Por Joelmir Pinho
O terceiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva [PT] como presidente do Brasil, a partir de janeiro próximo, aponta para um governo de composição de forças e interesses os mais diversos, refletindo o próprio leque de alianças que resultou em sua eleição no último dia 30 e sem o qual, dificilmente, teria sido possível derrotar, nas urnas, Jair Bolsonaro [PL] e sua máquina de ódio e mentiras.
Como se não bastasse o enorme desafio de governar um país em frangalhos e lidar com os múltiplos interesses das próprias forças políticas que contribuíram para sua eleição, Lula terá que decidir como irá se relacionar com os vários sócios do capitão que já começaram a fazer acenos para o futuro governo. Arthur Lira [PP/AL], por exemplo, fará de tudo para se manter na presidência da Câmara, cargo que se tornou sua mina de ouro política e financeira.
Aliado de primeira hora de Bolsonaro, Lira foi o principal responsável pela permanência de um genocida na presidência da República, já que cabia a ele a decisão de dar segmento aos 150 pedidos de impeachment do presidente derrotado nas urnas, apresentados por mais de 1.550 pessoas e mais de 550 organizações. Lira optou por arquivar ou desconsiderar sete pedidos e se sentar sobre todos ou outros, enquanto sangrava os cofres públicos através do orçamento secreto que lhe deu superpoderes e permitiu que ele se tornasse o timoneiro do mais bem arquitetado esquema de corrupção e sequestro de um governo da história da República.
O poderoso chefão
O deputado alagoano, que teve papel decisivo na sustentação política de Bolsonaro e na agenda dos interesses do deus mercado, não pode ser tratado apenas como um aliado político de um governo pautado pela necropolítica. Sua atuação como presidente da Câmara dos Deputados evidenciou o modus operandi de um sujeito sem escrúpulos e carente de qualquer espírito democrático, capaz de manobras que deixaram flagrante o patrocínio de um golpe autocrático no parlamento brasileiro.
Um exemplo emblemático do autoritarismo de Arthur Lira foi a forma como ele conduziu a votação da proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC Kamikaze, cujo objetivo político era liberar a gastança por parte de Bolsonaro em ano eleitoral. Em menos de 24 horas, Lira suspendeu uma sessão da Câmara e reabriu essa mesma sessão somente no dia seguinte, em desacordo com o Regimento Interno¹, realizou uma sessão que durou apenas um minuto e alterou as regras para registro de presença e votação remota, com o objetivo de garantir quórum e votos favoráveis à aprovação da PEC que, na prática, autorizava Bolsonaro a usar dinheiro público para fins eleitoreiros. A sessão relâmpago, realizada no dia 7 de julho deste ano, apenas para cumprir protocolo regimental, foi convocada por Lira e presidida pelo vice-presidente da Câmara, deputado Lincoln Portela [PL/MG].
Em sessão realizada no dia 31 de maio deste ano, após ser questionado pelo deputado Glauber Braga [Psol/RJ] sobre declarações em que atacava a Petrobras e defendia a privatização da estatal, Lira valeu-se do seu poder de presidente para impedir que o parlamentar fluminense seguisse com suas críticas. Além de fechar o microfone de seu opositor, o presidente da Câmara ameaçou levá-lo ao Conselho de Ética da Casa e usar “medidas mais duras para retirá-lo do plenário”.
As emendas de relator [RP9], que ficaram conhecidas como orçamento secreto, nasceram em dezembro de 2019, no gabinete do então ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Instrumento que permite ao relator-geral do orçamento alterar ou incluir despesas no Projeto de Lei Orçamentário Anual [PLOA], na prática são um mecanismo que permite a parlamentares a destinação de recursos públicos para fins os mais diversos, sem a devida transparência e controle, uma vez que não é possível saber que parlamentar foi contemplado com cada emenda e qual será o seu destino. Não tardou para que o orçamento secreto se transformasse na principal moeda de troca na pervertida relação entre Bolsonaro e sua base de apoio no parlamento, sob a tutela do poderoso chefão Arthur Lira.
