Joelmir Pinho
Passava das nove da noite quando o carro em que viajavam a vereadora Marielle Franco [PSOL/RJ], a jornalista Fernanda Chaves [chefe de gabinete de Marielle] e o motorista Anderson Gomes, foi alvejado por mais de uma dezena de balas disparadas de uma submetralhadora HK MP5. Marielle e Anderson morreram ali mesmo no local da emboscada. Era 14 de março de 2018 e desde então já se passaram mais de 1.500 dias sem que se saiba quem mandou matar Marielle e por quê.
Naquele mesmo ano o Brasil elegia Jair Bolsonaro [PL] como presidente da República. Um deputado federal com péssimo desempenho parlamentar ao longo de quase 30 anos de mandato e um longo histórico de machismo, racismo, homofobia, apologia à tortura, homenagens a torturadores e defesa de milicianos como Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados do assassinato da vereadora carioca.
Como destacou a filósofa e escritora Suely Carneiro¹, durante uma das edições do projeto Vozes Urbanas, “Marielle Franco é assassinada num momento em que o protagonismo das mulheres negras alcança o maior grau de visibilidade. Num momento em que esse protagonismo afirma o seu lugar de fala. Demarca as condições necessárias para que o feminismo possa se tornar um instrumento emancipatório efetivo para todas as mulheres, portador de um novo contrato racial e de gênero que desestabilize as hierarquias e violências físicas e simbólicas instituídas pelo racismo e pelo sexismo”. Para o deputado federal Marcelo Freixo [PSB/RJ], de quem Marielle foi assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro antes de ser eleita vereadora em 2016, “ela não foi morta por uma bala perdida. […] Foi uma morte planejada por um grupo político”. A declaração de Freixo está no documentário As duas tragédias de Marielle Franco, produzido pelo jornal O Globo.
Em outubro de 2018, Rodrigo Amorim e Daniel Silveira, candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente, pelo PSL do presidenciável Jair Bolsonaro, quebraram uma placa de rua não oficial que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada alguns meses antes. O ato violento deu visibilidade aos dois machões que, eleitos, seguiram se envolvendo em escândalos e protagonizando cenas de violência e afronta às instituições e à democracia. Em março deste ano, Amorim e Silveira, que atualmente integram os quadros do PTB de Roberto Jefferson, voltaram a se encontrar, desta vez no gabinete do parlamentar estadual, para reafirmar o escárnio à memória de Marielle Franco. Na foto em que os dois seguram metade da placa quebrada em 2018, é possível ver, ao fundo, emoldurados, um fuzil e um retrato do senador Flávio Bolsonaro [PL/RJ], filho do presidente.
O assassinato de uma vereadora de 38 anos, negra, cria da Maré, lésbica e militante pelos direitos humanos no Rio de Janeiro do século XXI está intimamente ligado à violência de gênero na política, uma marca registrada do Brasil e de várias partes do mundo. Segundo o Relatório de Violência Política contra a Mulher – 2020-2021, do Observatório que carrega o mesmo nome, “dados em perspectiva mundial publicados em relatório de 2018 da Inter-Parliamentary Union demonstram que cerca de 82% de mulheres parlamentares já sofreram algum tipo de violência psicológica” e “44% relatam já ter recebido ameaças de morte, estupro, espancamento e até de sequestro, enquanto outras 26% já chegaram a ser vítimas de violência física na própria entidade parlamentar da qual faziam parte”.
No Brasil, estudo do Instituto Alziras aponta que 53% das mulheres eleitas para governos locais em 2016, sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulher. A pesquisa revela também que, dentre as prefeitas entrevistadas, 48% indicaram ter enfrentado falta de recursos para campanha, 24% apontaram falta de espaço na mídia em comparação com políticos homens e 23% disseram já ter lidado com situações de desmerecimento de seu trabalho ou de suas falas em virtude do gênero.
O silenciamento como fim último
A face mais conhecida da violência contra a mulher é aquela que ocorre na esfera privada, dentro de casa, tendo como algozes companheiros, ex-companheiros, pais, irmãos e até os próprios filhos. Entretanto, como destaca o portal EVA², do Instituto Igarapé, “a violência resultante da desigualdade de gênero e da dominação masculina se desdobra também para a cena pública e viola direitos políticos das mulheres, colocando uma série de barreiras para que possam representar seus próprios interesses”. Essa violência política baseada na condição de gênero – que ao longo dos tempos tem rompido as fronteiras dos espaços políticos convencionais – se ancora no silenciamento como fim último e na difamação e ridicularização como métodos, podendo incluir as múltiplas formas de violência que caracterizam as relações de gênero nas sociedades patriarcais, fortemente marcadas pelo machismo estrutural.
