2020: UM ANO PARA NÃO SER ESQUECIDO

Por Joelmir Pinho

Um ano marcado por uma pandemia que escancarou as consequências e fragilidades de nossa arrogância antropocêntrica e expos as ilusões e feridas de um modo de vida profundamente marcado pela exclusão, a indiferença e a ausência de empatia. Esse foi 2020, um ano que patenteou a capacidade da maioria de nossa espécie seguir indiferente às vidas que se perdem na estrada tortuosa e acidentada de um modelo civilizatório que a tudo reifica e nos rende à voraz ilusão de que o amanhã está à venda.  

O Brasil das quase 200 mil mortes por Covid-19 e do antipresidente negacionista – que trata a pandemia como “gripezinha” e faz campanha escancarada de desestímulo à vacinação – é o mesmo em que crianças como Ághata Felix [8], Kauê Ribeiro [12], Kauã Vitor [11], João Pedro [14], Rebeca Beatriz [7] e Emilly Victoria [4] são assassinadas durante operações policiais em comunidades pobres e periféricas do Rio de Janeiro. Esses casos se somam a tantos outros, espalhados por todo o Brasil, em que a violência do braço armado do Estado faz, de forma seletiva, suas vítimas diretas, numa lógica de guerra contra um inimigo interno que tem cor, classe social e endereço previamente definidos.

Enquanto isso, Jair Bolsonaro [sem partido] segue insistindo na ampliação da exclusão de ilicitude prevista no artigo 23 do Código Penal brasileiro. O texto atual estabelece que excessos devem ser investigados e punidos e, no caso dos agentes de segurança pública, há que se apurar a necessidade da ação e se essa foi uma resposta proporcional à ameaça identificada.

Considerado um dos pontos mais polêmicos do Pacote Anticrime, apresentado no início de 2019 pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o trecho que tratava da excludente de ilicitude foi retirado da proposta original. O projeto de Moro previa que, ao julgar os excessos indicados no Código Penal, o juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso fosse decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Em novembro de 2019, Bolsonaro apresentou um novo projeto ao Congresso Nacional, desta vez propondo a ampliação dos casos de exclusão de ilicitude para beneficiar militares das Forças Armadas e policiais envolvidos em operações de Garantia da Lei e da Ordem [GLO], quando seus integrantes possuem temporariamente o poder de polícia. A proposta pretende flexibilizar as hipóteses de legitima defesa em operações como a que ocorreu no Rio de Janeiro em 2018, quando o Exército assumiu o controle da Segurança Pública no estado. Para Mauricio Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade de São Paulo [USP], o projeto é uma aventura jurídica e uma bobagem autoritária. “É uma tentativa de criar uma licença para matar em um país que já tem um índice altíssimo de mortes em decorrência de ações policiais”, declarou Dieter à BBC News Brasil, no final de novembro de 2019.

O assunto voltou à baila no último dia 15, durante discurso do antipresidente para uma grande quantidade de pessoas que se apinhavam em um dos galpões da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo [Ceagesp], em total despeito às normas de segurança sanitária, a começar pelo próprio capitão palaciano. Avisado, por um de seus assessores, de que naquela data a PM de São Paulo completava 189 anos, Bolsonaro aproveitou para anunciar que aguarda a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, no início de fevereiro de 2021, para voltar a colocar em pauta a excludente de ilicitude.

A agenda de 2020 incluiu também o assassinato de Beto Freitas por seguranças do Grupo Carrefour em uma das lojas da rede de supermercados em Porto Alegre. O episódio fez eclodir uma onda de protestos contra crimes de racismo no Brasil que parecia apontar para um movimento mais duradouro e intenso de reação e discussão do racismo nosso de cada dia. Pouco mais de um mês depois, quase não se fala mais no caso e muitas pessoas que prometeram boicote ao Grupo Carrefour como forma de protesto contra sua violenta política de segurança interna, escolheu exatamente uma das lojas do grupo para suas compras de fim de ano.