Além disso, uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir do início de maio de 2021, tornou público um esquema de corrupção envolvendo parlamentares, governos locais, empresas e até instituições federais como a Codevasf, estatal aparelhada pelo Centrão de Lira. Essa série de reportagens é fruto do competente trabalho do jornalista Breno Pires, que começou com a apuração de relatos sobre a compra de apoio por parte do governo Bolsonaro para eleger Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados, ainda em 2020. A partir do trabalho de Pires e de outros profissionais de imprensa foi possível tomarmos conhecimento, por exemplo, da existência de superfaturamento na compra de tratores e da indicação de emendas por parlamentares para estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos [Inesc], através de estudo publicado em outubro último, mapeou a origem dos recursos do orçamento secreto para 2023, a partir da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual [PLOA] para o próximo ano, enviado ao Congresso Nacional pelo atual chefe do Executivo no final de agosto deste ano. Como aponta o estudo do Inesc, o dinheiro para o orçamento secreto “vem de fundos estratégicos para o combate às desigualdades no Brasil, capturados por um mecanismo chamado Reserva de Contingência” que, para o orçamento de 2023, soma R$ 80,4 bilhões, dos quais R$ 38,8 bilhões estão reservados para emendas parlamentares e, dentro desse valor, R$ 19 bilhões são para emendas de relator. Assim, mantida a proposta de LOA para 2023 apresentada pelo governo Bolsonaro, 48,26% dos recursos destinados à rubrica “reserva de contingência” são para emendas parlamentares e desta fatia, quase a metade é para emendas de relator. Ou seja: para o imoral e escandaloso orçamento secreto.
Um dos maiores desafios do futuro governo será negociar com o atual Congresso Nacional as mudanças no orçamento de 2023, sem as quais será impossível para Lula honrar os comprimentos assumidos durante a campanha eleitoral, especialmente na área social e na geração de renda. Um ponto nevrálgico dessa relação será, certamente, o orçamento secreto, defendido, com unhas e dentes, por uma parcela expressiva de parlamentares, especialmente por Arthur Lira e seus aliados e cúmplices.
Discípulo de Eduardo Cunha, um dos golpistas de 2016, Lira é cúmplice de um governo que está deixando como legado a morte de milhares de pessoas, o sequestro de direitos dos mais pobres e um mar de lama de corrupção. O atual presidente da Câmara dos Deputados é um dos principais acionistas da indústria de morte e de sequestro das instituições, que se instalou nesse país com a chegada de Bolsonaro à presidência da República, em 2019. É impensável, depois de tudo isso, tratá-lo como fiel da balança da reinvenção de um país que sangra por conta da violência e do ódio que o governo, do qual ele foi sócio desde a primeira hora, elegeu como métodos. Enquanto a responsabilização jurídica de Arthur Lira por seus crimes não vem – se é que virá – é preciso amainar seu poder político, para o bem do país e da própria democracia, também ela já sequestrada pelo autoritarismo delirante de Lira e sua fome irrefreada de poder.
Em meio a tantas questões cruciais para o presente e o futuro do país e do planeta, considero fundamental que organizações da sociedade civil e movimentos sociais do campo popular chamem para si a tarefa urgente de mobilizar energias políticas visando o fim do orçamento secreto. O primeiro passo pode ser uma ampla cobrança para que o Supremo Tribunal Federal [STF] declare, ainda este ano, a inconstitucionalidade das emendas de relator [RP-9], em resposta a uma série de ações que já correm naquela corte.