Em 2015, ano de protestos articulados por grupos como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre [MBL], que culminariam, no ano seguinte, no golpe que derrubou a primeira mulher eleita para governar o Brasil, circulou nas redes sociais na internet e em carros de várias cidades do país, um adesivo que apresentava um corpo de mulher de pernas abertas, com o buraco do tanque de gasolina no lugar da vagina, sugerindo assim, sempre que o veículo era abastecido, a penetração sexual de um corpo feminino montado com o rosto da então presidenta Dilma Rousseff [PT]. Como destacou a jornalista e escritora Eliane Brum, em artigo publicado em sua coluna no El País em março de 2020, “não é possível analisar a última década do Brasil sem olhar com muita atenção para a resistência das mulheres e a resistência às mulheres”. Mais adiante, no mesmo texto, a autora de Banzeiro òkòtó: Uma viagem à Amazônia Centro do Mundo [2021] e de várias outras obras imprescindíveis à compreensão do que somos e como somos, enquanto espécie e enquanto país, destaca que “quando parte da sociedade brasileira se choca com a violência de Bolsonaro contra as jornalistas mulheres, é necessário voltar os olhos para a ex-presidenta Dilma Rousseff”. É necessário perguntar-se o porquê de tanto ódio contra Dilma, o que é muito diferente de divergir de suas ideias e de seu governo. “Ódio é de outra ordem, movido por outras ordens de circunstâncias”, enfatiza Brum.
Uma pesquisa de doutorado realizada por Perla Haydee da Silva³, da Universidade Federal do Mato Grosso [UFMT], defendida no fim de 2019, avaliou as construções discursivas contra a petista durante o impeachment. Com o título “De louca a incompetente: construções discursivas em relação à ex-presidenta Dilma Rousseff”, a tese analisou cerca de 3 mil comentários direcionados à presidenta na página do MBL no facebook. Ao analisar alguns dos comentários, a pesquisadora afirma perceber que estes “revisitam um discurso depreciativo que tem um efeito de deslegitimar a ex-presidenta Dilma Rousseff, abalar a sua credibilidade profissional e intelectual, e desestabilizar sua confiança diante da população, ao insinuar desequilíbrio emocional incapaz de fazê-la mentalmente hábil a prosseguir seu mandato”. Como destaca Perla em sua tese, “a língua não é constituída apenas por um conjunto de vocabulários e de preceitos gramaticais, como defendido por certos teóricos da linguagem”.
E ela segue afirmando que a língua “é o produto de conflitos pela obtenção do poder simbólico, poder esse que objetiva fazer prevalecer uma determinada perspectiva e um certo ordenamento social, estabelecendo esquemas de categorização específicos que distinguem hierarquicamente os sujeitos e os grupos sociais em determinados momentos históricos”. Por meio da língua se produz “uma certa configuração social, com uma variedade de diferenciações, incorporadas e naturalizadas nas relações sociais”, enfatiza Perla Haydee, para quem estas diferenciações linguisticamente engendradas – que ativam a estrutura de reflexão, percepção e ação – envolvem as relações de gênero, raça e classe.
Recorrendo aos estereótipos de gênero
A edição 2417 da revista IstoÉ, que foi às bancas no dia 6 de abril de 2016, apresentava na capa uma foto da então presidente Dilma Rousseff com a boca aberta, sugerindo uma pessoa gritando irritada, acompanhada da manchete “As explosões nervosas da presidente”. No miolo da revista uma matéria assinada por Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco buscava construir a imagem de uma mulher desequilibrada e sem condições emocionais para conduzir o país, reforçando os discursos misóginos dos adversários de Dilma, cujo processo de impeachment/golpe estava em marcha acelerada no submundo da política. A foto usada na montagem da capa da revista da Editora Três fora feita no dia 12 de junho de 2014, quando Dilma Rousseff, a exemplo de muitas outras pessoas em todo o país, comemorava um gol da seleção brasileira de futebol durante a abertura da Copa do Mundo que, naquele ano, era sediada pelo Brasil.
