Por Joelmir Pinho
Decorridos pouco mais de 40 dias de [des]governo Bolsonaro, o pacote de maldades anunciado pelo presidente e sua equipe já beira o absurdo e vai desde a retirada de ações destinadas à população LGBT da política de Direitos Humanos, passando pela flexibilização da posse de armas, a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular e o monitoramento do funcionamento de organizações da sociedade civil, contrariando o próprio texto constitucional, até chegar na censura e nos ataques constantes à imprensa nacional e internacional.
Some-se a isso o desmonte das políticas de reforma agrária e de garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais, especialmente dos povos indígenas, com a entrega dessas duas áreas ao “ministério do agronegócio”, capitaneado por Tereza Cristina [DEM/MS], que chamou para comandar a secretaria especial de Assuntos Fundiários, ninguém menos que o presidente da União Democrática Ruralista [UDR], Luiz Antônio Nabhan Garcia, inimigo público da reforma agrária e dos direitos de povos e comunidades tradicionais.
Uma indicação do pretenso intelectual Olavo de Carvalho, tido como uma espécie de guru pelo clã Bolsonaro, levou ao ministério da Educação o colombiano Ricardo Vélez Rodriguez, para quem a Universidade não é para todos. “Ela representa uma elite intelectual para a qual nem todo mundo está preparado ou para a qual nem todo mundo tem disposição ou capacidade”, declarou Vélez Rodriguez em entrevista concedida a Gabriel Castro e Maria Clara Vieira, publicada na edição 2620 da revista Veja, que foi às bancas no último dia 6.
Vélez defende a volta do ensino de Educação Moral e Cívica [EMC], disciplina instituída pelo Decreto Lei 869/68 e obrigatória no currículo escolar brasileiro a partir de 1969, juntamente com a disciplina de Organização Social e Política Brasileira [OSPB]. De acordo com Ebenezer Takuno de Menezes e Thais Helena dos Santos¹, “ambas, EMC e OSPB, foram adotadas em substituição às matérias de Filosofia e Sociologia e ficaram caracterizadas pela transmissão da ideologia do regime autoritário ao exaltar o nacionalismo e o civismo dos alunos e privilegiar o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise”. A adoção das duas disciplinas se deu no contexto da edição do famigerado Ato Institucional número 5 [AI5], que inaugurou os chamados “anos de chumbo” da ditadura instaurada no Brasil com o golpe civil-militar de 1964. As duas matérias foram retiradas do currículo escolar em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB].
Avesso ao diálogo e à participação social, Vélez Rodriguez chegou a solicitar da área jurídica do MEC um parecer para acabar com o Conselho Nacional de Educação. De tão absurda, a demanda não prosperou e, agora, a meta da nova equipe do MEC é interferir na composição do Conselho, garantindo a presença do maior número possível de religiosos e outras pessoas ligadas a suas crenças e interesses.
Simpatizante do “Escola Sem Partido”, o ministro da Educação tem atacado com frequência a liberdade de cátedra, embora o próprio texto constitucional de 1988 determine, em seu artigo 206, que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, assegurado o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Enquanto isso, uma nota técnica do Ministério da Saúde, assinada por Quirino Cordeiro Júnior, coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, dá aval ao uso de eletrochoques e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos como caminho para tratamento de pacientes com transtornos mentais. Quirino, que está no cargo desde fevereiro de 2017, é forte aliado da “Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica”, composta por parlamentares ligados a empresas de saúde e “comunidades terapêuticas”. Por sua assumida defesa da volta ao velho sistema manicomial e ataque aos avanços conquistados nos últimos anos nesse campo, a iniciativa parlamentar ficou conhecida como Frente Parlamentar Pró-Manicômios.
Segundo a nota técnica do Ministério da Saúde, “quando se trata de oferta de tratamento efetivo aos pacientes com transtornos mentais, há que se buscar oferecer no SUS a disponibilização do melhor aparato terapêutico para a população”. Como exemplo, a nota aponta a eletroconvulsoterapia [ECT], indicando ainda que o Ministério da Saúde passe a financiar a compra de equipamento para o tratamento de pacientes que apresentem “determinados transtornos mentais graves e refratários a outras abordagens terapêuticas”. A nota técnica assinada por Quirino ressalta ainda “que não há qualquer impedimento legal para a internação de pacientes menores de idade em Enfermarias Psiquiátricas de Hospitais Gerais ou de Hospitais Psiquiátricos”. Após ampla repercussão negativa da nota, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que disse não ter tomado conhecimento prévio da mesma [sic], afirmou que o texto preparado pela equipe está em discussão e poderá ter alguns tópicos alterados.