Um relatório sobre as contas do presidente da República referentes ao exercício de 2021, aprovado em sessão plenária do Tribunal de Contas da União [TCU], no final de junho deste anos, ao tratar do orçamento secreto, ressalta que “a via de escape às restrições constitucionais eleita, em 2020 e 2021, para acomodar o volume expressivo de recursos destinados a emendas RP 9 [leia-se, orçamento secreto], em confronto com os princípios da universalidade, da transparência e do realismo orçamentário, compromete a governança da gestão orçamentária necessária para assegurar o cumprimento das normas gerais de finanças públicas fixadas pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e a sustentabilidade da dívida pública, que passou a ser exigida constitucionalmente com a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021”.
Outro caminho, que pode ser trilhado em paralelo ao indicado anteriormente, é a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que estabeleça o fim do orçamento secreto. Esse é um caminho que tem uma importante dimensão pedagógica, já que será necessário ter a assinatura de, no mínimo, um por cento dos eleitores do país, distribuídos por pelo menos cinco estados da Federação. Essa mobilização exigirá um processo de diálogo que pode contribuir significativamente para ampliar a compreensão da população sobre a importância do orçamento público, os múltiplos atores e interesses envolvidos na sua elaboração e execução, além da própria dinâmica de funcionamento das diversas etapas do ciclo orçamentário.
Que Deus nos livre da teocracia
Uma pesquisa do DataFolha, realizada entre os dias 25 e 27 de outubro deste ano, aponta que 16% dos eleitores evangélicos foram orientados por seus pastores a votar em Bolsonaro [PL], enquanto apenas 1% dos evangélicos pesquisados afirma ter sido orientado a votar em Lula [PT]. Representando pouco mais de um quarto do eleitorado brasileiro [26%], desde as eleições de 2018, passando por todo o período do governo Bolsonaro e, de modo mais intenso, durante a campanha eleitoral deste ano, os evangélicos foram bombardeados por discursos de forte viés fundamentalista e pela propagação de uma série de mentiras, disseminadas tanto pelo chamado gabinete do ódio, instalado no Palácio do Planalto, quanto por lideranças evangélicas de extrema-direita.
Uma primeira questão importante é entendermos que a perspectiva religiosa fundamentalista que caracteriza o discurso e a prática de muitos líderes e fiéis das igrejas evangélicas, especialmente entre as denominações neopentecostais, está longe de representar a totalidade do pensamento e da visão teologia dos evangélicos no Brasil. Henrique Vieira, pastor da Igreja Batista do Caminho e deputado federal eleito pelo Psol/RJ em outubro deste ano, é um dos principais nomes do campo evangélico progressista.
Em entrevista para o teólogo e pesquisador Rodolfo Capler, o autor de O Amor como Revolução [2019] reconhece que “o cristianismo hegemônico é patriarcal, racista, cis-hetero-normativo e fundamentalista”. Isso provoca muito medo, muita violência e muita opressão, destaca Vieira. E ele segue afirmando que, em contrapartida, faz parte de uma tradição cristã popular, vocacionada ao diálogo interreligioso, que defende a democracia, os direitos humanos e a luta por justiça social. “Comungo de uma tradição que entende que andar com Jesus é defender a causa do pobre e do oprimido”, enfatiza Henrique Vieira, cuja entrevista foi publicada no blog do jornalista Matheus Leitão no final de agosto deste ano.
Uma tarefa especial para todes do campo democrático, já a partir de agora, é inaugurarmos um amplo diálogo sobre a importância do Estado laico, a diversidade religiosa, o direito à não crença e outras questões desse campo. Um diálogo que priorize a escuta amorosa e se paute pelo respeito a pluralidade de pensamentos e crenças. Um diálogo que contribua para curar feridas abertas ou mal cicatrizadas em decorrência da excessiva exposição ao ódio e à intolerância que nos contagiaram nos últimos anos.
Esse diálogo, que poderá resultar numa grande rede de encontros a partir de iniciativas individuais ou coletivas, precisará ser colocado em prática com urgência e independentemente da adesão do futuro governo, embora sua inclusão no processo me pareça importante. Além disso, será fundamental que a relação entre o Estado brasileiro e as religiões, a partir de agora, se dê afastada de qualquer perspectiva, por mais ténue que seja, de um Estado teocrático.