Pouco mais de três anos depois, a mesma IstoÉ, na capa da edição 2601, apresentava Bolsonaro como um “leão” fora de controle. Diferentemente da agressividade do texto produzido para a matéria sobre Dilma em 2016, o texto assinado por Marcos Strecker é bem mais brando com Bolsonaro e afirma que a conduta do presidente está aquém da exigida para alguém na sua posição. “A liturgia do cargo foi olimpicamente desrespeitada por Bolsonaro em outros incidentes excêntricos, como aconteceu ao criticar a vitória eleitoral do futuro presidente argentino, Alberto Fernández”, destacou Strecker. No início de novembro de 2019, quando a matéria da IstoÉ foi publicada, Bolsonaro já colecionava uma longa lista de ameaças às instituições e à própria democracia liberal burguesa, além de ofensas dirigidas a várias autoridades e outras pessoas, incluindo jornalistas. Contudo, a revista preferiu afirmar que as manifestações do presidente revelavam “inabilidade para lidar com as instituições e despreparo para confrontar notícias negativas”.
Em 2014, após a deputada Maria do Rosário [PT/RS] discursar no plenário da Câmara, criticando os atos praticados pelos ditadores que governaram o país por mais de duas décadas após o golpe civil-militar de 1964, o então deputado federal Jair Bolsonaro, em discurso na tribuna daquela casa legislativa – e no dia seguinte, em entrevista ao jornalista Gustavo Foster, do jornal Zero Hora – repetiu o que havia dito durante uma discussão com a parlamentar gaúcha em 2003. Naquele ano, Jair Bolsonaro, deputado pelo PTB do Rio de Janeiro, declarou que jamais estupraria Rosário porque ela não merecia. Na mesma entrevista de 2014 para o ZH, Bolsonaro considerou justo uma mulher ganhar menos que um homem na mesma função, porque ela pode engravidar e quebrar o ritmo de trabalho. “Eu sou um liberal, se eu quero empregar você na minha empresa ganhando R$ 2 mil por mês e a Dona Maria ganhando R$ 1,5 mil, se a Dona Maria não quiser ganhar isso, que procure outro emprego! O patrão sou eu”, declarou o então deputado.
Em junho de 2016 os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal [STF] acordaram receber, integralmente, a denúncia constante do Inquérito 3.932, em que o Ministério Público Federal [MPF] imputa ao deputado Jair Bolsonaro a prática do crime definido no art. 286 do Código Penal, ou seja, incitação ao crime. Na mesma decisão, a primeira turma acolheu, parcialmente, a queixa-crime constante da Petição 5.243, apresentada pela deputada Maria do Rosário, que atribui a Bolsonaro a prática dos crimes de calúnia e injúria, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados e novo crime de injúria, por ocasião da entrevista publicada pelo Zero Hora.
Na denúncia apresentada pelo MPF, Ela Wiecko Volkmer, à época Procuradora-Geral da República em exercício, destacou que “ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não ‘merece’, o Denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. Dessa forma, destaca Wiecko, “Jair Bolsonaro, de forma livre e consciente, incitou, publicamente, a prática do crime de estupro, estando incurso nas penas do art. 286 do Código Penal”.
Em fevereiro de 2019 o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu as duas ações penais que tramitavam na Corte por força da decisão da primeira turma em 2016. Fux tomou por base o dispositivo da Constituição Federal de 1988 pelo qual “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Contudo, essas e outras ações contra Bolsonaro poderão ser retomadas quando terminar o seu mandato de presidente. A ver se não se repetirá a tradição nacional de deixar pra lá e varrer pra debaixo do tapete o mal intencional causado a indivíduos e a coletividades por alguns agentes do Estado, a exemplo dos nefastos crimes da ditadura militar brasileira, que incluíram a tortura física e psicológica de mulheres grávidas.
A crueldade veste verde-oliva
Em episódio recente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro [PL/SP] protagonizou um dos mais perversos e sórdidos ataques a uma vítima da ditadura. No dia 3 de abril, ao comentar uma postagem da jornalista Míriam Leitão no Twitter sobre sua coluna de domingo no O Globo, o filho zerotrês do presidente da República escreveu que estava “ainda com pena da cobra”. O deputado se referia à tortura sofrida pela jornalista durante o período ditatorial iniciado em 64 quando, presa grávida em dezembro de 1972, ela foi colocada nua em um quarto escuro junto com uma jiboia.
Após longos 42 anos de silencio, Míriam Leitão decidiu falar sobre os horrores vividos durante sua prisão, em entrevista concedida ao jornalista Luiz Cláudio Cunha*, em agosto de 2014. Para que não esqueçamos os horrores daquela época e, não se esquecendo, jamais permitamos que se repita, reproduzo aqui trechos da entrevista de Miriam, acompanhado do meu registro de profundo respeito à sua história, por mais divergências de ideias que possamos ter. A entrevista foi publicada na edição 812 do Observatório de Imprensa.