Se houve alguma reação, ainda que por pouco tempo, ao assassinato de Beto Freitas, o que se viu na morte de Carlos Eduardo Pires de Magalhães foi uma indiferença terrificante. Era manhã de sexta-feira, 27 de novembro, quando o corpo de Cadu, um dos apelidos que ganhara nas ruas onde vivia, tombou entre as mesas de uma padaria localizada nas proximidades da praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, zona sul carioca. Em total indiferença à morte, estágio agravado da indiferença à vida, os presentes ao comércio naquele início de dia seguiram com o ritual do café da manhã enquanto, para não causar desconforto, o corpo sem vida deitado ao lado seguia separado por uma barricada de mesas e coberto por um saco plástico preto, mesma cor de sua pele. Foram mais de duas horas até a chegada do SAMU para remoção do corpo de um homem que, em vida e em meio à dureza do dia a dia, protagonizou histórias de gentileza e cuidado, como revelam os depoimentos colhidos por Júlia Barbon para reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Ali passava boi, passava boiada

Por mais absurdo que possa parecer, os planos do ministro Ricardo Salles [Meio Ambiente], de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” enquanto a atenção da imprensa estava voltada para os efeitos da Covid-19, não foram afetados pela ampla repercussão negativa da divulgação do vídeo da reunião de 22 de abril em que Salles anuncia suas intenções de passar reformas “infralegais”, de “simplificação” e “desregulamentação” de leis ambientais. Entenda-se por reformas infralegais, no contexto da fala do ministro do Meio Ambiente [MMA], qualquer ato do Executivo que independe de aprovação do Congresso Nacional, a exemplo de decretos, portarias, instruções normativas e resoluções.

Na verdade, Salles vem tocando a boiada desde o início de sua gestão à frente do MMA, o que lhe rendeu uma ação de improbidade administrativa por parte de um grupo de procuradores do Ministério Público Federal [MPF], que requer também o seu afastamento do cargo. Para o procurador Júlio Araújo, um dos autores da ação, “o que se percebe é que existe uma desestruturação das políticas [ambientais], o que repercute nas violações [de direitos] e nas ilegalidades que são discutidas na ação judicial [de improbidade]”. As declarações do procurador foram dadas a André Shalders, da BBC News Brasil. Ricardo Salles tem sido, ao lado de Bolsonaro, um dos principais aliados dos interesses do agronegócio, de grileiros e de outros grupos que agem na contramão da agenda ambiental global e dos direitos dos povos originários e comunidades tradicionais.

Enquanto o mundo reagiu com espanto e preocupação às declarações de Ricardo Salles durante a reunião de 22 de abril, por aqui o ministro do Supremo Tribunal Federal [STF], Alexandre de Moraes, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República [PGR], arquivou notícia-crime movida pelos senadores Randolfe Rodrigues [Rede/AP] e Fabiano Contarato [Rede/ES], pelo deputado federal Alessandro Molon [PSB/RJ] e pela deputada federal Joenia Wapichana [Rede/RR] contra o titular da pasta do Meio Ambiente, exatamente por suas declarações naquela mesma reunião.

Os efeitos de todo o desmonte da política ambiental brasileira estão escancarados, por exemplo, nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe], órgão do próprio governo federal que vem lutando, através de seus servidores, para preservar a autonomia e credibilidade, duramente ameaçadas pelos constantes ataques do Palácio do Planalto. De acordo com os dados do Instituto, a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020 foi de 11.088 km², representando um aumento de 9,5% em relação ao período anterior [ago2018 a jul2019]. Durante mais de um ano o Inpe esteve sob o comando interino do coronel da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião, responsável por uma série de reformas institucionais que transformaram a contagem regressiva para os 60 anos de criação do órgão, a serem completados no mês de agosto de 2021, numa grande interrogação sobre o porvir. O militar assumiu o cargo em substituição ao físico Ricardo Galvão, exonerado após enfrentar publicamente Jair Bolsonaro, que chegou a qualificar como mentirosos os dados do Inpe sobre aumento de queimadas na Amazônia. No final de 2019 Galvão foi escolhido pela revista Nature como uma das dez personalidades da ciência naquele ano, enquanto Bolsonaro se consolidava como um dos principais vilões ambientais do planeta.