Nazifascismo à brasileira
Os atos antidemocráticos, de forte viés golpista, que tomaram conta de nosso país desde o anúncio do resultado do segundo turno das eleições deste ano, são reflexo de uma sociedade adoecida pelo ódio e pelo autoritarismo, no bojo do avanço da extrema direita no Brasil e em outras partes do mundo. Mais que isso: refletem o sequestro escancarado das instituições de Estado, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal [PRF], sob o comando do seu diretor-geral, Silvinei Vasques.
No domingo [30], dia do segundo turno das eleições, desrespeitando determinação do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], uma operação da PRF parou mais de 600 ônibus que faziam transporte de eleitores. Pelo menos metade dessas operações foram realizadas no Nordeste e tinham como fim último impedir que eleitores de Lula chegassem aos seus locais de votação, como ficou provado a partir dos desdobramentos do caso. As operações só foram encerradas depois que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou o diretor da PRF e sinalizou com a possiblidade de aplicação de multa de R$ 100 mil por hora, afastamento das funções e prisão, caso Silvinei descumprisse a determinação judicial.
Investigado por sua atuação nos eventos do dia 30 e por possível omissão no caso dos bloqueios de estradas que tomaram conta de várias partes do país após o anúncio do resultado do segundo turno das eleições deste ano, Vasques já foi alvo de processos por propina, ameaça de morte, espancamento, abuso de autoridade e prejuízo à União. Amigo do senador Flávio Bolsonaro, filho zero um do presidente da República, o diretor-geral da PRF teve todos os seus processos anteriores protegidos pela decretação de sigilo de 100 anos.
Em maio de 2020, Bolsonaro exonerou o então diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, em virtude de uma nota de pesar assinada por Adriano, em que este manifestava pesar pela morte de Marco Roberto Tukumori, agente da corporação em Santa Catarina. Tukumori tinha 53 anos de idade e morreu em 21 de abril daquele ano, vítima de covid-19, como consta na nota do diretor-geral da PRF. Foi a declaração da causa determinante da morte do agente que irritou Bolsonaro, já essa informação contrariava sua estratégia de negação dos impactos da doença, já em curso naquele momento, quando o Brasil somava mais de 22 mil mortes por covid-19.
Enquanto Furtado foi exonerado por causa de uma nota de pesar, os agentes da mesma PRF que torturaram e mataram Genivaldo de Jesus Santos, tiveram sigilo de 100 anos decretado pela corporação. Genivaldo foi assassinado no dia 25 de maio deste ano, no município sergipano de Umbaúba, asfixiado numa câmara de gás improvisada por policiais rodoviários federais em uma viatura. A PRF retirou o sigilo após o Ministério Público Federal de Sergipe abrir uma investigação para apurar o caso. Já Silvinei Vasques, mesmo diante de todas as denúncias que pesam contra ele e de seus crimes evidentes, seque protegido pelo clã Bolsonaro.
Estradas bloqueadas em contestação ao resultado inconteste das eleições de 30 de outubro, manifestantes na frente de quartéis pedindo intervenção militar e nazifascistas vestindo camisa da seleção e cantando o hino nacional enquanto reproduziam saudação nazista, tudo isso sob a proteção ou omissão de algumas instituições de Estado e o silencio ensurdecedor do presidente da República por horas a fio, são apenas alguns dos ingredientes golpistas desse caldeirão de parvoíces a que o Brasil foi submetido, desde antes e agora de forma mais tresloucada.
Em reunião com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ocorrida no último dia 8, procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos [MP] de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo afirmaram que há “uma grande organização criminosa com funções predefinidas”, por trás das manifestações que se arrastam pelo país desde a noite de 30 de outubro.