“Fui levada para uma grande sala vazia, sem móveis, com as janelas cobertas por um plástico preto. Com a luz acesa na sala, vi um pequeno palco elevado, onde me colocaram de pé e me mandaram não recostar na parede. Chegaram três homens à paisana, um com muito cabelo, preto e liso, um outro ruivo e um descendente de japonês. Mandaram eu tirar a roupa. Uma peça a cada cinco minutos. Tirei o chinelo. O de cabelo preto me bateu: – A roupa! Tire toda a roupa. Fui tirando, constrangida, cada peça. Quando estava nua, eles mandaram entrar uns 10 soldados na sala. Eu tentava esconder minha nudez com as mãos. O homem de cabelo preto falou: – Posso dizer a todos eles para irem pra cima de você, menina. E aqui não tem volta. Quando começamos, vamos até o fim. Os soldados ficaram me olhando e os três homens à paisana gritavam, ameaçando me atacar, um clima de estupro iminente. O tempo nessas horas é relativo, não sei quanto tempo durou essa primeira ameaça. Viriam outras”. Assim começa o relato de Míriam Leitão ao seu colega de profissão.
E ela segue com seu relato. “Eles saíram e o homem de cabelo preto, que alguém chamou de Dr. Pablo, voltou trazendo uma cobra grande, assustadora, que ele botou no chão da sala, e antes que eu a visse direito apagaram a luz, saíram e me deixaram ali, sozinha com a cobra. Eu não conseguia ver nada, estava tudo escuro, mas sabia que a cobra estava lá. A única coisa que lembrei naquele momento de pavor é que cobra é atraída pelo movimento. Então, fiquei estática, silenciosa, mal respirando, tremendo. Era dezembro, um verão quente em Vitória, mas eu tremia toda. Não era de frio. Era um tremor que vem de dentro. Ainda agora, quando falo nisso, o tremor volta. Tinha medo da cobra que não via, mas que era minha única companhia naquela sala sinistra. A escuridão, o longo tempo de espera, ficar de pé sem recostar em nada, tudo aumentava o sofrimento. Meu corpo doía”.
Na sequência, Míriam fala sobre o terror trazido pela falta de noção de tempo e pela escuridão que tomava conta do ambiente onde estava enclausurada. Ela fala também da zombaria dos seus algozes, perversamente repetida por Eduardo Bolsonaro. “Não sei quanto tempo durou esta agonia. Foram horas. Eu não tinha noção de dia ou noite na sala escurecida pelo plástico preto. E eu ali, sozinha, nua. Só eu e a cobra. Eu e o medo. O medo era ainda maior porque não via nada, mas sabia que a cobra estava ali, por perto. Não sabia se estava se movendo, se estava parada. Eu não ouvia nada, não via nada. Não era possível nem chorar, poderia atrair a cobra. Passei o resto da vida lembrando dessa sala de um quartel do Exército brasileiro. Lembro que quando aqueles três homens voltaram, davam gargalhadas, riam da situação. Eu pensava que era só sadismo. Não sabia que na tortura brasileira havia uma cobra, uma jiboia usada para aterrorizar e que além de tudo tinha o apelido de Míriam. Nem sei se era a mesma. Se era, talvez fosse esse o motivo de tanto riso. Míriam e Míriam, juntas na mesma sala. Essa era a graça, imagino”.
A jornalista relata que entrou no quartel com um mês de gravidez, e tinha enormes chances de perder seu bebê, o que foi confirmado pelo médico que a atendeu quando ela saiu da prisão, com quatro meses de gestação. “Eu estava deprimida, mal alimentada, tensa, assustada, anêmica, com carência aguda de vitamina D por falta de sol. Nada que uma mulher deve ser para proteger seu bebê na barriga. Se meu filho sobrevivesse, teria sequelas, me disse o médico”, declarou Miriam durante seu depoimento a Luiz Cláudio Cunha. Felizmente, Vladimir nasceu saudável, em 3 de agosto de 1973, e escolheu o jornalismo como campo de atuação profissional, a exemplo da mãe, do pai Marcelo e do irmão mais novo, Matheus.
