Por Joelmir Pinho
Em mais uma patética e descabida performance, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, apareceu recentemente em um vídeo ao lado do deputado federal Filipe Barros [PSL/PR], fazendo a propaganda do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído pelo decreto 10.004/2019. Até 2023 o governo federal pretende implantar mais 216 escolas cívico-militares em todo o país.
Contudo, o que ganhou proporções e maior repercussão com o decreto de Bolsonaro não é uma invenção dos últimos dias e, segundo um levantamento da revista Época, entre 2013 e 2018 o número de escolas sob gestão de corporações militares estaduais cresceu 212%. De acordo com matéria publicada em 13 de setembro último por outra revista, a IstoÉ, são 203 escolas militarizadas em funcionamento no Brasil atualmente. Embora essas escolas estejam presentes em 23 unidades da Federação, de acordo com dados da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação os estados de Goiás, Amazonas, Minas Gerais e Roraima e o Distrito Federal concentram o maior número delas. As escolas militarizadas goianas, por exemplo, saltaram de oito em 2013 para sessenta em 2019.
É necessário dizer que o genérico decreto de setembro último é recheado de confusões, talvez propositais, como o é o próprio [des]governo do antipresidente Bolsonaro, para usar um conceito bastante adequado trazido pela jornalista Eliane Brum. O documento confunde, por exemplo, objetivos com princípios e diretrizes, replica textos pontuais de documentos anteriores sem estabelecer qualquer conexão com as outras partes do decreto, além de recorrer a termos próprios do jargão militar como “prestadores de tarefas” ao se referir a atividades ou campos específicos dos processos de educação, inclusive a gestão didático-pedagógica. Pelo menos uma questão fica clara: de acordo com o artigo 11 do decreto de Bolsonaro, a proposta é “baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”.
Além do autoritarismo disciplinar, os colégios militares são duramente criticados pela imposição de uma visão da história que rejeita qualquer perspectiva crítico-reflexiva e busca impor versões dos fatos históricos e atuais que atendam aos interesses dos círculos militares e de algumas elites nacionais. “Sem precedentes nos anais dos levantes políticos sul-americanos, a Revolução de 1964 foi levada a efeito, não por extremistas, mas por grupos moderados, respeitadores da lei e da ordem”. Assim o golpe civil-militar de 1964, que mergulhou o Brasil em mais de duas décadas de uma sangrenta ditadura, é apresentado no livro didático “História do Brasil — Império e República”, da Coleção Marechal Trompowsky, utilizado por cerca de 15 mil alunos de mais de uma dezena de colégios militares do país. Editadas pela Biblioteca do Exército, as obras da coleção têm como principal característica a omissão e/ou distorção de fatos históricos de acordo com os interesses dos militares.
A obra sequer reconhece a existência de torturas por agentes do regime durante o período da ditadura e afirma que, “quer na área urbana quer na rural, o Governo reprimiu e eliminou as facções comunistas engajadas na luta armada, porque a preservação da ordem pública era condição necessária ao progresso do País”. Em 2013, Silvana Schuler Pineda, professora de História do Colégio Militar de Porto Alegre, negou-se a utilizar o livro e por isso foi realocada para outras funções, voltando à sala de aula somente após decisão judicial que acolheu um mandado de segurança impetrado por ela.
Para a historiadora do Instituto Federal de Educação do Rio de Janeiro, Pâmella Passos, “um livro didático que reproduz o discurso legitimador de um estado ditatorial incorre diretamente nos riscos de contribuir com a formação de jovens que naturalizam o desrespeito às instituições democráticas e as práticas de tortura, visto que os trechos desse livro não aprofundam nem problematizam episódios importantíssimos, como AI-5 e guerrilhas”. A avaliação de Pâmela foi publicada no jornal O Globo de 31 de março de 2014, em matéria assinada por Leonardo Vieira.
Além disso, um dos principais argumentos utilizados pelos defensores da militarização das escolas tem relação com o aumento da violência nos ambientes escolares e a indisciplina dos estudantes. Contudo, é urgente repensar o próprio conceito de disciplina, devendo este se pautar pelo entendimento de que disciplina é respeito ao coletivo e ao bem comum e não a obediência cega a comandos gritados em tom de ordem unida, marca dos processos de formação de agentes das forças armadas e das policiais em todo o país.
Em nota de repúdio publicada no último dia 3, o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alerta que “não está entre as atribuições da polícia e dos bombeiros militares administrarem as escolas públicas. Existe aqui um nítido desvio de função nas atividades desenvolvidas. Tal desvio pode configurar, inclusive, crime de improbidade administrativa do gestor que autorizar tal medida, conforme Lei nº 8429/1992”.