No embalo dos absurdos que têm pautado o [des]governo do capitão, o ex-juiz Sérgio Moro, agora ministro da Justiça e Segurança Pública, até então no medíocre papel de capacho das elites políticas e econômicas do liberalismo tupiniquim, torna-se protagonista de um dos piores episódios da série de maldades e ameaças à vida empreendidas pelos fascistoides bolsonarianos sem que, contudo, isso lhe retire da condição de capacho.
O lutuoso pacote anticrime de Moro promete banalizar a letalidade policial e fazer vista grossa ao extermínio de pobres, negros, moradores de comunidades periféricas e militantes de movimentos sociais do campo, das cidades e das florestas. O projeto, que vem camuflado de um discurso anticorrupção, tem clara conotação política de eliminação dos indesejáveis e inimigos ideológicos do atual governo e das elites do atraso que, cega e imbecilmente, ainda celebram a barbárie em curso no Brasil.
O artigo 23 do nosso Código Penal, ao tratar da exclusão de ilicitude, estabelece que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Contudo, o parágrafo único do mesmo artigo indica que “o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. O texto apresentado pelo ministro Sérgio Moro prevê que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O mesmo diploma legal referido anteriormente, em seu artigo 25, diz que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Moro pretende estabelecer que se considera em legítima defesa “o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.
A proposta, que dá margem a uma infinidade de interpretações, face à sua subjetividade, vem sendo criticada por especialistas, especialmente pela possibilidade de ampliação dos casos de letalidade policial e de impunidade dos excessos praticados por agentes policiais ou de segurança pública.
Bolsonaro tem declarada simpatia pelos métodos de Rodrigo Duterte, eleito presidente das Filipinas em 2016. Em novembro de 2018 o filipino defendeu a criação de “um grupo civil armado para fazer frente ao Novo Exército Popular, um grupo comunista rebelde criado no final da década de 1960 e ativo até os dias atuais”, escreveu Gabriel Bonis, em reportagem publicada pelo site da BBC News Brasil. Duterte afirmou que a milícia que ele pretende criar vai se chamar “Esquadrão da Morte de Duterte” e “terá poderes para matar suspeitos de serem revolucionários, dependentes químicos e até pessoas que vaguem sem propósito pelas ruas”, relata a matéria da BBC.
Segundo denunciou o ativista político Guilherme Boulos, em artigo publicado no site CartaCapital neste domingo [10], “nas Filipinas, desde que Duterte iniciou sua cruzada, os dados oficiais contabilizam cerca de 5 mil assassinatos desta forma”. Organizações como a Humans Right Watch apontam ao menos o triplo, incluindo massacres feitos por grupos organizados paraestatais, destaca Boulos, que é também escritor e professor.
Enquanto isso, aqui no Brasil chovem escândalos envolvendo o atual governo e o clã Bolsonaro, vinculando o “mito” a determinados grupos e afastando-o cada vez mais do falso papel de outsider em que ele se colocou durante a campanha.
Não bastasse o fato de que boa parte da equipe de governo de Bolsonaro está envolvida em denúncias de corrupção e outros malfeitos, o próprio filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro {PSL/RJ], é pivô de uma novela infindável de sórdidas tramas. O que pareceu ser “apenas” mais um esquema de desvio de dinheiro público através da nomeação de assessores que não trabalham e repassam o salário para o parlamentar em troca de uma comissão, chegou a crimes de lavagem de dinheiro e desaguou na revelação de conexões muito mais pesadas e perigosas que apontam, inclusive, para a relação estreita com milicianos.
Reportagem do jornal El País, assinada por Gil Alessi e publicada no dia 22 de janeiro desse ano, constrói o elo entre Flávio Bolsonaro e a milícia investigada pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Além de empregar parentes de Adriano Magalhães da Nóbrega [o Gordinho], ex-capitão do Bope e uma das lideranças do Escritório do Crime, em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro [ALERJ], o ex-deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro [PSL/RJ] chegou a homenagear, com “menção de louvor e congratulações”, a Adriano e Ronald Paulo Alves Pereira [Tartaruga], hoje major e à época capitão da PM carioca.