O compromisso do atual governo com o desmonte das políticas ambientais – que por sua vez dialoga à cerca baixa com os interesses de grupos econômicos e políticos que pouco se importam com o futuro do planeta, desde que sua fome insaciável de poder e riqueza material seja alimentada – se revela, também, na própria execução orçamentária. De janeiro a setembro de 2020, o Ministério do Meio Ambiente gastou apenas 0,4% do orçamento anual destinado à proteção da biodiversidade e combate às mudanças climáticas. Dos R$ 26,5 milhões disponíveis, apenas R$ 105 mil foram utilizados nos primeiros oito meses de 2020, segundo apurou Danilo Moliterno para o Jornal do Campus, produzido por estudantes do curso de Jornalismo da USP. Além disso, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, entregue ao Congresso Nacional no final de agosto de 2020, reduz o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente dos atuais R$ 3,1 bilhões para R$ 2,9 bilhões. Com uma agravante: as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, passarão de R$ 448,2 milhões para R$ 534 milhões.

Outra marca da gestão de Salles à frente do MMA tem sido a censura e a perseguição a servidores públicos, a exemplo da exoneração, no final de abril de 2020, do então coordenador-geral da fiscalização ambiental e do coordenador de operações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [Ibama]. As demissões de Renê Luiz de Oliveira e Hugo Ferreira Netto Loss ocorreram logo depois que fiscais do órgão realizaram operações bem sucedidas contra garimpos ilegais em terras indígenas no Pará.

Este foi também um ano em que assistimos o negacionismo ascender como projeto de poder e como estratégia de legitimação das crenças e concepções de mundo de líderes e grupos políticos de extrema direita em várias partes do planeta. Negar a história, a ciência e a própria política não são, como muitos tendem a acreditar, atitudes de algum sujeito estavanado ou ignorante, mas ações deliberadas e coordenadas, com objetivos muito bem definidos, que vão além de negar que existiu holocausto ou afirmar que não tivermos golpe civil-militar e ditadura no Brasil, como costuma declarar o próprio capitão-presidente, que é capaz de desdenhar de vítimas de tortura durante o regime autoritário instalado no Brasil em 1964, como o fez recentemente em relação à ex-presidenta Dilma Rousseff. Como escreveu Carla Jiménez, no último dia 29, “decrépito torturador de almas, Bolsonaro não cabe no cargo que ocupa, nem cabe no Brasil”. Contudo, como nos lembra a própria jornalista do El País, “Bolsonaro não é o mal puro, mas a síntese da maldade coletiva de um Brasil perverso, deformado”. Até quando vamos fazer de conta que está tudo bem, que não representa qualquer problema, o presidente da República fazer apologia à tortura e ter como ídolo declarado o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos personagens centrais e mais cruel da mesma ditadura que Bolsonaro finge acreditar que não existiu?

Horas antes de Jair Bolsonaro tomar posse como presidente naquela tarde de terça-feira, 1º de janeiro de 2019, Filipe G. Martins, blogueiro amigo do clã Bolsonaro e que poucos dias depois viraria assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, escreveu em sua conta no Twitter: “A Nova Ordem está aqui. Tudo é nosso! Deus vult!”. A propósito, “Deus vult” [Deus quer] é um grito de guerra medieval associado à Primeira Cruzada [1096 – 1099], convocada pelo papa Urbano II durante o Concílio de Clermont, em 1095.

Segundo o professor de história medieval da Universidade Federal Fluminense, Paulo Pachá, em artigo publicado no Pacific Standard, “no Brasil de Bolsonaro, o novo governo e grupos de extrema direita estão propagandeando uma versão ficcional da Idade Média europeia, insistindo que o período foi uniformemente branco, patriarcal e cristão”. Desde a posse e mesmo antes da eleição, Bolsonaro tem evocado uma suposta tradição judaico-cristã como principal pilar da cultura brasileira e, como escreveu Pachá, “afirmar os laços identitários do Brasil com a Idade Média europeia é também afirmar um conjunto de projetos políticos conservadores antigos e muito específicos”.