O ataque de Eduardo Bolsonaro a Míriam Leitão motivou a divulgação de áudios inéditos, disponibilizados pelo historiador e pesquisador Carlos Fico*¹, da Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ], que vem trabalhando na transcrição de 10 mil horas de áudios de sessões gravadas pelo Superior Tribunal Militar [STM] entre 1975 e 1985. Os áudios, conseguidos pelo advogado Fernando Augusto Fernandes,*² após uma longa peregrinação judicial, foram parcialmente veiculados no último mês de abril pela própria Miriam Leitão e pelo programa Fantástico [TV Globo]. Eles comprovam que os ministros do STM sabiam da prática de tortura nos quarteis e nos porões da ditadura, inclusive contra mulheres grávidas. Em um dos áudios divulgados, o general Rodrigo Octávio Jordão Ramos, então ministro da superior corte militar, destaca que “alguns réus trazem aos altos acusações referentes a tortura e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no Codi-Doi. […] sofreu um aborto no próprio Codi-Doi em virtude de choques elétricos em seu aparelho genital”. Ao jornal O Globo, Carlos Fico declarou que, sobretudo em sessões secretas, os ministros do STM se sentiam muito confortáveis. “Tem falas muito pesadas, grotescas, piadas com vítimas de tortura”, declarou o pesquisador.
O general Luís Carlos Gomes Mattos, atual presidente do STM, declarou durante sessão do Tribunal realizada no dia 19 de abril, que a Justiça Militar não tem resposta nenhuma a dar sobre os áudios de ex-ministros da corte. Mattos afirmou que “simplesmente ignoramos uma notícia tendenciosa”. O general de 74 anos, que iniciou sua carreira militar junto com o golpe de 64, garantiu em sua fala que a divulgação dos áudios “não estragou a Páscoa de ninguém, porque a minha não estragou”.
Fazendo coro com Gomes Mattos, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, ao ser perguntado sobre os áudios que escancaram a cumplicidade do Superior Tribunal Militar, ironizou a possiblidade de novas apurações sobre os crimes da ditadura. “Apurar o que? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, interrogou Mourão em meio a risos. Essa não é a primeira vez que Mourão, o próprio Bolsonaro e outros membros do alto escalão do governo e das forças armadas desprezam a dor de familiares de vítimas da ditadura e relativizam seus crimes. Muitos deles têm como heróis figuras abjetas e perversas como Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, um dos agentes responsáveis pela Casa Azul, centro clandestino de tortura localizado em Marabá, no sudeste do Pará. A crueldade da repressão na região Norte do país durante os anos de chumbo da ditadura está escancarada no documentário Soldados do Araguaia [2017], dirigido por Belisario Franca.
A tóxica cumplicidade masculina
A violência política de gênero não é algo novo na cena pública brasileira e em outras partes do mundo. Contudo, nesses últimos anos ela vem ganhando contornos ainda mais perversos e a caracterização do corpo como forma de violência contra a mulher ganhou evidência também na esfera pública. O apelo a estereótipos estigmatizantes vinculados ao corpo, à sexualidade, à estética e à beleza tem sido a tônico de muitos ataques a mulheres com alguma atuação política, dentro e fora das instituições de Estado. Durante audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, realizada em março de 2020, a professora e pesquisadora Marlise Almeida*³, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais [UFMG], destacou que a linguagem da violência política é a linguagem da desdemocratização. A pesquisadora afirma que a formulação e promoção de políticas antigênero e a violência política de gênero são ataques interconectados, intencionais e premeditados, para tentar restaurar o velho modelo patriarcal e garantir o que ela chama de reserva cismasculina branca do espaço político parlamentar.
Na atual legislatura, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, apenas 77 são ocupadas por mulheres, representando 15% do total de parlamentares naquela casa. No Senado, das 81 cadeiras, apenas 12 são de mulheres, o que representa pouco mais de 14% do total. Nos parlamentos estaduais a representação parlamentar feminina esbarra em 15% do total de cadeiras das 27 casas legislativas estaduais e do distrito federal. Quando olhamos para o cenário municipal, tendo por base os dados do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] sobre os resultados do primeiro turno das eleições de 2020, constatamos que foram eleitas, naquele ano, 651 prefeitas [12,1%], contra 4.750 prefeitos [87,9%]. Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas [16%], contra 48.265 vereadores [84%]. Novecentos municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita em 2020 e as poucas mulheres que passaram ocupar cargos no executivo ou no legislativo municipais, a exemplo do que acontece nos contextos estaduais e federal, precisam lidar, cotidianamente, com as inúmeras tentativas de intimidação, silenciamento, constrangimento e assédio.