Segundo noticiou o site Metrópoles no dia 25 de janeiro último, “quatro dos 13 investigados na Operação Os Intocáveis, que levou à cadeia supostos milicianos no Rio de Janeiro, tinham sido citados como integrantes de grupos criminosos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] das Milícias”, instalada pela ALERJ entre os anos de 2007 e 2008.
Aliás, a simpatia dos Bolsonaro por milicianos e grupos de extermínio é antiga e em 2003 o próprio Jair Bolsonaro, então deputado federal, defendeu publicamente, no plenário da Câmara dos Deputados, a atuação dos grupos de extermínio [ouvir áudio do pronunciamento].
Diante dessa enxurrada de escândalos, a resposta da família Bolsonaro tem sido um cinismo quase tão grave e assustador quanto as próprias denúncias. Nenhum esclarecimento plausível, nenhuma preocupação com a repercussão dos fatos e total desrespeito à opinião pública. Parece mesmo que os Bolsonaro decidiram incorporar o nome da operação desencadeada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e passaram a se julgar, eles próprios, intocáveis.
Não bastasse tudo isso, ainda tivemos de lidar com o vexame de Davos. A participação da comitiva brasileira na reunião Anual do Fórum Econômico Mundial, ocorrida entre os dias 22 e 25 de janeiro desse ano, em Davos, na Suíça, foi vergonhosa. Em um discurso de seis minutos e meio, quando dispunha de até quarenta e cinco para seu pronunciamento, Bolsonaro sai de lugar nenhum, para chegar em parte alguma. Acompanhei de forma atenta e quase incrédulo o patético discurso e ao final do mesmo só me restou a sensação de um vexame insuperável, além da certeza da exposição de um país inteiro ao ridículo.
Sobre a participação de Bolsonaro em Davos, Robert Shiller, prêmio Nobel de Economia [2013] e professor na Universidade de Yale, afirmou que “o Brasil é um grande país. Merece alguém melhor”. “Ele me dá medo”, enfatizou “Bob” Shiller em sua breve e direta avaliação.
Para completar, Bolsonaro e sua equipe cometeram o disparate de não comparecer a uma entrevista coletiva com a imprensa internacional, previamente agendada através da organização do Fórum. O vexame foi maior porque nem mesmo a equipe de organização foi comunicada com antecedência da desistência e uma sala com quatro lugares reservados para autoridades brasileiras chegou a ser preparada. Placas com os nomes de Bolsonaro e dos ministros Sérgio Moro [Justiça e Segurança], Ernesto Araújo [Relações Exteriores] e Paulo Guedes [Economia] foram postas sobre mesa, para serem retiradas dezessete minutos após o horário marcado para o início da entrevista sem que esta acontecesse. Contudo, ninguém da organização do Fórum sabia explicar o motivo da ausência da delegação brasileira, já que nada lhes tinha sido explicado até aquele momento.
A propósito, no plano internacional as inspirações de Bolsonaro são as piores possíveis e incluem Vicktor Órban [Hungria] e Matteo Salvini [Itália], expressões da xenofobia na Europa, Benjamin Netanyahu e sua covarde guerra contra o povo palestino no Oriente Médio, Donald Trump e seu desumano e emblemático gesto de separação de crianças imigrantes de seus pais nos EUA, além de Rodrigo Duterte, o exterminador filipino.
Como podemos ver, o atual governo brasileiro transita com facilidade entre a maldade, o cinismo e o vexame. E o mais grave é que, enquanto nos pegamos paralisados pelo perfil mafioso do clã Bolsonaro e por um sem-número de episódios grotescos e damarescos protagonizados por personagens folclorizados desse [des]governo, figuras como Paulo Guedes, Sérgio Moro e Tereza Cristina, agem na surdina, como abutres e à sombra do ridículo, para fazer avançar seus planos de retirada de direitos, violência contra os mais pobres e marginalizados e entrega do país aos interesses do grande capital. A hora é, pois, de discernimento e ação, antes que seja tarde.
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Joelmir Pinho é professor substituto do curso de Administração Pública da Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, curioso e eterno aprendiz, é também associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA].
¹ MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete EMC (Educação Moral e Cívica). Dicionário Interativo da Educação Brasileira – Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/emc-educacao-moral-e-civica/>. Acesso em: 11 de fev. 2019.