A nota lembra ainda que “segundo o art. 144 da Constituição Federal, cabe às polícias militares o policiamento ostensivo, não havendo guarida constitucional para os órgãos de segurança pública atuarem na gestão educacional”. Assim, “o desvio de finalidade é flagrante como, por exemplo, na proposta de vincular militares da reserva [sem qualquer acúmulo na área educacional]”, destaca a nota.
Ademais, é fundamental compreender que a violência escolar não pode ser percebida e analisada fora de um contexto mais amplo, de violência estrutural, não estando restrita ao ambiente escolar. O que se apresenta no dia a dia das escolas é, quase sempre, reflexo de contextos sociais de negação, invisibilização e silenciamento de comunidades, grupos e indivíduos, historicamente e até hoje excluídos e marginalizados por muitos meios e de múltiplas formas. A rebeldia, a insurgência e a insubordinação expressas, por exemplo, através do corpo [nas roupas, nos adereços, no cabelo, etc.], são tratadas de forma descontextualizada como atitudes violentas, quando na verdade representam, elas próprias, respostas às violências físicas e simbólicas do cotidiano, que eclodem quando submetidas a processos de pressão em espaços inibidores de criatividade e sob a égide de relações autoritárias ou pouco dialógicas.
Diante desse cenário, a reação da sociedade conservadora e do Estado, através de suas instituições, entre as quais se inclui a escola, tem sido, na maioria dos casos, pelo caminho da proibição, do castigo e da repressão aos corpos que gritam e se fazem expressão pulsante, latente. Em 1975 o filósofo francês Michel Foucault apresenta ao mundo sua famosa obra “Vigiar e punir: nascimento da prisão”, em que trata, de forma profunda, da disciplina e do poder no mundo moderno e analisa as técnicas de disciplina e vigilância que se espalharam de maneira gradual e imperceptível pela sociedade ao longo de séculos recentes.
Nos dias atuais, a palmatória que em séculos passados punia os alunos por “mal comportamento” ou por não serem “capazes de aprender”, foi substituída pela vigilância e por outros métodos de punição, presentes em escolas particulares e públicas do Brasil [e de outras partes do mundo], inclusive naquelas que não foram militarizadas, embora seja justo e necessário reconhecer e evidenciar os vários avanços que tivemos nos processos de educação formal e informal no Brasil, nos últimos tempos, ainda que de forma pontual e na contramão da lógica sobrejacente e em desobediência aos modelos oficiais.
Há alguns anos, recebi o convite para uma atividade numa escola da rede pública estadual de ensino do Ceará. Como costumo fazer, cheguei antes do horário marcado para a atividade e comecei a preparar o espaço físico da sala para receber a turma, o que incluía dispor as cadeiras em círculo, já que a proposta era fazermos uma roda de conversa. Quando estava nessa atividade solitária de reorganização das cadeiras fui interrompido por uma servidora administrativa da escola que, de forma muito educada e com certo constrangimento, me informou que as cadeiras não poderiam ser mudadas de posição, uma vez que isso alteraria o “mapa de sala” e infringiria uma das normas da escola.
Perguntada sobre o motivo dessa norma, a servidora, apontando mecanicamente para os cantos superiores da frente da sala como se estivesse a indicar as saídas de emergência de uma aeronave, me explicou que as salas eram monitoras por câmeras de segurança e que cada estudante deveria sentar sempre na mesma cadeira/lugar, o que facilitaria a vigilância e ajudaria na “identificação do autor de alguma danação”. Embora exista toda uma discussão sobre a necessidade e a validade desse recurso, ali ficou evidente que, pelo menos naquela escola, a principal função do mapa de sala era ajudar na vigilância do comportamento dos estudantes.
O mapa de sala e suas câmeras dialogam, à cerca baixa, com o Panóptico de Bentham, apresentado por Foucault na obra aqui já referida. Como nos lembra o filósofo francês, “quem está submetido a um campo de visibilidade, e sabe disso, retoma por sua conta as limitações do poder”. A partir daí uma sujeição real nasce mecanicamente de uma relação fictícia. E Foucault arremata, lembrando que, “não é necessário recorrer à força para obrigar o condenado ao bom comportamento, o louco à calma, o operário ao trabalho, o escolar à aplicação, o doente à observância das receitas”. São novas formas de violência, a gerar mais violência.