Matéria da agência de jornalismo investigativo Pública, assinada por Alice Maciel e Clarissa Levy, aponta que em Santa Catarina, empresários participaram ativamente de bloqueios de rodovias e outros atos antidemocráticos. A Pública apurou que Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, Emílio Dalçoquio, empresário do setor de transportes, e Luiz Henrique Crestani, do grupo Luke, “tiveram ativa participação nas manifestações golpistas que acontecem no estado desde o dia 30 de outubro”. Ainda de acordo com a matéria da Pública, os protestos também ganharam a adesão de dezenas de donos de negócios de médio porte e comerciantes catarinenses, que baixaram as portas e coagiram funcionários a participar das paralisações. “O locaute, como é chamada a paralisação dos empresários, é crime no Brasil e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina [MPT] está investigando o caso”, destaca a matéria.
Dalçoquio é amigo de Jair Bolsonaro e presidente da Lux Brasil, uma organização da sociedade civil de extrema-direita, fundada em novembro de 2018, que tem entre seus quadros o professor de história Wander Pugliesi, investigado pelo MP de Santa Catarina por ter o desenho da suástica nazista no fundo da piscina de sua casa, em Pomerode. A simpatia de Pugliesi ao terceiro Reich alemão é tanta que seu filho se chama Adolf, em homenagem ao líder nazista. Na conta da Lux Brasil no Instagram é possível ver vários posts que fazem apologia a armas de fogo, atacam o educador Paulo Freire e jornalistas, reproduzem falas do ex-deputado Roberto Jefferson “Metralha” e defendem Jair Bolsonaro. Um dos posts apresenta os seis motivos pelos quais a Lux Brasil tem os EUA como referência, apontando que aquele “é o único país democrático que pode segurar o avanço comunista no Brasil” [sic].
Uma das manifestações individuais mais repugnantes veio do ex-piloto de fórmula 1 e empresário Nelson Piquet. Durante atos realizados em Brasília no dia 2 de novembro, Piquet declarou em vídeo, ao lado de outro manifestante, seu desejo de ver “Lula lá no cemitério”. Em despacho sobre notícia de fato apresentada por Leonardo Carvalho Bastos, membro do Conselho de Ética do PT, o procurador da República do Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, destacou que “as declarações proferidas por Nelson Piquet, em análise preliminar, aparentam não se limitar a meras expressões de opinião a respeito do governo eleito – situação em que seriam constitucionalmente asseguradas -, podendo constituir de forma concreta formas de incitação dirigida à população em geral, voltadas tanto à prática de violência contra o candidato eleito, assim como à animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos”. Na mesma peça, o representante do MP/DF determinou o envio dos autos ao Departamento de Polícia Federal e requisitou a instauração de Inquérito Policial para elucidar os fatos noticiados.
Também no campo das manifestações pessoais, o atual vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, general Hamilton Mourão [Republicanos], ao comentar em sua conta no twitter sobre os atos antidemocráticos que tomaram conta do Brasil nos últimos dias, declarou que “manifestações ordeiras, em justa indignação, são bem-vindas”, acrescentando que “vemos nelas famílias, idosos, crianças… todos pessoas de bem”. Mourão coloca mais lenha na fogueira ao declarar, no mesmo microblog, que “há hoje um sentimento de frustração, mas o problema surgiu quando aceitamos passivamente a escandalosa manobra jurídica que, sob um argumento pífio e decorridos 5 anos, anulou os processos e consequentes condenações do Lula”. Qualquer semelhança de propósito deste tuite do general Mourão com aquele do outro general-golpista, Eduardo Villas Bôas, em 2018, não é mera coincidência.