Em dezembro de 2020, durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [ALESP], a deputada Isa Penna [PCdoB] foi publicamente importunada sexualmente** pelo deputado Fernando Cury [União Brasil], que se aproximou da parlamentar e apalpou seu seio, em um claro gesto de violência de gênero. Em março de 2021 o Ministério Público do Estado de São Paulo [MPSP] denunciou o deputado Fernando Cury ao Tribunal de Justiça do mesmo estado. O Procurador Geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, que assina a denúncia, afirma que o parlamentar “agiu com clara intenção de satisfazer sua lascívia, praticando atos que transcenderam o mero carinho ou gentileza, até porque não tinha nenhuma amizade, proximidade ou intimidade com a vítima, violando assim, também, o seu dever funcional de exercer o mandato com dignidade”. A deputada Isa Penna, à época no PSOL, também registrou boletim de ocorrência contra Cury, pelo mesmo motivo indicado pelo MPSP.
Somente quase um ano depois do ocorrido, em novembro de 2021, dada a ampla repercussão do episódio, o Cidadania, partido ao qual Cury era filiado, decidiu pela sua expulsão da legenda. Na ALESP, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa optou por amenizar a gravidade do episódio e em março de 2021 aprovou, por 5 votos a 4, a proposta apresentada pelo deputado Wellington Moura [Republicanos], que limitou a punição de Cury a uma suspensão de mandato por 119 dias. Para justificar sua proposta, Moura recorreu à família e ao imaginário dos valores cristãos, afirmando que seria difícil para ele, como cristão, não saber perdoar, não ter misericórdia. “O deputado Fernando Cury que eu conheço é pai, é família, é marido de uma só mulher, é uma pessoa que ama sua esposa, é carinhoso. Foi excessivo, errou com a deputada Isa Penna, mas merece na vida uma segunda chance, como todos nós”, argumentou o deputado em tom dramático, enquanto mostrava fotos de Cury. Votaram com Moura, os deputados Adalberto Freitas [PSDB], Delegado Olim [PP], Alex de Madureira [PL] e Estevam Galvão [União Brasil]. Não por acaso, todos homens.
A repercussão negativa da decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar dentro e fora da ALESP fez com que o plenário da casa aprovasse por unanimidade, em abril daquele mesmo ano, o afastamento de Fernando Cury por seis meses, sem subsídio, revendo, assim, a decisão anterior da Comissão.
Recentemente, durante entrevista para o podcast Inteligência Ltda, o deputado Delegado Olim afirmou que Isa Penna teve sorte de ter sido importunada sexualmente por Fernando Cury. Olim completou seu sórdido comentário afirmando que “ela vai se eleger por causa disso. Ela só fala nisso”, enquanto o apresentador do podcast, Rogério Vilela, ria da situação. No dia seguinte, durante entrevista para o SPTV, jornal televisivo local da Globo, o deputado Olim, ao comentar a repercussão de sua fala no podcast, inclusive por parte da deputada Isa Penna, emendou que a parlamentar “está no direito dela e tudo bem. Mais 5 minutos de fama, sem problema nenhum”. Após esses episódios, Penna apresentou notícia-crime junto ao MPSP, requerendo a instauração de procedimento de investigação criminal contra Olim, além de ter representado junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALESP, pedindo a cassação do mantado do deputado por quebra de decoro parlamentar e seu afastamento preventivo do referido órgão colegiado.
Modus operandi do machismo
Durante as eleições municipais de 2020, os ataques a mulheres candidatas escancararam como a violência política de gênero vem tomando conta do país e evidenciaram um dos mais violentos modus operandi do machismo que sempre dominou a cena pública brasileira. Essa violência cresce à medida que o patriarcado se sente mais ameaçado pela chegada, ainda que lenta e gradual, das mulheres em diversos espaços de poder. Matéria assinada por Jamile Santana, publicada no site do Instituto AzMina, em novembro de 2020, revela que ao chegar no segundo turno na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre, Manuela D’Ávila [PCdoB] foi, “de longe, a candidata no País que mais recebeu ofensas no Twitter e no Instagram durante os últimos dias da campanha eleitoral”. A matéria aponta ainda que, no segundo turno, além de Manuela “ser alvo de xingamentos que fazem alusões a sua intelectualidade, ideologia política, saúde mental ou aos aspectos morais de sua vida, a violência política de gênero se estendeu também às suas apoiadoras”.
Como destaca a socióloga Fernanda Mallak***, citada na reportagem do AzMina, “a sociedade moderna, de uma forma geral, tem prerrogativas do controle dos corpos, por vários instrumentos e técnicas, que definem onde nós podemos acessar, e onde somos bloqueados, enquanto indivíduos. E quando se trata de corpos de mulheres, o espaço público, historicamente foi bloqueado”.