Contudo, Bolsonaro, parece se realizar mesmo é com os velhos métodos de controle, com a velha violência que recorre à força física, à truculência, ao grito e à tortura. Talvez por isso esteja tão decido a espalhar por todo o país as experiências de escolas militarizadas, acentuando ainda mais a cultura de medo já presente em nossas escolas e transformando espaços que deveriam se dedicar à aprendizagem e à reflexão crítica em ambientes servis e de obediência cega e alienada.
De acordo com matéria publicada no último dia 13 pela CartaCapital, até aqui já foram registradas 120 denúncias de abusos morais e sexuais, além de violências físicas praticadas pelos militares que trabalham nas escolas administradas pela Polícia Militar no Amazonas contra professores, estudantes e familiares. Segundo a matéria, assinada por Ana Maria Basílio, “os casos acumulam-se ao menos desde 2015 e só foram encaminhados ao Ministério Público estadual no início do mês. […] As violações aconteceram nos nove colégios da PM em Manaus […]. O Colégio Militar da Polícia Militar 1, na Zona Sul da capital, tornou-se, porém, o caso mais extremo”, envolvendo, inclusive, denúncia de tortura contra um professor.
Em Goiás, o Comando de Ensino Policial Militar [CEPM] tem um regimento com 276 artigos que precisam ser seguidos por alunos, professores, servidores administrativos e serviços gerais das escolas a ele vinculadas. De acordo com esse regimento, é vedado ao aluno das unidades do CEPM, dentre outras atitudes ou posturas, “andar com as mãos nos bolsos ou com o uniforme em desalinho”, “sentar-se no chão ou em locais não apropriados para tal”, “deixar de cortar o cabelo e/ou usar costeletas” e “usar adereços como gargantilhas, pulseiras, tornozeleira, óculos escuros, etc.”. Ainda nos termos do regimento do CEPM, “as alunas poderão usar brincos discretos que não fujam a extensão inferior da orelha [sendo proibidos brincos que fiquem pendurados], só “poderão usar maquilagens leves quando uniformizadas” e “só poderão usar esmaltes de cores e desenhos discretos”.
“Quando os alunos estiverem em sala de aula [ou o equivalente] ao adentrar o professor/instrutor que irá ministrar a instrução, a turma colocar-se-á de pé, o Chefe de Turma [ou mais antigo] comanda ‘Sentido’ faz a apresentação regulamentar mencionando o total de alunos presentes e faltosos”, diz o regimento das escolas vinculadas ao CEPM. Qualquer semelhança com a caserna não é mera coincidência.
Os discursos dos defensores da militarização das escolas públicas se assemelha, em grande medida, aos que pautavam a Liga da Defesa Nacional, fundada em 1916, com o objetivo de “congregar os sentimentos patrioticos dos Brazileiros de todas as classes”, difundindo “nas escolas primarias, profissionaes secundarias, superiores, civis, militares e religiosas, assim como em todos os lares, officinas, corporações e associações, a educação civica, o amor à justiça e o culto do patriotismo”.
Além disso, a Liga se propunha a “aconselhar e facilitar a instrucção militar em collegios, escolas, faculdades, academias, externatos, internatos, seminários, orphanatos, institutos de assistência publica e particular, associações de commercio, indústria, beneficência, sports e diversões”. Uma das principais conquistas da Liga, que ainda mantém núcleos espalhados pelo Brasil até hoje, foi a implantação do Serviço Militar Obrigatório no país.
Olavo Bilac, um dos fundadores da Liga da Defesa Nacional, em um de seus discursos¹ publicados pela própria Liga em 1917, chegou a afirmar: – Quero e sempre quis a instrução e a defesa do país pelos livros e pelas armas. Quero a escola dentro do quartel, e o quartel dentro da escola. A segurança das pátrias depende da inteligência e da força: o estudo defendendo a civilização, e a disciplina defendendo o estudo.
No dia 31 de julho desse ano, durante evento em comemoração aos 13 anos do Batalhão de Polícia Tática [BPOT] da Polícia Militar do Pará, a tropa de elite da PM paraense [ROTAM], enquanto marchava em frente ao palanque em que estava o governador Helder Barbalho [MDB], entoava uma das suas canções de TFM [treinamento físico militar] no qual os policiais gritavam, em coro: – “Arranca a cabeça e deixa pendurada. É a Rotam patrulhando a noite inteira. Pena de morte à moda brasileira”. Ressalte-se que o Pará é um dos estados com maior índice de morte por policiais, com 612 mortes em 2018, representando um aumento de quase 40% em relação a 2017. Embora o comando da PM do Pará tenha informado, em nota, que não se trata de um cântico oficial da corporação, o episódio registrado em vídeo e repercutido nas redes sociais e na chamada grande mídia, é revelador da formação que impera nos quartéis brasileiros.
O coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ibis Pereira², uma importante voz a ser ouvida em temas como desmilitarização das polícias e formação de agentes de segurança pública, por exemplo, tem alertado para a necessidade de discutirmos, antes de qualquer outra questão, a desmilitarização das próprias políticas públicas. Ibis também vem nos lembrando, insistentemente, que policiais militares no Brasil têm sido formados, exclusivamente ou prioritariamente, para a guerra. Antes para a guerra aos “subversivos” que ameaçavam a ordem vigente, que questionavam o poder daqueles que comandavam o país durante o período da ditadura instalada com o golpe civil-militar de 1964; depois, em nome de uma suposta guerra às drogas, o alvo passou a ser a população pobre das periferias, especialmente a juventude negra. Uma guerra sem sentido cujos resultados estatísticos estão revelados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, publicado em setembro último, com dados de 2018. Para além dos dados apresentados no Anuário e aqui resumidos, há uma dimensão simbólica da temática, que não pode ser representada graficamente e que merece ser refletida coletivamente.
No prefácio do livro “Porque os policiais se matam?” [2016], Ibis Pereira escreve que a concepção do trabalho policial como guerra, a percepção do criminoso como o inimigo – como esse outro que deve ser varrido a canhonadas –, reflete a demanda histórica brasileira de gestão dos excluídos. “É o fruto maduro de uma sociedade hierarquizada, onde a cidadania se confunde com o direito do consumidor. Essa mentalidade desumana e antidemocrática atravessa as instituições policiais, contagiando seus agentes, legitimando seus abusos; transformando policiais, um pouco mais a cada dia, em máquinas de matar e de morrer, até o ponto no qual do humano não sobra nada além de ruínas”.
Em 2018, foram 6.220 mortes provocadas pelas polícias no Brasil, o que representa 11 a cada 100 mortes violentas intencionais. Foram 17 pessoas mortas por dia em decorrência de ação policial, representando um crescimento de 19,6% em relação a 2017. O perfil das vítimas dessas mortes é muito revelador da seletividade da ação policial e, portanto, do Estado: 99,3% eram homens, 77,9% tinham idade entre 15 e 29 anos e 75,4% eram negros.
Ao mesmo tempo, 343 policiais civis e militares foram assassinados em 2018. Embora esse número represente uma redução de 8% em relação a 2017, não podem ser ignorados. Afinal, foram quase 350 vidas perdidas, sendo 75% fora de serviço. A análise do perfil dos policiais mortos aponta que 97% eram homens, 51,7% negros e 65,5% tinham entre 30 e 49 anos de idade. Outro dado que salta aos olhos e gera preocupação especial refere-se ao número de suicídios entre policiais. Foram 104 suicídios em 2018, o que significa que morreram mais policiais vítimas de suicídio do que assassinados no horário de trabalho.
Publicado em 2016 como resultado de uma pesquisa realizada com a colaboração de vários profissionais das áreas de sociologia, segurança pública e da saúde, o livro “Porque policiais se matam?” discute o diagnóstico e prevenção do comportamento suicida na polícia militar do Estado do Rio de Janeiro [PMERJ] e revela dados, no mínimo, preocupantes. O trabalho teve como ponto de partida o projeto de pesquisa “Suicídio e Risco Ocupacional: o caso da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro”, realizado no Laboratório de Análise da Violência [LAV/UERJ].
A pesquisa revelou, por exemplo, que 64% dos policiais militares que já pensaram, mas não tentaram suicídio têm idade entre 30 e 39 anos. Esse mesmo intervalo de idade concentra o maior percentual de agentes que tentaram suicídio [59%]. O intervalo de 40 a 49 anos de idade aparece em segundo lugar nos dois casos.
Os resultados da pesquisa sugerem que as ideações suicidas e tentativas de suicídio “declaradas” estão relacionadas a fatores sociodemográficos, institucionais, organizacionais, relacionais e individuais. Um deles tem relação com “as vivências de agressões verbais e físicas não letais [perseguições/amedrontamento, xingamentos, insultos, humilhações por pessoas do seu convívio]”. Além disso, o treinamento oferecido pela Instituição, a falta de reconhecimento profissional por parte dos seus superiores, a ausência de oportunidades de ascensão na carreira e a desvalorização da sociedade aparecem como fatores que contribuíram para algumas ideações e tentativas de suicídio entre o público pesquisado.