Diante de tudo isso, não podemos normalizar o circo de horrores que tem tomado conta desse país por parte de uma minoria raivosa e barulhenta, atiçada pelo ainda presidente da República que, ao silenciar ou ao falar por meias palavras, alimenta a sanha golpista e se associa a criminosos. É fundamental que as instituições ajam com o rigor e a celeridade que as ameaças nazifascistas em curso pedem, sob pena de nos tornarmos reféns da barbárie e do medo como ameaças permanentes a nos rondar a partir das sombras e dos esgotos onde o autoritarismo habita e prospera.
Não há como conciliar o inconciliável
Derrotado nas urnas, ainda mais isolado do mundo e assustado pelo risco iminente de pagar por seus muitos crimes, Bolsonaro aposta todas as fichas na negociação de uma anistia para si e para seus filhos e tentará fazer isso através de emissários fiéis com algum canal de diálogo com o futuro governo. Qualquer intenção de varrer para debaixo do tapete a vasta coleção de crimes de Bolsonaro é um atentado contra a memória das milhares de pessoas que morreram vítimas da negligência de seu governo durante a sindemia de covid-19. É uma afronta aos povos originários, ainda mais massacrados e assassinados durante os longos e infernais quatro anos de governo Bolsonaro. É um escárnio com as gentes pretas e pobres deste país, eleitas como alvos da necropolítica que pautou e segue pautando o atual governo, desde seus primeiros dias. Anistiar Bolsonaro e sua corja é cuspir na cara das mulheres, da população LGBTQIA+ e de todas as pessoas que foram, de forma contumaz, vilipendiadas por suas falas recheadas de ódio e preconceito, ao longo de toda a sua vida política. Não se trata de vingança ou revanche. Se trata de justiça e de tratar os fatos com a seriedade e o rigor que eles pedem.
Não esqueçamos! Dentre tantas outras questões, foi o silêncio ensurdecedor de muitos de nós sobre os mais de 21 anos de regime autoritário iniciado com o golpe civil-militar de 1964, que nos trouxe até aqui. Foi a falsa ideia de paz pelo perdão do imperdoável, pela via da conciliação do inconciliável, que manteve nossa frágil democracia tutelada pelos herdeiros de mais de duas décadas de repressão, prisões, torturas e assassinatos. E aqui a ideia de herdeiro tem sentido figurado, mas tem também sentido literal, já que o filhotismo está nas entranhas das instituições militares do Brasil.
No livro Poder camuflado – Os militares e a política, do fim da ditadura à aliança com Bolsonaro, que acaba de ser lançado pela Companhia das Letras, o repórter e editor Fábio Victor escancara a leniência dos governos civis e da própria sociedade com a vocação golpista dos militares brasileiros. “Nos últimos quatro anos, graças à aliança entre o chefe do Executivo e representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, operou-se em escala inédita a politização das Forças Armadas e a militarização do governo”, destaca Fábio Victor. Contudo, como enfatizado em Poder camuflado, “desde a reabertura do país, as Forças Armadas, sobretudo o Exército, nunca deixaram de influenciar o poder político na defesa dos seus interesses, mas na maior parte do tempo o fizeram nas sombras”.
Em 2006, ao discursar para cerca de 5 mil oficiais e soldados e milhões de telespectadores argentinos, que acompanhavam às cerimônias do Dia do Exército, transmitidas ao vivo, o então presidente do país irmão, Néstor Kirchner, fez questão de declarar: – Como presidente da Nação não tenho medo nem lhes temo […] Queremos o Exército de San Martín, Belgrano, Savio e Mosconi e não daqueles que assassinaram a seus próprios irmãos. Dois anos antes, no dia do aniversário do golpe de Estado na Argentina, Kirchner já havia dado um passo histórico na direção da luta pelo direto à memória e à justiça na América Latina, ao determinar a retirada dos quadros com as fotos dos ditadores Rafael Videla e Reynaldo Bignone da Escola Militar de El Polomar. Três dias antes da cerimônia na escola militar, o quadro original de Videla foi roubado para evitar que fosse baixado. Quando soube do roubo, Kirchner ordenou a reposição do quadro, e manteve a solenidade.