Em 2020 foram eleitas 28 mulheres trans para o legislativo em vários municípios brasileiros. Uma delas é Benny Briolly [PSOL], primeira mulher trans eleita para a Câmara Municipal de Niterói [RJ], com quase 4,5 mil votos. Após receber várias ofensas e até ameaças de morte, Briolly deixou o país em meados de maio de 2021 e passou a participar das sessões da Câmara, temporariamente, pela internet. Em uma das mensagens recebidas pela parlamentar o agressor escreveu: – Ronnie Lessa vai te pegar. Cuidado com a metralhadora. Era uma referência ao miliciano preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Mesmo sem ter garantias efetivas de proteção por parte das instituições de Estado que deveriam assegurar sua integridade física e moral e seu direito de exercício do mandato, Benny Briolly retornou ao Brasil no final daquele mesmo mês de maio.
Em março deste ano, a vereadora voltou a receber ameaças que, além do cunho transfóbico, apresentam também caráter racista. Ao site Metrópoles, Briolly declarou que existe uma série de ameaças, registros de ocorrência e o Estado brasileiro nada faz. “É impossível ter mais de 20 ameaças, uma série de registros há um ano e não ter uma resposta de quem fez, de onde veio. Isso significa que o Estado está corroborando para isso”, destacou a parlamentar.
Uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, conversou com algumas das mulheres trans eleitas em 2020, incluindo Erika Hilton [PSOL], primeira trans eleita para a Câmara Municipal de São Paulo e a mulher mais votada em todo o país no pleito daquele ano, com mais de 50 mil votos. Falando ao Fantástico, Erika enfatiza que “quando este corpo se elege como a mulher mais bem votada do Brasil, a resistência do outro lado – do fascismo, da intolerância, do preconceito e do ódio – se manifesta”. A partir da fala da parlamentar paulistana, podemos afirmar que a violência política de gênero, neste caso, guarda relação estreita com a não aceitação de que um corpo negro e trans possa ocupar uma cadeira no legislativo da maior cidade do país e pautar políticas públicas que dialoguem com outras perspectivas de gênero e raça, por exemplo.
Além das frequentes violências contra mulheres, homossexuais e pessoas trans ocupantes de cargos políticos, visando inviabilizar ou constranger suas atuações na esfera pública, vale aqui jogar luz sobre a violência de gênero patrocinada por agentes públicos, quase sempre homens brancos, para além desses espaços de poder. Ao referir-se, de forma tão repugnante, a mulheres refugiadas ucranianas, sendo ele um agente político no exercício de um mandato parlamentar, o agora ex-deputado estadual e militante do MBL, Arthur do Val [União Brasil/SP], reproduz, fora do campo das disputas políticas, o machismo e a misoginia que têm marcado, por exemplo, o dia a dia dos parlamentos brasileiros. Em áudios de whatsapp vazados na internet, dentre várias outras declarações asquerosas, Arthur do Val afirmou que as refugiadas ucranianas “são fáceis porque elas são pobres”. Não são poucos os relatos de situações em que homens se valem do exercício de cargos públicos para dar vasão à sua masculinidade tóxica e tentar camuflar suas restrições emocionais e as frustrações próprias da imposição cultura do papel de macho alfa. Quando deputado federal, questionado sobre o auxílio-moradia recebido por ele, mesmo tendo imóvel próprio em Brasília, o atual presidente da República declarou que usava esse dinheiro, à época quase R$ 5 mil, “pra comer gente”. A declaração que deveria causar repulsa e indignação, foi recebida por muitos como demonstração de virilidade e afirmação de um perfil a ser celebrado: o de macho pegador.
A violência política contra Marielle e contra todas as mulheres brasileiras é reforçada por Bolsonaro quando este, agindo de forma acintosa, edita um decreto que concede perdão a Daniel Silveira, condenado pela Suprema Corte brasileira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros e à própria Corte e por estímulos a atos antidemocráticos. As frequentes declarações misóginas de Bolsonaro, seus filhos e seus assessores mais próximos, incluindo parte do generalato brasileiro, funcionam também como autorização para que muitos homens se sintam ainda mais donos dos corpos femininos e deles queiram dispor para seus prazeres e suas frustrações. Uma das representações mais assustadoras desse passaporte para a barbárie é o estupro e assassinato de uma menina de 12 anos por garimpeiros, no último dia 25. O crime, ainda sem solução por parte do Estado, ocorreu na região de Waikás, na Terra Yanomami, em Roraima. Há vários relatos de outras violências contra mulheres e meninas de comunidades indígenas, praticadas por garimpeiros e outros homens que avançam nos territórios dos povos originários em busca de ouro e deixando nas feridas abertas no corpo feminino da mãe Terra e na vida dos povos da floresta, um rastro de destruição, terror e luto coletivo.