Se as motivações para rejeitar as descobertas da ciência no tempo de Galileu Galilei residiam no conflito entre suas teorias [especialmente a teoria heliocêntrica herdada de Copérnico] e as interpretações literais dos textos bíblicos feitas pela igreja católica, hoje o que vemos é, sobretudo, um movimento negacionista motivado, em grande parte, por um pensamento político de extrema direita, embora o fundamentalismo religioso esteja cada vez mais alinhado com essa perspectiva ideológica. Basta observarmos os discursos de negação da crise climática ou dos riscos e efeitos da pandemia da Covid-19, por exemplo. O que embasa os argumentos das pessoas que negam a importância da vacina, senão a mera retórica política e argumentos confusos de teorias da conspiração?

Contudo, é bom lembrar que negacionistas profissionais são habilidosos na construção de argumentos, ainda que falsos, além de eloquentes e persuasivos em seus discursos. Quando o engenheiro agrônomo Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial e uma espécie de conselheiro de Bolsonaro e Salles em questões ambientais, levanta o argumento de que unidades de conservação, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária e florestas preservadas em imóveis rurais inviabilizam o desenvolvimento nacional, ele o faz recorrendo a uma retórica e uma mistura de informações e indicadores que, embora falsos ou distorcidos em sua interpretação e análise, causam impactos e impressionam quem não tem conhecimentos específicos sobre a temática. Para o guru de Bolsonaro e Salles, a agenda ambiental defendida por organismos internacionais, governos e organizações da sociedade civil de várias partes do mundo integra um plano de países desenvolvidos para expandir suas economias agrícolas e inibir o potencial competitivo do Brasil no setor. Um vídeo produzido pelo Observatório do Clima faz uma boa análise dessa retórica e do jogo de informações distorcidas apresentadas por Miranda.

Um perigoso clã no Alvorada

Ao longo desses dois anos no cargo de presidente da República, Bolsonaro já deu provas suficientes de que vale tudo para proteger os seus – aí incluídos os amigos milicianos – e a si mesmo. Em julho de 2019, ao voltar a falar sobre a intenção de emplacar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington [EUA], o antipresidente negou se tratar de nepotismo e assumiu que pretendia, sim, beneficiar seu filho. “Se eu puder dar um filé mignon ao meu filho eu dou”, declarou Bolsonaro em uma de suas transmissões semanais pelas redes sociais na internet. O deputado federal Eduardo Bolsonaro [PSL/SP] tem sido pivô de uma série de declarações polêmicas e até desastrosas no campo das relações internacionais envolvendo, especialmente, a China e alguns países da América Latina. Sua nomeação para o cargo de embaixador – que não se confirmou graças às reações políticas, diplomáticas e da própria opinião pública – teria agravado ainda mais a situação do Brasil no cenário internacional, hoje bastante fragilizada pelas posições do próprio antipresidente e do seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Mais do que um cargo em Washington para o terceiro integrante do clã, Bolsonaro pretendia blindá-lo com os benefícios da imunidade diplomática e ampliar as possiblidades de atuação do mesmo na articulação de pautas de ultraconservadoras em outros países, sob as bençãos de Steve Banon, ex-estrategista de Donald Trump e simpatizante de líderes de extrema direita  em várias partes do mundo, a exemplo do próprio Bolsonaro, de Viktor Orbán [Hungria], Matteo Salvini [Itália], Geert Wilders [Holanda] e Marine Le Pen [França]. Banon foi preso em agosto último, acusado de desviar dinheiro de uma campanha de apoio à construção de um muro entre os Estados Unidos e o México. Liberado após o pagamento de uma fiança de US$ 5 milhões, o editor do site Breitbart News viu sua influência ideológica e política abalada e perdeu o apoio de importantes financiadores como Rebekah Mercer, uma das principais apoiadoras da controversa plataforma de mídia social conservadora Parler e cuja família ajudou a fundar a agora extinta empresa de análise de dados Cambridge Analytica, que teve papel decisivo na eleição de Donald Trump em 2016. Embora temporariamente recolhido, Banon não pode ser considerado um personagem fora do jogo.