Por aqui, nos restou uma Lei da Anistia, fragilmente nascida em 1979, no bojo da chamada reabertura política que supostamente encerraria o ciclo de mando militar no país. Embora a nossa Lei da Anistia tenha permitido o retorno dos exilados e a liberação dos presos políticos, também deu margem para a impunidade dos torturadores, incluindo Carlos Alberto Brilhante Ustra, o mais vil e perverso dos torturadores do período ditatorial iniciado com o golpe civil-militar de 1964. Ustra, que era capaz de levar crianças para verem os pais em frangalhos após sessões intermináveis de tortura, é considerado um herói por Bolsonaro, Mourão e vários membros do oficialato brasileiro.
Diante da gravidade do que estamos vendo e vivendo, considero importante trazer aqui a contribuição do filósofo alemão Theodor Adorno, no texto A teoria freudiana e o padrão da propaganda fascista, datado de 1951. Nos ensina Adorno: – Como seria impossível para o fascismo ganhar as massas por meio de argumentos racionais, sua propaganda deve necessariamente ser defletida do pensamento discursivo; deve ser orientada psicologicamente, e tem de mobilizar processos irracionais, inconscientes e regressivos. E o filósofo da Escola de Frankfurt, arremata: – As pessoas que obedecem aos ditadores sentem que eles são supérfluos. Elas se reconciliam com essa contradição por meio da presunção de que elas próprias são o opressor cruel.
Não esqueçamos que as manifestações nazifascistas que estamos vendo nos últimos tempos nesse país, estão intimamente vinculadas à nossa incapacidade, enquanto instituições e enquanto sociedade, de mergulhar fundo no conhecimento dos horrores do nazismo e do fascismo e suas origens. Ao longo dos últimos quatro anos, para ficarmos apenas com esse recorte temporal, Bolsonaro, integrantes de seu governo e aliados, reproduziram publicamente falas, gestos e símbolos nazistas e fascistas, sem que por isso tenham sido responsabilizados criminalmente, até o momento.
Em janeiro de 2020, o então secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, durante uma transmissão pelas redes sociais para divulgar o Prêmio Nacional das Artes, inseriu em sua fala trechos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista. Em maio daquele mesmo ano, paraquedistas militares que serviram com Bolsonaro no exército, durante visita ao presidente no Palácio do Planalto, o cumprimentaram estendendo o braço direito para o alto e gritando “Bolsonaro somos nós”. O gesto era repetido com frequência pelos soldados de Adolf Hitler, acompanhado da saudação “heil Hitler” [salve Hitler]. Durante visita ao Brasil, no mês de julho de 2021, a deputada alemã Beatrix von Storch, do partido de extrema-direita AfD e neta de Ludwig Schwerin von Krosigk, antigo ministro das Finanças do regime nazista de Hitler, foi recebida no Palácio do Planalto e pousou para fotos ao lado de Bolsonaro.
O próprio slogan “Brasil acima de tudo”, adotado pelo governo Bolsonaro, é uma adaptação do lema “Deutschland über alles” [Alemanha acima de tudo], adotado pelo movimento nazista alemão na década de 1930, a partir da apropriação do primeiro verso da canção nacionalista Das Lied der Deutschen [A canção dos alemães], composta em 1841 por August Heinrich Hoffmann von Fallersleben.
Mirando adiante
A reação nervosa da turma da Faria Lima, mais preocupada com seus lucros do que com a fome de milhões de brasileiras e brasileiros, depois que o presidente eleito enfatizou a prioridade do futuro governo no combate à fome, só confirma que não dá para esperar que os míopes discípulos do deus mercado acolham qualquer projeto que inverta a velha lógica da centralidade da economia e compreendam a urgência da centralidade da vida humana e não humana.