O documento aponta ainda que “a prevenção do comportamento suicida [ideações suicidas, tentativa de suicídios e o suicídio consumado] entre profissionais de segurança pública da PMERJ está para além dos tratamentos médico e psicológico”. A prevenção envolve inclusive mudanças organizacionais que interferem no cotidiano do trabalho policial, conclui a pesquisa.
Todas as questões apresentas até aqui suscitam uma série de perguntas. E a primeira delas é: como policiais treinados para a guerra poderão responder às necessidades de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de adolescentes e jovens da periferia, até então tratados como inimigos?
Embora se saiba que alguns poucos e algumas poucas policiais, por razões diversas, conseguem se proteger, emocional e espiritualmente, da violência a que são submetidos e submetidas nos quarteis e nas ruas, é necessário interrogar quais as condições pedagógicas e psicológicas da maioria dos policiais que irão integrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares para lidar com o dia a dia de uma escola, ainda que em papeis administrativos e de apoio pedagógico.
Quem milita na Educação sabe o quanto a adequada formação pedagógica e um compromisso ético com a centralidade da vida e com a defesa dos direitos humanos e da Terra são essenciais para o fazer pedagógico cotidiano e para a educação de crianças, adolescentes e jovens. Educação pressupõe diálogo, afeto, cuidado, solidariedade e empatia, valores esquecidos e, por vezes, rechaçados durante os processos de formação a que são submetidos os militares.
Voltando ao decreto de Bolsonaro, até o fim do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação para a adesão pelos governos estaduais e do distrito federal ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, 16 unidades da Federação haviam aderido, segundo informações do próprio site oficial do programa. Destas, quatro são do Centro-Oeste [DF, GO, MT e MS], sete são da região Norte [AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO], três da região Sul [PR, RS e SC], uma da região Sudeste [MG] e uma do Nordeste [CE]. O anúncio foi feito em entrevista coletiva realizada na sede do MEC no dia 1º de outubro.
Embora dois dias depois o governador Camilo Santana [PT] tenha vindo a público afirmar que o Ceará não aderiu ao programa, até o fechamento deste artigo, no início da noite de 15/10, a informação continuava disponível no site do programa e, de acordo com o site da Revista Fórum, o MEC “apresenta documento mostrando que foi procurado pela secretaria de educação do Ceará, que manifestou interesse no programa de escolas militares”. O documento a que se refere o site é o ofício GAB Nº 4531/19, de 27 de setembro de 2019, assinado pela titular da pasta da Educação cearense.
A manifestação de interesse do Governo do Estado do Ceará “na implantação do piloto do modelo de Escola Cívico-Militar” proposto pelo MEC se coaduna com a perspectiva de escola que tem pautado as políticas educacionais do Ceará desde governos anteriores, cujo foco central tem sido a formação profissional e a busca da melhoria dos indicadores de ensino como o IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e o SPAECE [Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica]. Nessa lógica, prevalece o modelo de escolas pautadas, prioritariamente, pela burocracia, com ênfase secundária na dimensão pedagógica, além do foco excessivo na formação técnica o que, por vezes, pode comprometer seriamente a formação ética e cidadã. Ferramentas como o IDEB e o SPAECE não medem aspectos fundamentais da vida da comunidade escolar e seu entorno, com o qual ela deve estar comprometida e engajada. Falo aqui de aspectos como felicidade, empatia, solidariedade e sororidade.
Contudo, o que me preocupa não é o decreto de Bolsonaro, já que este escolheu a violência e o estímulo à barbárie como modus operandi de governo e assim seguirá enquanto durar o seu império. Voltando a Michel Foucault, o que me assusta, isso sim, é a adesão de governos estaduais e locais, gestores educacionais, professores e pais à insana proposta de transformação de nossas escolas em máquinas “de fazer experiências, modificar o comportamento, treinar ou retreinar os indivíduos” a partir da censura a seus corpos, da alienação de suas mentes e do aprisionamento de seus espíritos.
Joelmir Pinho é educador, gestor social, blogueiro, curioso e eterno aprendiz. É também associado fundador e atual diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA].
¹ BILAC, Olavo. A defesa nacional [discursos]. Rio de Janeiro: Liga da Defesa Nacional, 1917.
² Íbis Silva Pereira é graduado em Direito pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, pós-graduado em filosofia pela PUC/RJ, pós-graduado em gestão de segurança pública pela FGV e mestre em História Política pela UERJ. É doutorando em História pela UERJ. Atualmente é pesquisador do Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea da UERJ e membro do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Una escuela militarizada, querido Joelmir, es un OXIMORO