Voltemos ao clã Bolsonaro. O segundo e mais próximo filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro [Republicanos/RJ], é apontado como um dos líderes de um esquema criminoso de produção e propagação de notícias falsas a partir de uma estrutura bancada com dinheiro público, que ficou conhecida como “gabinete do ódio”. Na mira dos ataques desse gabinete estão jornalistas, políticos [inclusive ex-aliados do governo Bolsonaro], artistas, intelectuais, ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] e outras pessoas consideradas inimigas do clã Bolsonaro e da ala mais radical do governo. Em artigo publicado no The New York Times, no início de agosto de 2020, a jornalista Patrícia Campos Mello escreveu que “a retórica e as ações cada vez mais agressivas do presidente, seus filhos e aliados funcionam como um sinal verde para que milícias bolsonaristas partam das palavras para as vias de fato”.

Com a investigação da Polícia Federal [PF] em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, chegando cada vez mais perto da ligação entre Carlos Bolsonaro, assessores do Planalto e youtubers bolsonaristas suspeitos de estimular os ataques antidemocráticos contra ministros do STF, Bolsonaro tem um problema nada fake para começar 2021. Embora ainda não tenha sido concluído, o relatório da PF aponta que “a propaganda de conteúdo extremista no campo digital culmina, de fato, em ações subsequentes: as manifestações reais contra o Estado Democrático de Direito, criando um ciclo que se realimenta, com a difusão das manifestações pelos canais de internet dos produtores, que, por sua vez, são alardeados e replicados em perfis pessoais de redes sociais de agentes do Estado, gerando mais visualizações [difusores]”. Carlos Bolsonaro é citado 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos, segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.

Além disso, à medida que as atividades no Congresso sejam retomadas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] das Fake News voltará a funcionar, embora agora ameaçada pelos parlamentares do chamado Centrão, que passaram de adversários, antes atacados pelo gabinete do ódio, a aliados. Bolsonaro não medirá esforços para proteger o filho Carlos e a si mesmo nessa encrenca e os fisiologistas do Centrão não cobrarão barato essa conta, que já começa a ser paga com nosso dinheiro.

Já o senador Flávio Bolsonaro [Republicanos/RJ] está cada dia mais enrolado no caso das “rachadinhas” no seu gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, quando ainda era deputado estadual.  Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro [MP/RJ] por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o primeiro filho de seu Jair aparece no inquérito como chefe do esquema que tinha como operador o amigo miliciano e então assessor Fabrício Queiroz. Matéria publicada com exclusividade pelo site The Intercept Brasil, assinada por Sérgio Ramalho, revela que “Flávio Bolsonaro financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público”. Segundo a reportagem, “o investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de ‘rachadinha’, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmam promotores e investigadores sob a condição de anonimato”. A relação da família Bolsonaro com milicianos, inclusive aqueles envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco [Psol/RJ] e do motorista Anderson Gomes, está escancarada no pronunciamento do deputado federal Marcelo Freixo [Psol/RJ], realizado no dia 11 de fevereiro de 2020 no plenário da Câmara dos Deputados, e no artigo publicado no meu blog em outubro do mesmo ano. A propósito do crime político que ceifou sua vida, já são mais de mil dias sem resposta para a pergunta: quem mandou matar Marielle e por quê?

No início de setembro de 2020, acatando pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, a juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu a TV Globo de divulgar informações e documentos sigilosos extraídos da investigação criminal no escândalo da “rachadinha”, que envolve o senador. Quando parecia que mais nada poderia acontecer, eis que surge no enredo a Agência Brasileira de Inteligência [ABIN], protagonizando uma das mais vergonhosas cenas do serviço de inteligência do Estado brasileiro desde o período da ditadura. Tão vergonhosa quanto Augusto Heleno, um dos generais de pijama que circulam pelo Palácio do Planalto e responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional [GSI], ao qual a ABIN está subordinada.