Esse cenário nos remete à urgência de ampliarmos a presença dos corpos femininos nos espaços de poder, a partir de uma perspectiva de política de gênero, de raça e de etnia. Mesmo reconhecendo os limites da democracia liberal burguesa nos quais as eleições se inserem, será fundamental, além de encerramos o ciclo de mando e desmando do clã Bolsonaro e seus asseclas, avançarmos na ampliação da representação dos interesses, causas e lutas das mulheres, da população LGBTQIA+, da população negra, dos povos originários, das comunidades tradicionais e todes que, remando rio acima, teimam em seguir resistindo e rejeitando a necropolítica e o projeto de silenciamento e invisibilização que, embora neste momento tenha Bolsonaro como seu represente mais tosco, não está restrito a ele. Para avançarmos nesse diálogo recomendo o site do projeto Eleitas: mulheres na política, que apresenta um estudo e uma série audiovisual sobre o imaginário das mulheres latino-americanas no poder. Fica o convite ao diálogo, mas é bom não nos demorarmos!
Em tempo: Registro aqui meu pedido de desculpas pelas insuficiências do texto que você acabou de ler. Elas decorrem, sobretudo, das limitações impostas pelo meu lugar de fala: o de um homem cis. Ainda assim, desejo que ele contribua, de alguma forma, para esse diálogo, a cada dia mais necessário e urgente.
Joelmir Pinho é educador, gestor social, escritor e aprendente. É autor dos livros “Janelas, uma coletânea de ideias e opiniões” [2019] e “Insurreições” [2021], ambos publicados pelo selo editorial IbiKariri e disponíveis no site da Amazon. É também associado fundador e atual diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA]. Graduado em Administração Pública e Gestão Social pela Universidade Federal do Cariri [UFCA] e mestrando em Desenvolvimento e Gestão Social na Universidade Federal da Bahia [UFBA].
¹ Aparecida Sueli Carneiro é uma filósofa, escritora e ativista antirracismo do movimento social negro brasileiro. Sueli Carneiro é fundadora e atual diretora do Geledés — Instituto da Mulher Negra e considerada uma das principais autoras do feminismo negro no Brasil.
² EVA – Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas
³ Perla Haydee da Silva é doutora em Estudos Linguísticos pelo Instituto de Linguagens da UFMT e mestre em Linguística Aplicada pela mesma instituição. Especialista em Didática do Ensino Superior, bacharel em Direito e graduada em Letras. Atua desde 2014 como docente da UFMT e é pesquisadora na área de Análise do Discurso com ênfase em Teorias de Gênero e Feminismo.
* Luiz Cláudio Cunha é jornalista, autor de Operação Condor – O Sequestro dos Uruguaios: uma reportagem dos tempos da ditadura.
*¹ Carlos Fico é professor titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ] e pesquisador do CNPq. É autor de diversos livros, entre os quais estão História do Brasil contemporâneo e Novos combates pela História. Recebeu o Prêmio Sérgio Buarque de Holanda da Biblioteca Nacional, em 2008, e colaborou com o livro 130 anos: em busca da República, vencedor do Prêmio Jabuti [Ciências Sociais] em 2020.
*² Fernando Augusto Fernandes é advogado, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes. Procurador Adjunto da Procuradoria de Prerrogativas da OAB Federal [2019-2020], também atuou como membro da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ [2019-2020]. É autor do livro Geopolítica da intervenção: A verdadeira história da Lava Jato, lançado em 2020. A partir dos áudios do STM, Fernandes escreveu sua dissertação de mestrado, intitulada Voz Humana [2004], e sua tese de doutorado, batizada de Poder e Saber: Campo Jurídico e Ideologia [2011].
*³ Marlise Mirian de Matos Almeida é graduada em Psicologia pela UFMG, mestra em Teoria Psicanalítica pela UFRJ e doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas- SBI/IUPERJ, com formação complementar em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidad de La Republica e Universidad de Buenos Aires. Atualmente é professora associada do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – NEPEM e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero. É também co-presidenta eleita do Research Comittee 32 Women, Gender and Society, da International Sociological Association [ISA] e Representante latino-americana da SWS – Sociologists for Women in Society.
** O Art. 215-A do Código Penal brasileiro, com redação dada pela Lei 13.718/18, descreve a importunação sexual como o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
*** Fernanda Kagan Mallak é graduada em Ciências Sociais pela PUC/SP e mestra em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC. Desde 2018 é doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Atua com temas relacionados à sociologia urbana, especialmente novas configurações de territórios em comunidades e favelas atingidas por obras de infraestrutura e urbanização.