Em diálogo afinado com a Faria Lima, não tardou para que os agentes de uma parcela expressiva da imprensa e seus economistas de bancada, endossassem as chantagens dos seus patrocinadores e patrões e lançassem dúvidas sobre o futuro da economia nacional, olhando apenas para as oscilações de humor das bolsas de valores e para a grita egoísta do principal centro financeiro do país, que cabe em menos de 5 km de extensão da avenida Brigadeiro Faria Lima, onde está o segundo metro quadrado mais caro de São Paulo.
As sinalizações do Lula eleito, na direção do cumprimento de compromissos de campanha, a exemplo da criação do ministério dos povos originários e da quebra dos vários sigilos seculares decretados por Bolsonaro, são importantes e precisam ser celebradas. Contudo, é fundamental entendermos que o caráter heterogêneo das forças políticas que comporão o futuro governo trará consigo, inevitavelmente, um processo de disputa de espaços e projetos, que poderá resultar no enfraquecimento de algumas pautas mais vinculadas aos movimentos sociais de cunho popular, cuja representação nessa etapa de transição ainda é acanhada.
Por isso mesmo, será tão importante nos mantermos mobilizados e articulados em rede e em movimento, seja para a disputa de espaços institucionais, quando essa estratégia for importante para nossas agendas, seja para estarmos nas ruas, cumprindo de forma independente e autônoma o papel que é próprio dos movimentos populares. Algumas dessas pautas já se apresentam desde agora e dentre elas destaco a rejeição a qualquer tentativa de negociação de perdão dos crimes de Bolsonaro e seus protegidos, o fim definitivo do orçamento secreto e a quebra imediata dos sigilos impostos por Bolsonaro sobre vários de seus atos e de terceiros. Ainda que pareçam questões pequenas ou pontuais, são pautas cruciais para sinalizar o encerramento de um ciclo de impunidade e desmandos que marcaram os quatro anos do governo que, tardiamente, se encerra.
Além disso, me parece simbólico que finalmente se saiba, após mais de 1.700 dias, quem mandou matar a vereadora carioca Marielle Franco [Psol/RJ] e por quê. Marielle, uma mulher negra, lésbica e periférica, trazia em seu corpo e em sua luta, a representação do que mais incomoda aos nazifascistas de plantão: a coragem de ser e de lutar. Há envolvimento do clã Bolsonaro no assassinato de Marielle e de Anderson? Só saberemos quando tudo vier à luz. O certo é que precisamos saber quem está por trás das mortes de Marielle e Anderson, quais os motivos desse crime político e o que levou Bolsonaro a se esforçar tanto para mantê-lo sem solução ao longo dos seus quatro anos de governo.
Por fim, precisamos ter presente que derrotar Bolsonaro era necessário e urgente, mas isso não põe fim ao movimento de extrema direita que ganhou força no Brasil nos últimos tempos, nem encerra nossa luta, que está para muito além das questões mais imediatas e pontuais apresentadas no parágrafo anterior. A vida no planeta dependerá da nossa capacidade de olhar o mundo com outros olhos e com corações muito mais cuidadosos, solidários e fraternos, sem a ilusão de que a democracia liberal burguesa nos oferecerá mais do que ela está programada para nos dar. Nesse contexto, se outro Brasil é possível, outra democracia é necessária e urgente!
Joelmir Pinho é educador, gestor social, escritor e aprendente. É autor dos livros “Janelas, uma coletânea de ideias e opiniões” [2019] e “Insurreições” [2021], ambos publicados pelo selo editorial IbiKariri e disponíveis no site da Amazon. É também associado fundador e atual diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA]. Graduado em Administração Pública e Gestão Social pela Universidade Federal do Cariri [UFCA] e mestrando em Desenvolvimento e Gestão Social na Universidade Federal da Bahia [UFBA].
¹ Nos termos do art. 70 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, “o Presidente poderá suspender a sessão por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora, findo o qual considerar-se-á encerrada”.