Reportagem da revista Época, publicada na edição de 11 de dezembro de 2020, apontam que a Agência teria produzido, a partir de investigações junto à Receita Federal do Brasil [RFB], pelo menos dois documentos com o objetivo de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]”. É essa a finalidade indicada em um dos documentos a que a revista teve acesso, que sugerem a substituição de servidores da RFB e apresenta orientações a serem seguidas pela defesa do senador para acessar documentos e informações que, na avaliação dos autores dos relatórios, ajudarão a livrar a cara do filho do presidente.

Enquanto o GSI e a ABIN, comanda pelo amigo do clã Bolsonaro, Alexandre Ramagem [aquele que o antipresidente queria emplacar no comando da PF], negam a produção dos relatórios, a própria defesa de Flávio confirma sua existência e origem. Caso os documentos não tenham mesmo sido produzidos pela Agência, o que precisa ser amplamente esclarecido, fica uma segunda possiblidade, tão delicada quanto a primeira: a existência de uma ABIN paralela, sonho antigo dos Bolsonaro, ventilado ainda na fase de transição de governo, no final de 2018, por Carlos Bolsonaro. Vale lembrar que a ABIN é órgão de inteligência civil do Estado brasileiro e seu uso para atender interesses particulares, além de caracterizar crime de responsabilidade, que sujeita o presidente a processo de impeachment, é também crime comum e ato de improbidade administrativa, segundo o ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino [PCdoB].

E eis que chegamos ao quarto filho da linhagem masculina de seu Jair. Após uma estreia nada glamorosa na política como vogal do Aliança pelo Brasil, partido familiar que nem chegou a nascer, Jair Renan Bolsonaro tem agora os holofotes voltados para si, após receber de presente a cobertura em fotos e vídeos do evento de inauguração de sua empresa, realizado em outubro de 2020, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília. A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, aberta com capital de R$ 105 mil e tendo Jair Renan como único sócio, recebeu o generoso mimo da Astronauta Filmes, produtora que, segundo a repórter Constança Rezende, em matéria publicada no dia 9 de dezembro pela Folha de S. Paulo, faturou pelo menos R$ 1,4 milhão do governo federal, somente em 2020.

Os últimos fatos, que incluem novos elementos que podem levar à abertura de um processo de impeachment, colocam Bolsonaro na tarefa primordial de eleger os próximos presidentes da Câmara e do Senado nas eleições que as duas casas legislativas realização no início de fevereiro próximo. O antipresidente fará de tudo para salvar a si mesmo e aos filhos, o que inclui estreitar a relação com o chamado Centrão, ainda que o preço a ser pago por isso seja muito alto. Ao mesmo, tempo, Bolsonaro tende a ficar cada vez mais refém do bloco fundamentalista no Congresso, especialmente em virtude do crescimento do Republicanos nas eleições municipais de 2020. O braço político da Igreja Universal do Reino de Deus [IURD], liderada pelo bispo Edir Macedo, elegeu 2.572 vereadores no último pleito municipal, o que representa 58% a mais em relação a 2016, quando o número já havia sido 35% maior do que em 2012. Em ralação ao executivo, a agremiação, que nos dois pleitos anteriores ainda usava a sigla PRB, saltou de 106 prefeitos em 2016 para 211 em 2020, incluindo cidades como Campinas [SP], Sorocaba [SP] e Vitória [ES].

É importante destacar que o número de vereadores eleitos que integram o quadro de líderes ou fiéis da IURD representa pouco mais de 10% do total de eleitos, segundo o próprio presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. Contudo, todos eles têm em comum, em maior ou menor grau, a afinidade com um ideário conservador nos costumes e liberal na economia. Também vale lembrar que desde março de 2020 dois filhos de Jair Bolsonaro, Flávio e Carlos, integram as fileiras do Republicanos que, mesmo com o crescimento numérico de eleitos em vários municípios, viu seus candidatos Celso Russomanno [SP] e Marcelo Crivella [RJ] saírem derrotados nas eleições de novembro último, embora os dois tenham contado com o apoio direto de Jair Bolsonaro. É esperar para ver o que 2021 reserva para os Bolsonaro e seu histórico de crimes e atendados contra a democracia e a vida.

