Por Joelmir Pinho
Dá-nos, Senhor, aquela paz inquieta, que denuncia a paz dos cemitérios e a paz dos lucros fartos. Dá-nos a paz que luta pela paz!
[Trecho do poema “A Paz Inquieta” de Pedro Casaldáliga, poeta e bispo da Prelazia de São Feliz do Araguaia/MT]
Primeiro ato oficial de Jair Bolsonaro [PSL] como presidente empossado, a Medida Provisória 870 “estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios” e chega violando a Constituição que ele jurou cumprir, ameaçando direitos e promovendo desmontes.
A MP de Bolsonaro atribui à Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, dentre outras competências, o papel de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”, ferindo frontalmente o texto constitucional de 1988 que estabelece, no inciso XVIII do seu artigo 5º, que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.
Na reforma ministerial que extinguiu sete ministérios – incluindo Esporte, Cidades, Cultura, Trabalho e Segurança Pública – a Fundação Nacional do Índio [FUNAI], órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, até então vinculado ao Ministério da Justiça, passou à tutela do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela advogada e pastora fundamentalista Damares Alves.
Contudo, competências históricas e centrais da FUNAI, como a demarcação de terras indígenas, não ficarão nem no órgão indigenista, nem na pasta de Damares Alves. De acordo com a MP 870, quem passa a ter o poder de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [MAPA], comandado pela agropecuarista Tereza Cristina [DEM/MS], líder da bancada do agronegócio na Câmara dos Deputados. O MAPA também será responsável pela delimitação de terras ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos. A então deputada Tereza Cristina presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária [bancada ruralista] na Câmara do Deputados e é defensora contumaz do Projeto de Lei 6.299/2002, apelidado de “PL do veneno”, que teve parecer favorável da comissão especial presidida pela deputada ruralista. A postura fervorosa da ministra em favor da flexibilização do uso de agrotóxicos lhe rendeu o apelido de “musa do veneno”.
As ações de demarcação de terras indígenas e de delimitação de terras de Comunidades Remanescentes de Quilombos, assim como aquelas ligadas à reforma agrária, ficarão a cargo do presidente da União Democrática Ruralista [UDR], Luiz Antônio Nabhan Garcia, nomeado secretário especial de Assuntos Fundiários. Um dos principais articuladores da equipe de Bolsonaro junto ao agronegócio, Nabhan “já teve que dar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] da Terra por porte ilegal de armas, contrabando e organização de milícias privadas na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo”, de acordo com matéria assinada por Lilian Campelo, publicada no site Brasil de Fato em 26 de outubro do ano passado.
O fato é que Bolsonaro está agora usando a caneta para concretizar uma série de declarações feitas por ele ao longo da campanha e já após a eleição, entre elas a de que iria barrar a demarcação de terras indígenas. Em entrevista concedida a Vinicius Sassine, publicada no jornal O Globo no dia 4 de janeiro desse ano, Nabhan Garcia informou que “será feito um levantamento amplo e geral de tudo que aconteceu em questões fundiárias no Brasil, seja em reforma agrária, demarcação de terras indígenas e quilombolas”, acrescentando que “se houve alguma falha e se tiver brecha que mostre para Justiça que houve um erro, tudo é possível de anular”. As ofensivas do governo brasileiro à demarcação de terras e vários outros direitos de povos e comunidades tradicionais vêm exatamente no momento em que a Organização das Nações Unidas [ONU] decide declarar 2019 o ano das línguas indígenas e agravam ainda mais o ciclo histórico de violência no campo.
No Brasil a reforma agrária sempre foi uma agenda espinhosa, até mesmo para governos considerados progressistas. Pouco se avançou nessa questão ao longo de nossa história e as pautas agrárias e fundiárias sempre foram cercadas por interesses oligárquicos, conflitos no campo e muita violência. De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra [CPT], em 2017 foram registrados 1.431 conflitos no campo com 71 mortes. É o maior número de assassinatos desde 2003, quando 73 morreram por conflitos rurais. O relatório destaca ainda que “o lado mais macabro dos assassinatos em 2017 são os massacres”. Segundo o documento da Pastoral da Terra, foram cinco massacres com 31 vítimas. Esse quadro deverá se acentuar com o atual governo, assumidamente aliado do que há de mais reacionário no meio rural brasileiro.
Confirmando essa tendência, no dia 3 de janeiro as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [INCRA] receberam memorandos determinando a interrupção de todos os processos para compra e desapropriação de terras. De acordo com o INCRA, 250 processos em andamento estão suspensos.
As primeiras medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro e mesmo seus discursos de campanha e antes da posse reacenderam o pavio de pólvora dos conflitos no campo, inclusive com o uso de milícias. Apenas no fim de semana da vitória de Bolsonaro foram registrados cinco ataques a comunidades indígenas e assentamentos da reforma agrária. Nesta terça-feira [15] entrou em vigor o decreto 9.685, que flexibiliza a posse de armas de fogo e inclui entre os beneficiários do temeroso e irresponsável ato presidencial os ruralistas. De acordo com o decreto, cada pessoa incluída no rol de autorizáveis poderá adquirir legalmente “até quatro armas de fogo de uso permitido”, admitida a possibilidade de aquisição de armas em quantidade superior a esse limite, “se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem”. Em seu brevíssimo discurso durante a solenidade de assinatura do decreto e dirigindo-se à ministra Tereza Cristina [MAPA], Bolsonaro cita o número de propriedades rurais como exemplo de justificativa para a autorização de aquisição de mais armas de fogo por uma pessoa.
Diante de tudo isso é fundamental denunciar a responsabilidade direta do atual governo federal e seus sequazes pelo aumento da violência no campo, nas florestas e, com o decreto 9.685, também nas cidades. Ao mesmo tempo, é necessário anunciar que a principal resistência aos desmandos, insanidades e rompantes autoritários do atual governo e à violência patrocinada pelas elites do atraso desse país deverão vir exatamente dos povos e comunidades tradicionais e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra. A história tem sido testemunha da capacidade de luta e da coragem dos filhos e filhas da terra.
Sim! Haverá luta, haverá resistência e, sobretudo, haverá celebração, partilha, comunhão e solidariedade. Afetos incompreensíveis para os tiranos e idiotas e, por isso mesmo, as armas mais eficazes contra essas pobres criaturas e seus vazios e apequenados espíritos. Lutemos, pois! Pela mãe Terra, pela vida, pelos que virão!
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Joelmir Pinho é professor substituto do Centro de Ciências Sociais Aplicadas [CCSA] da Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, curioso e eterno aprendiz, é também associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA].
Um comentário em “PELA MÃE TERRA, PELA VIDA E PELOS QUE VIRÃO”