publicar um trecho de Os Lusíadas, poema épico do escritor português Luís Vaz de Camões, datada de 1572.
Mais recentemente, em março de 2020, o professor de humanidades Daniel Medeiros, em sua coluna no site Plural, voltou ao tema num artigo sobre a pandemia e a democracia, para lembrar que as ditaduras, ao contrário das democracias, julgam-se perfeitas, acabadas, e que “qualquer questionamento ou mesmo sugestão é visto como uma ameaça ao regime, pois pode desmascará-lo, como na história infantil do rei nu”. No mesmo artigo, ao tratar da epidemia da década de 1970, Medeiros destaca que “há indícios de que muitos dos cadáveres das vítimas da meningite tenham sido enterrados na vala clandestina de Perus, buscando assim burlar as notificações oficiais de óbitos”.
Outra evidência emblemática da cultura de ocultação de informações, da camuflagem de dados e da distorção de fatos históricos que marcaram a trajetória dos agentes da repressão no Brasil durante a ditadura iniciada em 1964 e que, enquanto cultura, não foi encerrada em 1985, é o caso do deputado federal Rubens Paiva, cujo mandato foi cassado ainda em abril de 64, no bojo do primeiro Ato Institucional do governo militar. Uma das principais vozes na resistência ao regime autoritário, o ex-parlamentar foi preso em janeiro de 1971, levado por agentes da Aeronáutica ao Centro de Comando Aéreo [III COMAR] e de lá transferido para o DOI-Codi, onde foi torturado até a morte, como ficou provado em vasta documentação reunida pela Comissão Nacional da Verdade e pelo Ministério Público Federal [MPF].
O Exército, contudo, apresentou uma versão espetaculosa. Segundo seus agentes, Rubens Paiva fora resgatado por guerrilheiros quando era transportado pelos militares para fazer o reconhecimento de uma casa onde estaria um alvo da repressão. Durante o confronto, Paiva conseguiu fugir e nunca mais foi encontrado. Para dar ares de veracidade à sua versão, o Exército até simulou um tiroteio em uma estrada da zona oeste do Rio, com direito a veículo metralhado e incendiado. Essa armação foi detalhada pelo coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos, em depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, no final de 2013. Segundo Campos, que à época ocupava o posto de capitão, ele e outros agentes receberam do major Francisco Demiurgo a missão de participar da armação para “justificar o desaparecimento de um prisioneiro”.
Corrupção e silenciamento
Dentre as muitas ilusões vendidas pelo regime ditatorial a que o Brasil foi submetido por mais de duas décadas, a partir de abril de 1964, está a retórica da ausência de corrupção nos governos militares, que não encontra sustentação nos fatos, na história real. Em seu livro À sombra da impunidade [Vozes, 1985], o coronel da reserva Dickson M. Grael, dedica um capítulo inteiro ao pouco conhecido Relatório Saraiva, em que outro militar, o então coronel Raimundo Saraiva, adido militar na França, escancara o esquema de corrução envolvendo o ex-ministro da Fazenda nos governos de Costa e Silva e Garrastazu Médici, Delfim Netto, à época [1976] embaixador em Paris. Segundo o Relatório Saraiva, Delfim – e, mais tarde se saberia, também dois de seus assessores – recebera elevadas propinas para facilitar negócios de bancos franceses no Brasil. Não por acaso, Delfim era conhecido no meio diplomático parisiense como “monsieur dix pour cent” ou, em bom português, “senhor dez por cento”.
Até hoje o caso não foi considerado de todo esclarecido e a forma como ele foi tratado pelas autoridades militares, revela, “mais uma vez, a face arbitrária do autoritarismo, negando à Nação o direito de tomar conhecimento de fatos relacionados com a corrução a nível oficial”, enfatiza o próprio Grael no preâmbulo do capítulo de seu livro em que trata do Relatório Saraiva. Como escrevi em artigo publicado no meu site em março de 2019, uma das principais contribuições para entender a corrupção durante a ditadura civil militar iniciada em 1964 foi dada pelo historiador Pedro Campos, autor de Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988, publicado em 2014. Retomo aqui a sugestão da entrevista concedida por Pedro Campos e Raimundo Pereira, ex-editor do jornal Movimento, para Marina Amaral, codiretora da agência de jornalismo investigativo Pública.
Não há como conciliar o inconciliável
A perpetuação da cultura de protecionismo, sigilo e ocultação entre a expressiva maioria dos agentes de segurança pública no Brasil guarda relação estreita com o caminho pactuada para a chamada “transição democrática”, que tem entre seus marcos a Lei da Anistia, aprovada em agosto de 1979, portanto, ainda sob o manto escuro do regime autoritário. Nesse contexto, o que surgiu como uma reivindicação de libertação dos presos políticos, redemocratização do país e responsabilização dos violadores dos direitos humanos, foi logo capturado pelos agentes da ditadura que, percebendo sua irreversibilidade, trataram de articular um texto que fosse capaz de beneficiá-los.
Num cenário em que não havia mais ambientes para a manutenção do regime autoritário, o que os militares buscaram – e até aqui conseguiram – foi uma conciliação pragmática que permitisse a impunidade, ad infinitum, dos crimes cometidos por seus agentes. Crimes de lesa-humanidade, como tortura e desaparecimento forçado, que são imprescritíveis e não podem ser anistiados, de acordo com a legislação internacional de direitos humanos seguida oficialmente pelo Brasil. Portanto, colocá-los sob o manto da Lei da Anistia é um grave equívoco que só se tornou subjetivamente possível porque o Brasil, ao contrário de vários outros países que experimentaram regimes autoritários, não foi capaz de acertar as contas com a própria história. Ao que me parece, pelo menos no plano institucional somos um país que vive a permanente ilusão da conciliação do inconciliável e que, por isso e por outros fatores, aproximou-se da violência do esquecimento e afastou-se do direito à justiça de transição*, sem a qual se torna ainda mais difícil romper os grilhões que nos aprisionam à herança autoritária que ainda nos ronda.
A cientista política e conselheira do Instituto Vladimir Herzog, Glenda Mezarobba, no relatório Violência de Estado e impunidade, que trata da segunda recomendação feita pela Comissão Nacional da Verdade a respeito da Lei da Anistia, lembra que, no caso brasileiro, “não houve ruptura: a transição para a democracia foi negociada desde o início, estendeu-se por anos e constituiu uma espécie de ‘acordo’ entre as elites”. Contudo, destaca Mezarobba, aprovada nos termos desejados pela ditadura, a lei “não foi capaz de assegurar o esquecimento dos ‘excessos’ cometidos pelos integrantes do aparato de repressão do Estado, embora esse fosse seu principal objetivo”. Também resta sem explicação como seria possível o Estado brasileiro conceder anistia a indivíduos que agiram em nome do próprio Estado, questiona a autora do relatório.
Mais de 40 anos depois da aprovação da Lei da Anistia e mais de 35 anos depois do encerramento oficial do ciclo de 21 anos de ditadura militar, o Brasil voltou a ter um governo militar que, desta vez, chegou ao poder pelo voto, embora a partir de uma série de manobras e golpes sem armas, dos quais representantes das Forças Armadas participaram, ainda que nas sombras. Além do presidente e do vice-presidente da República, um capitão e um general, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União [TCU] publicados pelo site Metrópoles, os militares com cargos comissionados estão espalhados por 70 órgãos do governo federal, totalizando 2.673 integrantes das três Forças nessas funções, sendo 2.075 da ativa e 598 da reserva. Quase um quinto [18,3%] dos 14,6 mil cargos comissionados no governo Bolsonaro são ocupados por militares.
Como pode ser facilmente constatado, a violência, a ocultação e o sigilo que marcaram os sombrios 21 anos da ditadura militar brasileira, continuam pautando o atual governo. Apenas para ilustrar, durante os três dias que antecederam a publicação deste artigo tentei, sem sucesso, acessar os sítios na internet do projeto Memórias Reveladas e da Comissão Nacional da Verdade, duas importantes fontes de informação sobre o período da ditadura e sobre os trabalhos da CNV, ambas criadas em anos recentes e até então mantidas pelo governo federal. Ao que tudo indica, os sítios foram retirados do ar ou estão com seus acessos bloqueados, o que não é nenhuma surpresa no contexto atual de cerceamento do acesso à informação e de retorno ao autoritarismo e à violência como métodos de governo.
Nunca se fez tão necessário e urgente que o Brasil acerte as contas com o passado, antes que as ameaças de retorno a um dos mais sombrios e vergonhosos períodos de nossa história, já em curso no atual momento, sequestre nossos corpos, silencie nossas vozes e nos roube a própria vida. Ou assumimos a tarefa coletiva urgente de repararmos a história, para libertar o presente e construir, aqui e agora, o melhor futuro possível, ou não teremos mais tempo!
Joelmir Pinho é educador, gestor social, escritor e aprendente. É autor dos livros “Janelas, uma coletânea de ideias e opiniões” [2019] e “Insurreições” [2021], ambos publicados pelo selo editorial IbiKariri e disponíveis no site da Amazon. É também associado fundador e atual diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA]. Graduado em Administração Pública e Gestão Social pela Universidade Federal do Cariri [UFCA] e mestrando em Desenvolvimento e Gestão Social na Universidade Federal da Bahia [UFBA].
¹ Valores de junho de 2021, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal.
² O dossiê foi produzido pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o Instituto de Estudo da Violência do Estado – IEVE e o Grupo Tortura Nunca Mais [RJ e PE], sendo publicado em 1995 pela CEPE – Companhia Editora de Pernambuco.
³ Destacamento de Operações de Informação [DOI] do Centro de Operações de Defesa Interna [Codi], estrutura de repressão da ditadura iniciada em 1964, vinculada ao Exército brasileiro.
* André Luiz Pereira Spinieli, em artigo publicado no livro Justiça de Transição, direito à memória e à verdade: boas práticas [MPF, 2018], destaca que “a justiça de transição é o conjunto de medidas que se destinam a lidar com o legado, a herança de violações aos direitos humanos e fundamentais perpetrados por agentes estatais durante determinado regime de exceção, providências estas que englobam políticas públicas, reformas legislativas e o funcionamento do sistema de justiça, cujos fins sejam garantia à completa transição política, de um período para outro, e reparar as vítimas e seus familiares pelos danos causados durante as ditaduras, visando a sua não repetição”.
Grato pelas informações. Bem fundamentadas e realmente importantes para entender o Brasil.