O calendário gregoriano não nos salvará

A pandemia e, de modo mais específico, a forma como muitos de nossa espécie estão lidando com ela, deixaram à mostra as feridas, maldades e ilusões deste modelo civilizatório em que estamos atolados. Ailton Krenak, em seu livro “A vida não é útil”, lançado pela Companhia das Letras em agosto último, nos diz que “isso que as ciências política e econômica chamam de capitalismo teve metástase, ocupou o planeta inteiro e se infiltrou na vida de maneira incontrolável” e estamos “vivendo numa abstração civilizatória que suprime a diversidade, nega a pluralidade das formas de vida, de existência e hábitos”. Portanto, alerta Krenak, não adianta tentar reconfigurar o mundo com essa mesma matriz, esperando que surja daí algo melhor do que hoje está posto.

Assim, não esperemos que 2021 nos traga, milagrosamente, o fim da pandemia e a cura para todos os nossos males do corpo, da mente e do espírito – hoje enxergados de forma separada – e para todas as mazelas sociais que são próprias do modelo perverso e genocida a que estamos submetidos. Da mesma forma, não esperemos que o Estado, esse bem arquitetado instrumento de dominação a serviço dos interesses últimos dos grandes grupos econômicos e das grandes corporações, venha nos salvar. Em tempos de crise – e o capitalismo é parte central dela, senão, a própria crise – o papel do Estado é preservar os interesses dos seus donatários, pouco importando a vida dos que já não servem mais a seus interesses, se tornaram “excessivamente” onerosos ou lhes parecem inconvenientes e um empecilho à retomada da ordem e do progresso.  

Em janeiro de 2017 escrevi em artigo publicado no meu blog – e também disponível no meu livro “Janelas, uma coletânea de ideias e opiniões” – sobre a urgência de “iniciarmos uma longa jornada de devolução, no que ainda for possível, do que roubamos da mãe Terra, de seus sistemas vivos e de nossa própria humanidade, a começar pela sacralidade da Terra e da vida, o que passa, necessariamente, pelo reencontro com nossa ancestralidade”. Esse me parece ser um bom ponto de retomada, embora não deva ser o único.

Tenho hoje cada vez menos certezas sobre o presente e sobre o futuro. No entanto, estou convencido de que a partilha, a comunhão, a solidariedade e a desobediência civil, praticadas de forma coletiva e integradas entre si, a partir da tessitura de redes de solidariedade e afeto, poderão ser o único caminho possível para os mais pobres, para os excluídos e invisibilizados pela míope e hipócrita sociedade de consumo. Em meio à pandemia, as favelas e as periferias nos ensinaram, de forma muito concreta, sobre o poder da solidariedade. Segundo Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, proporcionalmente, os pobres doaram mais do que as classes A e B, os 25% mais ricos do Brasil. E, pasmem, 1/3 desses mais ricos requisitaram o auxílio emergencial, com 69% deles sendo beneficiados. “Somente um comportamento extremamente individualista da classe mais abastada – comportamento que se acentuou nos últimos tempos – explica tal atitude”, destaca Meirelles em entrevista para João Vitor Santos, publicada no site do Instituto Humanitas Unisinos. Por tudo que aqui foi escrito e por muitas outras razões, lembremos de 2020. E, principalmente, lembremos do que veio antes e nos empurrou até a beira do precipício em que nos encontramos. Quem sabe, assim possamos recuperar a noção de comunidade, nos comprometermos eticamente com o cuidado e nos reconectarmos à grande teia da vida, da qual fomos apartados pela arrogância antropocêntrica que tem pautado nossa jornada por aqui.

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Joelmir Pinho é educador, gestor social, blogueiro, curioso e aprendente. É autor do livro “Janelas, uma coletânea de ideias e opiniões”, publicado em 2019 pelo selo editorial IbiKariri. É também associado fundador e atual diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA].